Acompanhe o andamento dos Projetos de Lei em Trâmite na Câmara Municipal de Batalha

Projeto de Lei	Dispõe Sobre	Autoria	Situação Atual	Situação final
Nº 006/2010	Eleva à categoria de Povoado a Localidade Bela Vista (Curva)	Vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado	Esperando Realização de   Audiência Na comunidade	Audiência na comunidade agendada para dia 26/06/2011
Nº 013/2010	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.	Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima	Nas Comissões Pedido de vistas -2010	Aguardando parecer do relator
Nº 001/2011	Revoga a Lei nº 598/2005, e redefine obrigações de pequeno valor no âmbito municipal, a serem pagas independentes.	Executivo	Aprovado em Primeira Votação dia 08/04/2011	Aprovado em 2ª votação 06/05/2011
Nº 002/2011	Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclável nos órgão públicos do município.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Nas Comissões Com proposta de emenda para votação	Vereadora Autora do projeto acatou a emenda proposta. Reapresentar
Nº 003/2011	Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis nas imediações do mercado público municipal e dá outras providências.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Nas Comissões Proposta de emenda	Permanece nas Comissões aguardando reunião com o executivo
Nº 004/2011	Que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais do município de Batalha.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Aprovado em 1ª votação dia 01/04/2011 e aprovado em 2ª votação dia 08/04/2011	Vetado pelo Executivo. Encaminhar a CCJ
Nº 005/2011	Que torna obrigatório a inscrição no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscreveram o projeto ou indicativo de lei e dá outras providências.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Nas Comissões  (lei já existe)	Projeto de lei Francisco Castro Machado Aprovado em 30/12/99
Nº 006/2011	Que modifica o parágrafo 2º do artigo 62 e artigo 114, e parágrafo 1º do artigo 114 da Lei 699/2010 e dá outras providências.	Vereador Elvis Machado	Aprovado em 1ª votação dia 01/04/2011 e aprovado em 2ª votação dia 08/04/2011	Vetado pelo Executivo Encaminhar a CCJ

Nº 007/2011	Que altera o Anexo I e Anexo II da Lei nº 699/2010 de 20 de dezembro de 2010, que refere-se ao reajuste dos vencimentos/remuneração dos professores da educação básica.	Executivo	Aprovado em 1ª votação dia 01/04/2011 e aprovado em 2ª votação dia 08/04/2011	Sancionado Executivo Lei N°706/2011
Nº 008/2011	Que dispõe sobre a proibição do poder executivo de realizar a confecção e/ou logomarca, somente podendo utilizar timbre padrão: o Brasão de Armas da cidade.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Nas Comissões parecer favorável	Nas comissões
Nº 009/2011	Que cria o programa de prevenção às drogas, entorpecentes e DST/AIDS nas atividades das escolas da educação infantil e fundamental da rede municipal.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Nas Comissões (lei jáexiste)	Similar Lei já existe n° 583/03 Autoria Executivo (mesmo objetivo)
Nº 010/2011	Dispões sobre a criação de lavanderias comunitárias na cidade de Batalha	Vereadora Shammara Maria da Silva	Devolvido à Presidência pelas comissões	Arquivado motivo Art. 1° Refere - se ao município de Esperantina (Inconstitucional)
Nº 011/2011	Institui a Ouvidoria do Povo	Vereadora Shammara Maria da Silva	Nas Comissões	Aprovado em 1ª votação dia 06/05/2011
Nº 012/2011	Regula a Cessão de Área Física das Escolas Públicas Municipais ao Estado	Vereadora Shammara Maria da Silva	Devolvido à Presidência pelas comissões	Parecer jurídico Envaido ao relator
Nº 013/2011	Institui o Programa Cinema na Escola	Vereadora Shammara Maria da Silva	Devolvido à Presidência pelas comissões	Arquivado motivo Art. 1° refere – se ao Município de Esperantina - PI