Sessão dia 08 de abril de 2011

Aos oito dias do mês de abril de dois mil e onze (08/04/2011), nesta cidade de Batalha, estado Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Patrícia Vasconcelos Lima, Elvis Machado, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, Francisco Castro Machado, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Antonio Ximendes de Moraes e vereador Augusto César de Melo Freitas.  Expediente: Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Ofício nº 029/2011, da presidência da Câmara ao executivo municipal, que encaminha requerimento dos vereadores; Requerimento da vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, solicitando em caráter de urgência a implantação da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação do escolar aos alunos da educação básica do município de Batalha; Requerimento da Vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, solicitando em regime de urgência a iluminação das vias públicas do Bairro Santa Cruz conforme abaixo assinado em enexo; Ofício circular nº 007/2011, que trata de uma síntese do projeto da Associação Cultural Arraiá dos Matutos para o São João de 2011 na busca de patrocínio para a viabilização do mesmo. Pequeno Expediente: 

 A vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, falou a respeito da falta de iluminação no Bairro Santa Cruz, que recebeu em sua residência um abaixo assinado por parte dos moradores, solicitando providências do poder público na reposição de lâmpadas, ao tempo em que denunciam a quebra das lâmpadas praticada por vândalos a fim de consumirem drogas, e comentou sobre a prisão de dois jovens batalhenses por assalto a mão armada, onde os mesmos estariam escondendo os roubos em uma casa na localidade Barroca, mas já estão sendo soltos por serem réus primários, mas lembrou que na época em que era secretária os mesmos foram encaminhados para cumprirem medidas sócio-educativas por duas vezes. Grande Expediente: 
O Vereador Francisco Castro Machado, em seu tempo regimental, parabenizou a Associação Cultura Arraiá dos Matutos na pessoa do professor Macílio, dizendo ser admirador do seu trabalho que é de extrema importância, como também adira o trabalho das demais quadrilhas, que tão bem representam nosso município, e que em receber o ofício se surpreendeu de como é que se faz todo um trabalho diante de um valor de recursos que só engrandece ainda mais o trabalho de todos, e ressaltou um ofício recebido do gabinete do Deputado Federal Júlio César, que teve a decência de comunicar que foi eleito Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, e acredita que o Deputado tenha enviado este ofício a todas as Câmaras se colocando a disposição, pois justiça seja feita, ele é um municipalista que defende a questão da municipalidade, na sua independência e luta constante das cotas de distribuição de recursos para os municípios na Câmara Federal, ao tempo em que o Deputado solicita sugestões e idéias que engrandeçam o trabalho da comissão, e acha importante por o Brasil ser um país eminentemente rural, e enfatizou sobre a importância da realização do primeiro seminário sobre a agricultura familiar, parabenizando os organizadores, onde um deles é o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Batalha, que é o maior da região norte do Estado do Piauí, cumprimentando os demais parceiros como o CONSAD e o CERAC, em que o seminário trouxe para Batalha todas as entidades de mais relevante importância do estado nesse setor, onde estava presentes o superintendente do INCRA, representantes do SEBRAE, MDA, CONAB, FETAG, UFIPI, Banco do Brasil, BNB e Deputada Reijane Dias representando a Assembléia e o Senador Wellington Dias, em fim, o seminário estava muito bem assessorado por pessoas que tem o seu trabalho voltado para a agricultura familiar, e o mais importante foi a presença maciça do povo de Batalha, representantes de associações da agricultura familiar, e que foram dois dias de seminário extremamente importante para Batalha, e entendeu com importância diante de um dado que o Banco do Nordeste informou, que nos últimos anos em Batalha foram investidos mais de R$22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) do fundo constitucional, onde 80% foram aplicados na agricultura familiar, e deveria estar contente com esse volume de recursos para Batalha, mas lhe traz uma preocupação por não conhecer um resultado satisfatório no enriquecimento e na qualidade de vida do povo, e um outro dado preocupante é a falta do retorno financeiro para o banco e para os fins a que ele se objetiva, que é o fortalecimento da agricultura familiar, e disse que a importância da agricultura familiar é tão grande que em propriedades onde é trabalhada a agricultura familiar gera um média de quinze empregos, enquanto outras geram apenas dois empregos, por isso há necessidade de uma conscientização da aplicabilidade desses recursos, e um outro fator é a deficiência na questão da assistência técnica, onde o único órgão do governo que é o EMATER não dispõe de nenhuma estrutura, nem mesmo de um computador com internet ou combustível para deslocamento, e por essas e outras questões considerou o seminário como uma brilhante iniciativa com suas diversas discussões, onde os encaminhamentos é que trarão os resultados, e falou de sua preocupação quanto aos mais de dois milhões de reais em recursos de emendas parlamentares para Batalha por maio da Caixa Econômica, por entender que os municípios tem até o dia 30 de abril para garantir esses recursos mediante apresentação de projetos, impedindo que os recursos retornem para os ministérios, e se o ministério concluir que o município não apresentou nenhum projeto ou não aplicou a primeira etapa dos recursos liberados o dinheiro será recolhido por entender que o município não está precisando desse recurso, e por isso se sente preocupado. Em um aparte o vereador Augusto César, disse ser salutar lembrar da emenda que o senador João Vicente retirou de Batalha, sua falta de compromisso e sua deselegância para com está Casa, pois se quer respondeu o ofício a ele enviado, e disse que o senador João Vicente terá que ser sempre lembrado em Batalha como pessoa não grata, e alertou o prefeito municipal, pois Batalha poderá ser prejudicada por sua ineficiência, e que o prefeito se interesse e procure acordar mais cedo e colocar uma equipe para trabalhar, e estranhou quando soube que o prefeito estaria cobrando o cumprimento do horário de trabalho de seus secretários, pois esses deveriam cumprir seu expediente desde o início de suas nomeações, e é importante a eficiência da máquina administrativa para que nosso município não seja penalizado com o que vossa excelência está expondo. Retomando a fala o vereador Francisco Castro, disse ser um grande volume de recursos que irão gerar uma grandiosa infraestrutura com incalculável geração de emprego, pois todos ganham quando o dinheiro começa a circular através de obras e serviços, e assim formula sua solicitação ao chefe do executivo, para que busque segurar esses recursos junto a Caixa econômica. 

O Vereador José Luiz da Silva Filho, falou de sua preocupação com a segurança do município, onde nem possui uma delegacia e nem telefone para contato, e quando vai à delegacia não há combustível na viatura, pois isso é uma vergonha para o município, e aí está o que está acontecendo nossa cidade e vai acontecer ainda mais, e como vereadores votados pelo povo há de se tomar providências, falar com o secretário e com o prefeito, pois isso não é só coisa do governador não, lembrando que na época do ex-prefeito Antonio Lages, ele fornecia gasolina para a delegacia mesmo não sendo do governo, pois quem tem que se preocupar com o município é o gestor que foi votado pelo povo de Batalha, e é preciso que se marque uma reunião com o prefeito, aqui ou em Teresina, para encontrar uma solução, e a outra questão é a educação, mas está tramitando um projeto da vereadora Shammara, para o gestor ceder os colégios para o ensino médio, essa é outra preocupação, e que já foi em Teresina participar de reunião com o secretário de educação, onde ficou resolvido em trazer os alunos com distancia de até 82 quilômetros para a cidade, pois isso é um sofrimento dos em carrocerias de carros, e que isso envergonha nossa cidade. Em um aparte, o vereador Francisco Castro, relembrou que na época de Antonio Lages, havia um convênio com a secretária de segurança do estado com o aval desta Casa, para o repasse de R$3.000,00 (três mil reais), para a delegacia de polícia de Batalha, onde o dinheiro era usado como incentivo aos policiais e para a manutenção de material de expediente e compra de combustível, fora isso a prefeitura ainda colaborava com combustível para uma diligência mais distante, mas agora não tem conhecimento sobre o que aconteceu com este convênio, e falou sobre uma importante reunião em Teresina com representantes do executivo, legislativo, judiciário e delegada com o secretário de segurança e o comandante da polícia militar, apenas a delegada não compareceu, quando sua presença seria de extrema importância por conhecer a realidade da delegacia de Batalha, em que foram feitos vários compromissos, mas que até agora não surtiu nenhum efeito, e que a preocupação é válida diante das péssimas condições da segurança em nosso município. Em um aparte o vereador Augusto César, relatou que recentemente o prefeito exibiu a uma pessoa um saldo bancário da prefeitura de Batalha de R$3.000.050,00 (três milhões e cinqüenta mil reais), como exemplo de gerenciamento de sua administração, mas que sente pena do prefeito e do secretário de administração e finanças que ele nomeou, por sua mediocridade e pala falta de preocupação com o povo, e que em uma visita ao secretário de educação, ambos com a preocupação com o ensino médio, pela não cessão do espaço físico das escolas do município, o prefeito se justifica dizendo que o município com a despesa, mas as famílias e os estudantes do ensino médio precisam saber do saldo da conta da prefeitura, pois o prefeito, sobre a orientação do secretário de finanças acha mais importante ter dinheiro na conta do que ter aluno na escola, acha mais importante dinheiro na conta do que ter o idoso e o menor assistidos, o prefeito prefere ter a conta gorda da prefeitura, ao ver a secretaria de saúde e o hospital funcionando e atendendo bem, mas prefere ver o povo sacrificado e humilhado, mostrando que o dinheiro do povo está depositado no banco e não sendo usado em seu benefício. Em um aparte, o vereador Elvis Machado, disse que se pergunta que país é esse, quando até delegada é assaltada, e em um comentário em um portal um comentarista disse que agora ela viu o que o povo de Batalha está passando quando é assaltado e não tem a quem recorrer, mas que a mesma teve sorte ao ser socorrida pelo agente Fred Maia que a  nervosa e se identificou  como delegada de Batalha, imagine o povo de Batalha, e sobre a educação o secretário só não resolve se não quiser, pois a Unidade Escolar Dom Avelar na Macambira com duas salas de aula, pertence ao governo do estado, faria a manutenção construindo mais duas salas de aula e resolveria o problema dos pólos de Caraíbas e Imbiribas, sem haver necessidade de mandar os alunos para Batalha ou Esperantina, pois se fala como se estivesse mendigando ou como se o governo do estado não pudesse aplicar dos 40% do FUNDEB em manutenção de escolas, e com essa péssima medida paliativa que foi tomada, e que muitos vão desistir, pois nenhuma senhora de família vai sair de sua casa 4 horas da tarde para assistir aula em Batalha, sendo que o problema do Pólo de Caraíbas e Imbiribas pode ser resolvido, só basta o governo querer resolver o problema e largar de picuinha. Retomando a palavra o vereador José Luiz da Silva Filho, disse que enquanto o prefeito tem três milhões no banco, está faltando médico no hospital, quando ver na fila do hospital mais de cinqüenta pacientes chorando, esperando por um médico até às 9 horas da manhã, e na secretária de saúde deveria ter pelo menos três médicos, pois o povo vem e não é atendido, e que sua preocupação é também com energia, estradas e tantas outras coisas que precisam ser feitas. 

A Vereadora Shammara Maria da Silva, disse que requerimentos semelhantes ao da vereadora Fátima Pires tem sido rotineiros nesta Casa, e lembrou que de seu requerimento que solicita do prefeito o envio a esta Casa do valor que recebido pela Eletrobrás quanto ao pagamento da taxa de iluminação pública, mas que ainda não obteve resposta, e a mesma solicitação foi enviada à Eletrobrás, onde o representante solicitou um tempo para que enviasse esta resposta,  e disse que o que mais ver são os bairros e localidades em escuridão total, e se estão pagando a taxa para está indo esta dinheiro? E falando sobre a questão de saúde voltada à saúde da mulher, e em contato com mais de 25 Agentes comunitários de Saúde, fez um questionamento quanto às vezes que o médico ia para determinada localidade rural, como estava sendo feito o exame de prevenção e como seria a entrega de medicamentos, e o que lhe surpreendeu é que nenhum dos agentes disseram que tinham médicos mensalmente nas equipes de PSF, porém as enfermeiras fazem as consultas básicas mesmo sem a prévia atribuição, e sobre os medicamentos a resposta foi paralela, onde algumas equipes levam o medicamento e quando em falta procuram na secretaria, mas o que mais lhe Chamou atenção foi a pouca importância a esse atendimento às mulheres da zona rural, falando da importância da realização do exame papanicolau que detecta alguma infecção que a mulher venha ter e ainda para diagnosticar o câncer do colo do útero, prevenindo o HPV, e apresentou em resumo das informações colhidas com os agentes de saúde nas diversas regiões do município, detectou diversos problemas sobre a ineficiência do exame, as dificuldades para sua realização e a demora na entrega de resultados. Em um aparte a vereadora Fátima Pires, indagou se a secretária de saúde ou a esposa do prefeito teriam coragem de fazer um exame desses na Vitória de Baixo ou em Carnaúbas, pois se no PSF da cidade é difícil ter um médico, imagine na zona rural, e que o prefeito não tem respeito pela população de Batalha, e não é só na saúde ou educação, pois a secretaria de assistência social não tem se quer um secretário, e comentou sobre uma escola que visitou em que encontrou crianças sentadas no chão, salas lotadas, quatro series para uma professora sem nenhuma auxiliar, e que o povo de Batalha está sem saúde, sem educação, sem social e sem coisa alguma. Retomando a fala, a vereadora Shammara Maria, disse ser lamentável o que está acontecendo em Batalha e o pior é não saber a quem se dirigir para tratar do assunto ou dá alguma solução, pois o município encontra-se desgovernado, e que pode fazer são seus discursos e por via judicial, como fez no caso da comunidade Baixa Fria quando esteve reunida com os moradores tratando dessa questão que foi encaminhada para o Dr. Valter, que irá analisar para dá uma resposta, e se referiu ao massacre de Realengo no Rio de Janeiro, dizendo lamentar profundamente como mãe e como educadora a tragédia ocorrida em sala de aula, por uma pessoa que mostrou desequilíbrio total deixando varias famílias vítimas, e que educadores enfrentam alunos adolescentes e crianças que não tem o mínimo de acompanhamento social ou psicológico, pois como educadora encontra dificuldade vendo a realidade do município de Batalha, quando em reuniões rotineiras para discutir o comportamento do aluno na sala de aula está sendo muito difícil, ninguém sabe o que está acontecendo, e deixam simplesmente a questão da educação por conta do educador, e é lamentável essa tragédia que chocou o mundo, que do qual a deixa amedrontada com a situação, e que se encontra consternada e abalada, pedindo a Deus que conforte a todos que de alguma forma foram atingidos por este drama indescritível, e todos possam refletir sobre esse episódio. 

A Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, falou sobre o seminário que tratou sobre os desafios da sustentabilidade da agricultura familiar no município, onde mais de cem agricultores e agricultoras que trabalham com as cadeias produtivas de orticultura, ovinocaprinocultura, avicultura, artesanato e cujucultura, e com o propósito de que este seminário não ficasse só na prática, a vereadora enfatizou sobre os encaminhamentos de um seminário que teve como realizadores o STTR de Batalha, o CERAC e o CONSAD, que contou com a presença do superintendente estadual do INCRA, Evandro Cardoso, representação regional do SEBRAE, o superintendente da CONAB, dos Professores da UFPI, Dr. Darcer e Dra. Elizabeth, Banco do Nordeste e Banco do Brasil, Deputada Reijane Dias, o Prefeito Municipal, o delegado do desenvolvimento agrário do Piauí Dr. Adalberto, a FIEPI e a FETAG, um conjunto de entidades e órgãos que tem grande responsabilidade junto a agricultura familiar, considerada a maior categoria do município de Batalha que são os trabalhadores (as) rurais, e citando os diversos encaminhamentos, considerou o acompanhamento técnico como um dos maiores desafios da agricultura familiar, em que o município se comprometeu em construir um plano pedagógico de acompanhamento técnico, um plano efetivo, sistemático e integrado, onde as entidades e movimentos como o CERAC, ADAPI, CONSAD, STTR e FETAG serão os articuladores e propositores do plano de acompanhamento técnico, e um outro ponto positivo foi o Prefeito se comprometer em realizar um teste seletivo para contratar profissionais da área, para se integrar na equipe da secretaria municipal da agricultura, por julgar inconcebível que a secretaria de agricultura não tenha um veterinário, um agrônomo ou um técnico agrícola para acompanhar essa quantidade de grupos produtivos de nosso município e o mais importante é que o município de Batalha conta com mais de 25 técnicos em agropecuária, filhos de Batalha desempregados diante de uma grande demanda em nosso município, e quanto ao seu requerimento apresentado, solicitou apoio, dizendo ir de encontro a comercialização dos produtos da agricultura familiar com o cumprimento da lei nº11.947/2009, aplicando no mínimo 30% dos recursos da merenda escolar na aquisição da agricultura familiar, para que esse dinheiro circule no próprio município e não nas distribuidoras de Teresina ou nas indústrias de São Paulo, e que a lei é de junho de 2009 e ainda não foi cumprida, pois a final existem os seus gargalos por se tratar de uma relação comercial do pequena agricultor familiar com a prefeitura, havendo uma certa burocracia, e por isso é necessário um apoio para superar essa burocracia. Em um aparte, o Vereador Augusto César, disse que dentre muitas questões é o gerenciamento, e que a lei estabelece no mínimo 30%, mas se o prefeito quisesse ele poderia comprar até 100% sem que existisse lei, mas ele não se preocupa com a agricultura familiar, talvez ele tenha até feito um bonito discurso, mas sua preocupação é zero. Em um aparte a vereadora Fátima Pares citou diversos alimentos oriundos da agricultura familiar produzidos em Batalha que poderiam gerar emprego e renda no município, sendo necessário apenas ter boa vontade dos nossos administradores que até agora não olharam para isto. O vereador Elvis machado solicitou um aparte, para relatar sobre uma reunião na secretaria de educação, onde uma equipe da cidade de São João do Arraial apresentou o Projeto ELO, quando relatou como funcionava a aquisição dos produtos naquela cidade, mas espera que lei dos 30% seja cumprida, pois desde o ano passado que se vem tratando sobre essa questão, e que se tenha um acompanhamento do foi feito no seminário. A vereadora Patrícia Vasconcelos retomou a palavra relatando que o não cumprimento da lei implicará na lei de responsabilidade fiscal, e em seminário o superintendente da CONAB disse que o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério da Educação, volta dinheiro por falta de projetos, e encerrou seu pronunciamento se comprometendo em encaminhar uma cópia de todos os encaminhamentos firmados no seminário para todos os vereadores, e se pelo menos 50% dos encaminhamentos forem concluídos já será um avanço para a agricultura familiar, considerando de grande importância esses dois dias de discussão em seminário.Ordem do Dia: os requerimentos apresentado foram aprovados por unanimidade; Foi aprovado por unanimidade em segunda votação o projeto de Lei Nº 004/2011 de autoria da Vereadora Shammara Maria da Silva; Aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei Nº 006/2011 de autoria do Vereador Elvis Machado; Aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei 007/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de Lei Nº 001/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.