Quadro dos Projetos de Lei em Trâmite

Projeto de Lei	Dispõe Sobre	Autoria	Situação Atual	Situação final
Nº 006/2010	Eleva à categoria de Povoado a Localidade Bela Vista (Curva)	Vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado	Esperando Realização de   Audiência Na comunidade	Audiência na comunidade agendada para dia 02/07/2011
Nº 013/2010	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.	Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima	Parecer favorável das comissões	Aprovado em Primeira votação dia 13/05/2011
Nº 002/2011	Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclável nos órgão públicos do município.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Parecer favorável das comissões	Aprovado em Primeira votação dia 13/05/2011
Nº 003/2011	Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis nas imediações do mercado público municipal e dá outras providências.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Transformado em requerimento conjunto dos vereadores, solicitando a reforma dos banheiros do marcado em um prazo de 90 dias.	Aprovado por unanimidade em 13/05/2011

Nº 008/2011	Que dispõe sobre a proibição do poder executivo de realizar a confecção e/ou logomarca, somente podendo utilizar timbre padrão: o Brasão de Armas da cidade.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Nas Comissões	Parecer jurídico repassado às comissões
Nº 012/2011	Regula a Cessão de Área Física das Escolas Públicas Municipais ao Estado	Vereadora Shammara Maria da Silva	Devolvido à Presidência pelas comissões	Retirado de pauta pela autora do projeto
Nº 013/2011	Institui o Programa Cinema na Escola	Vereadora Shammara Maria da Silva	Devolvido à Presidência pelas comissões	Arquivado motivo Art. 1° refere – se ao Município de Esperantina - PI
Nº 014/2011	Sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2012.	Executivo	Parecer favorável das comissões	Aprovado em Primeira Votação dia 13/05/2011.