Câmara aprova importantes projetos em duas sessões Extras do Legislativo

Em duas sessões extraordinárias convocadas pela mesa diretora da Câmara Municipal de Batalha, a Edilidade batalhense esteve reunida em plenário, na última sexta-feira, 22 de junho, para votar projetos do executivo em regime de urgência.

Dos nove vereadores, apenas a Vereadora Shammara Maria não compareceu, mas justificou sua ausência.

Conforme abaixo, três projetos importantes foram aprovados. Confira:

Projeto de lei N° 05/2012 de autoria do executivo, Que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2013, e da outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª votação por Unanimidade.

Projeto de lei N°07/2012 de autoria do Executivo, Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com Estado do Piauí, para o fim de estabelecer para uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgoto sanitários, e dá outras providencias. Aprovado em 1ª e 2ª votação por Unanimidade.

Projeto de lei N° 08/2012 de autoria do Executivo, Que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social FMHIS, e institui o conselho gestor do FMHIS, e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª votação com Emenda por quatro (4) votos a três (3).

Conforme determina o regimento interno, a Câmara Municipal de Batalha inicia no dia 2 de julho o seu recesso parlamentar, retomando as sessões ordinárias no dia 3 de agosto de 2012.

Neste período, será designada uma comissão de recesso, para atendimento interno na Câmara, podendo haver sessões extraordinárias se assim for necessária.