Sessão dia 13 de maio de 2011

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e onze (13/05/2011), nesta cidade de Batalha, estado Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Patrícia Vasconcelos Lima, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Antonio Ximendes de Moraes, Elvis Machado, Augusto César de Melo Freitas, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado e Francisco Castro Machado. Expediente: Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Ofício nº033/2011 do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Batalha - STTR, que solicita o uso da tribuna livre da Câmara de vereadores, para discutir perante o legislativo a respeito do documento por ocasião da manifestação no dia 1º de maio; Oficio 020/2011 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha – SINDSERM, solicitando o uso da tribuna livre da sociedade civil, para apresentar balanço das ações da administração sindical do mandato que se encerra, e apresentar a chapa concorrente às eleições sindicais para o quadriênio 2011/2015; Projeto de Lei nº015/2011, de autoria do Vereador Augusto César de Melo Freitas, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Contra as Drogas e dá outras providencias; Requerimento conjunto dos vereadores, solicitando a recuperação dos quatro (4) banheiros do mercado público e do mercado do produtor no prazo de 60 dias, com acompanhamento técnico da Vigilância Sanitária; Requerimento da vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, solicitando a colocação de piçarra no trecho da estrada que liga a localidade Bela Vista ao assentamento Caiçarinha. Grande Expediente: 

O Vereador Francisco Castro Machado, iniciou suas palavras cumprimentando a todos os presentes, e direcionou seu discurso focando a educação do país, e sobre o assunto, fez a leitura de um artigo do economista Gustavo Ioschpe, publicado dia 11 de maio na Revista Veja, onde relata sobre um estudo realizado em dez países, com a conclusão de que nos países em que os saltos educacionais acompanharam saltos de desenvolvimento, a modelagem do sistema educacional estava atrelada ao projeto estratégico da nação, comprovando que o Brasil tem um dos piores sistemas educacionais do mundo, por não haver um projeto de país e a educação desconectada do país, onde não é percebida como uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento, mas como um fim em si mesmo, como um simples direito do cidadão, e que a sociedade civil precisa recuperar nossa educação e subordiná-la aos interesses nacionais de modo a fazer com que toda criança esteja plenamente alfabetizada ao fim da 2ª série. Em um aparte o Vereador Augusto César, disse se sentir agradecido à vereadora Fátima Machado, quando na sessão anterior relatou que gostaria de vê-lo prefeito, para que o mesmo fizesse cem por cento (100%), e por isso agradeceu, mas acredita que nenhum gestor conseguirá fazer cem por cento, e quanto ao prefeito, não espera que ele faça cem por cento, mas que pelo menos fizesse alguma coisa para solucionar os problemas da população, principalmente na saúde e educação que é o que se trata no momento. O Vereador Elvis Machado, disse concordar com o vereador Francisco Castro, pois o modelo da educação em que se aplica no Brasil para passar o aluno de qualquer jeito, não vem dando certo, e que conhece alunos que chegam ao ensino médio sem se quer saber ler direito. O Vereador Francisco Castro Machado, analisou o artigo dizendo que, essa falta de estratégia vem atrapalhando o crescimento do país, a partir do governo municipal, que não recebe recursos suficientes para pagar o transporte escolar, mas como cobrar transporte escolar de qualidade quando há insuficiência de verbas para compra ou contratação de ônibus e carros adequados? E assim não há como cobrar somente do governo municipal, mas também das esferas estadual e federal um plano estratégico para a melhoria da educação e o crescimento do país, e disse que ao receber o relatório do Sindicato dos Servidores e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, percebeu que ambos apontam os mesmos problemas na saúde e educação, e teve a curiosidade de fazer um comparativo com os relatórios apresentados em anos anteriores, onde para sua tristeza detectou que as reivindicações são as mesmas, o que significa que nada mudou pelo menos nos últimos dez anos, havendo uma total desconsideração a um documento de grande relevância que aponta as necessidades da população, mas que tem a esperança de que tudo isso mude e a cada ano algo se concretize, para que tenhamos um governante com visão ao ponto de não mais necessitar até mesmo da elaboração desta pauta de reivindicações. 

O Vereador Augusto César de Melo Freitas, saudou os presentes, agradecendo a presença de todos, e iniciou suas palavras defendendo seu projeto de lei apresentado, falando de sua importância, e dentre outras justificativas, da necessidade da existência de um conselho que trate exclusivamente da questão das drogas em nosso município, em seguinte, disse ter recebido uma cópia do relatório realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSERM, em que relaciona os inúmeros problemas encontrados na saúde e educação, e fez questão de fazer a leitura de vários pontos que lhe chamaram a atenção, onde constam diversas denúncias, e como fato mais grave além de não ter médico para atender a população, é que há médicos que não estão trabalhando mais ou nunca trabalharam no município continuam cadastrados no Ministério da Saúde como se estivessem ativos nas equipes de PSF, e seguiu lendo o relatório citando os nomes de vários outros profissionais em situação irregular, dizendo que caberia cobrar explicações da secretária de saúde diante das graves acusações. O vereador Elvis Machado, como secretário da mesa, solicitou um aparte, para informar que os relatórios do sindicato foram encaminhados para a comissão de educação, saúde e assistência social, onde será analisado, e que a presidente da Casa convocará através de ofício as secretárias de saúde e educação, para uma reunião com a comissão dia vinte e cinco (25) de maio. Retomando, o Vereador Augusto César, disse que a convocação das secretárias de saúde e educação como encaminhamento desta Casa é de grande importância, e espera que ao colocar o relatório para a apreciação das duas secretárias, as mesmas tenham dados convincentes, e não seja simplesmente de colocar que é por conta das dificuldades, pois dificuldades existem, mas pela tentativa de ver se a realidade muda, para que no próximo ano se tenha reivindicações de diferentes tipos, sinalizando a melhoria dos problemas que hoje nos aflige, e ao concluir a leitura do documento que solicita a criação de uma comissão parlamentar para que se faça a devida apuração, afim de que sejam executadas as devidas medidas cabíveis aos fatos, disse que o documento muito contribui para o nosso município, e gostaria de solicitar por parte do prefeito municipal, para que ele encare este documento como uma peça importante para melhorar sua administração, e não imaginar que tal documento seja um afronto a sua pessoa, pois não é assim que considera e acha que o prefeito assim não deve considerar, mas sim como um documento importante para que ele, se tiver boa vontade, procurar a partir daí melhorar sua administração que já está nos últimos dias e ele ainda não disse a que veio. Em um aparte o Vereador Francisco Castro Machado, disse que o Senador Mão Santa, dizia que quem mais ajudava o governo era a oposição, pois enquanto os aliados levavam para o lado da bajulação, a oposição pontuava as dificuldades e os problemas da população, obviamente que há oposição e oposição, uma que é radical em considerar todo projeto ruim e outra que pontua os problemas do município como forma de colaborar, mas governante tem raiva de oposição, por achar que criticam por criticar. O Vereador Augusto César, lembrou que até o presente momento o legislativo aprovou todos os projetos do executivo enviado a esta Casa, onde todos foram analisados e discutidos visando a melhoria das condições de vida do povo, em que vereadores de situação e oposição colocaram alguma contribuição para melhorar os projetos enviados, e que politicamente se coloca na situação de não querer ser oposição a qualquer custo, onde faz oposição ao prefeito municipal, mas oposição com responsabilidade, e que sua preocupação é com o povo de Batalha, e neste sentido a sua consciência está tranqüila. Em não havendo mais inscritos, por uma questão de ordem a senhora presidente colocou em votação o ofício nº020/2011 do presidente do SINDSERM, que solicita o uso da tribuna livre nesta sessão, deixando claro aos vereadores que, de acordo com o regimento interno, o ofício é aprovado em uma sessão para ser utilizado na sessão posterior, mas houve uma solicitação do requerente para que seja atendido na sessão de hoje, e por uma questão de ordem foi posto em votação inicialmente o uso da tribuna livre, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi posto em votação o uso da tribuna nessa sessão, que foi aprovado com ressalvas do vereador Francisco Castro, advertindo para que essa exceção não vire regra e que os ofícios sejam entregues com antecedência. Diante do exposto, a presidente da Casa, concedeu o tempo regimental de cinco minutos na tribuna livre ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O Presidente do SINDSERM, Raimundo Nonato Firme da Silva, cumprimentou o plenário em nome da eterna presidente e fundadora do SINDSERM, Teresinha Ferreira, e seguiu sua palavra apresentando nominalmente os componentes da chapa das eleições que acontecem dia 27 de maio de 2011, com registro de chapa única em que consta os seguintes nomes: Raimundo Nonato Firme da Silva (Presidente), Antonio José Ferreira de Carvalho (vice-presidente), José Luiz Teixeira de Carvalho (primeiro secretário), Maria da Cruz Moraes da Costa (segunda secretária), Celina Gomes Dultra (primeiro tesoureiro), Márcia Maria Ximendes Alves (segundo tesoureiro) e demais membros do conselho fiscal, e informou que mesmo sendo chapa única, é necessário que se atinja um corum de 51% dos votos, de um total de 540 filiados serão necessários que 250 comparecem às urnas para votar, e aproveitou para dizer que a posse está prevista para o dia 26 de junho de 2011, no Clube “O Santos”, onde será realizado toda a parte social da solenidade, e logo enviará o ofício convite a todos os vereadores, e fez um relato sobre a história do sindicato, que foi fundado em 1994, diante de uma situação em que o município passava por muitas dificuldades, e desde de então vem trabalhando, e fez questão de dizer que todo o trabalho que o sindicato vem fazendo, não há nenhuma conotação política, e disse esclarecer, por está sendo bombardeado no portal Folha de Batalha, de pessoas que o acusam de querer usar esse trabalho como interesse político partidário, mas não é e nem será, e encerrou dizendo que o interesse é pelo bem do povo de Batalha. Ordem do Dia: Foi posto em votação e provado por unanimidade o ofício do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Batalha, solicitando o uso de tribuna livre a respeito do documento apresentado por ocasião de manifestação dos trabalhadores; os demais requerimentos apresentados tiveram aprovação por unanimidade; Posto em segunda votação o Projeto de Lei nº011/2011, da Vereadora Shammara Maria, que institui a ouvidoria do povo. Aprovado em segunda votação por unanimidade; Posto em primeira votação o Projeto de Lei nº013/2012, da Vereadora Patrícia Vasconcelos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Aprovado em primeira votação por unanimidade; Posto em primeira votação o Projeto de Lei nº002/2011, da vereadora Shammara Maria, que dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclável nos órgãos públicos do município. Aprovado em primeira votação por unanimidade; posto em primeira votação o Projeto 014/2011, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro do ano de 2012. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Em suas considerações finais, a Senhora Presidente, reforçou os encaminhamentos em relação aos documentos recebidos dos dois sindicatos, encaminhando-os à comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e paralelamente a este encaminhamento é a convocação por ofício das secretárias de saúde e educação, a participarem de uma reunião com esta comissão dia 25 de maio, e disse que um dos objetivos da mesa diretora é transformar o blog da Câmara em uma página oficial da Casa, solicitando que todos acessem as informações do blog, onde diariamente está sendo atualizados os requerimentos, projetos de lei e demais informações do legislativo, ao tempo em que convida todos a participar das sessões em plenário. Em seguida, agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão .