Sessão dia 18 de março de 2011

         Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e onze (18/03/2011), nesta cidade de Batalha, estado Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Augusto César de Melo Freitas, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Patrícia Vasconcelos Lima, Augusto César de Melo Freitas, Francisco Castro Machado, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho e Antonio Ximendes de Moraes. Foi justificada a ausência da vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado e do vereador Elvis Machado.  Expediente: Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A senhora presidente convidou o vice-prefeito Adão a fazer parte da mesa. O secretário da mesa, vereador Augusto César de Melo Freitas, fez a leitura do expediente em que consta: Informe de recurso financeiro do Governo federal do Programa de Assistência Farmacêutica Básica no valor de R$11.339,43, do dia 14 de março de 2011, referente a fevereiro de 2011; Programa do PAB Fixo de fevereiro de 2011 no valor bruto de R$40.021,50; Objeto do convênio de aquisição de veiculo automotor 0km com especificações para transporte escolar por meio de apoio financeiro no âmbito do Programa Caminho da Escolar/FNDE no valor de R$933.570,00; Ofício 047/2011 do executivo em resposta ao oficio do legislativo 017/2011; Requerimento do Vereador Augusto César de Melo Freitas, solicitando a reforma urgente da Unidade Escolar da localidade Pedra Miúda; Requerimento do Vereador  Augusto César de Melo Freitas, solicitando a remessa dos processos licitatórios e contratos na modalidade pregão, como o objetivo de coleta e destinação de resíduos sólidos, transporte de alunos e professores da rede municipal de ensino, locação de automóveis para atender as necessidades das secretarias deste município; Requerimento do Vereador  Augusto César de Melo Freitas, solicitando a remessa do processo licitatório e contrato de perfuração de poço tubular na localidade Vitória de Baixo, mais precisamente no lugar chamado favela; Requerimento do Vereador  Augusto César de Melo Freitas, solicitando aprovação para envio à promotoria de justiça desta comarca para que requeira do secretário de Finanças e Orçamento deste município a relação de nomes e respectivos contratos dos advogados que participaram da elaboração do Plano de Cargos, Careira e salários dos servidores em educação deste município;  Requerimento do Vereador  Augusto César de Melo Freitas, solicitando remessa de processo licitatório e contrato de prestação de serviço de auditoria e consultoria firmado com a empresa JLJ Auditoria, Consultoria e Projetos SC LTADA; Grande Expediente:

 A vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires Carvalho Alencar, disse que em sessão anterior quando em um aparte falou que o conselho de direito de Batalha não funcionava, logo na segunda-feira pessoas da Secretaria de Assistência Social se dirigiu ao Conselho Tutelar para perguntar o que estava faltando, quando na sessão se dirigiu foi ao Conselho de Direito, pois o que está acontecendo em Batalha faz vergonha e reafirma que o Conselho de Direito de Batalha não funciona, como também a Secretaria de Assistência Social não funciona, e tem muita gente querendo consertar, mas a maioria não quer, e gostaria que o pessoal da prefeitura trabalhasse tão rápido o quanto fuxicam, e disse que o Conselho Tutelar tem feito o seu trabalho e após os procedimentos envia seus requerimentos para a secretaria, mas nenhuma providencia vem sendo tomada e as crianças estão jogadas as traças, e gostaria de saber onde está a equipe do CRAS e qual seu território de atuação, pois quando deixou a secretaria haviam cinco territórios além de trabalhar nos colégios, e que o dinheiro do governo federal está vindo, mas os programas não funcionam, e que ao visitar seis famílias com crianças e adolescentes, se deparou com diversas historias que envolvem roubo para a compra de drogas e prostituição e nenhuma providência é tomada, e indagou, quantas visitas a assistente social do município fez durante esses dois anos e três meses de governo? E todos os casos relatados foram assistidos pelo Conselho Tutelar, mas a Secretaria de Assistência Social não tomou providências, e que quando secretária sua gestão foi considerada pelos governos estadual e federal como gestão nota 10. Em um aparte a vereadora Shammara Maria, disse que vossa excelência fala com propriedade e conhecimento sobre o social, e agora por sua análise o Conselho Tutelar tem feito o seu trabalho, mas a Secretaria da Assistência Social tem deixado a desejar, e que ao visitar o promotor recebeu resposta ao oficio protocolado em fevereiro de 2011, quanto a ociosidade da ocupação da pasta de secretário da assistência social, em que através de oficio o promotor notificou o prefeito no dia 18 de março, concedendo um prazo de dez dias para que o mesmo tome providências, e considerou como um descaso o que vem acontecendo em nosso município.  Retomando a palavra a vereadora Fátima Pires, disse que em reunião da posse do conselho, disseram que antes não tinha nada e que agora tem, mas o que tem mesmo é desleixo, falta de administração e falta de coragem, pois para trabalhar no serviço social tem que ter coragem e gostar do social, e disse que formalizou uma denuncia junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, apesar de não querer ter chegado a esse ponto, mas foi obrigada diante das enganações praticadas ao povo de Batalha, e que um ano antes de deixar a Secretaria de Assistência Social, todo mês era uma fiscalização para ver se encontravam uma falcatrua, um erro ou roubo, mas é difícil, pois não foi criada em teta de prefeitura, mas sim trabalhando, e relatou que a Secretaria de Assistência Social não tem se quer um grupo de jovens adolescentes ou crianças fazendo teatro, sendo acompanhado ou fazendo capoeira, pois o único grupo que existe trabalhando com jovens é o grupo de capoeira Raízes do Brasil e o Atalanta, o Atalanta por sua vez ainda recebe ajuda, mas o grupo de capoeira é somente esta vereadora quem apóia em Batalha, pois a Secretaria de Assistência continua teimando em não apoiar esses grupos por causa da besta política, não sabendo que estarão ajudando as crianças que serão o futuro de nossa cidade, e que em conversa com a vereadora Patrícia, alegre por Batalha ter sido premiada com um ponto de cultura, disse que gostaria de acompanhar como assistente social, mas qual o grupo e como funciona o centro cultural de Batalha? O grupo de capoeira estava lá por falta de espaço e não tem ninguém que ofereça um espaço para que eles desenvolvam seus trabalhos, mas por intermédio desta vereadora conseguiram uma oficina de brinquedos que funciona em um espaço na casa do professor Pedal, mas quem vai dá apoio? Por causa da política? Mas crianças de sete, oito ou doze anos de idade não votam e será que só se dá apoio a quem vota? E considerou uma vergonha o que está acontecendo em Batalha, pois se revolta em ver crianças em cada esquina comprando drogas e consumido e não há providências, e reportou que antigamente era só loló, depois veio a maconha, agora é o crac e a melanina, e onde andam as assistentes sociais e psicólogas de Batalha, e que quando deixou a secretaria existia grupo de dança, de teatro, capoeira e hip hop, com cursos todos os meses e ações no interior, e hoje não se ver nada disso, enquanto os mesmos programas estão vindo, e espera que não aconteça com o serviço social o mesmo que está acontecendo com a saúde. A parlamentar aproveitou a presença do vice-prefeito Adão para solicitar que o mesmo fale com o prefeito para que tome providências, pois ele não gostaria de ver seus filhos sendo mortos pelas drogas, se prostituindo e se vendendo para poder usar drogas, e disse que, na educação há várias localidades onde as aulas ainda não iniciaram ou funcionam precariamente, pois esta é a grande verdade que está acontecendo no município de Batalha, mas o que mais lhe entristece é ver os colegas vereadores de situação não chegar para o prefeito e solicitar que ele tome providências, pois enquanto secretária vivia brigando com o ex-prefeito Antônio Lages para fazer a Secretaria de assistência Social funcionar, pois não tinha medo dele, e porque que os vereadores não se juntam e pedem para que não deixem Batalha se acabar? E na saúde, no hospital e nem na secretária tem médicos, e quando chega no bairro já acabou a consulta, pois o que está acontecendo em Batalha é desmando, falta de responsabilidade, um administrador que não sabe administrar nada, e disse que não tem vergonha de ser vereadora, mas tem vergonha de dizer que em sua cidade nada funciona. 

 O vereador Augusto César de Melo Freitas, iniciou suas palavras dando boas vindas ao vice-prefeito Adão, ao tempo em que conta com seu apoio para fazer com que o prefeito mude a sua forma de administrar em todas as áreas, mesmo sabendo que o vice-prefeito por mais vontade que tenha talvez não consiga, mas é preciso continuar tentando, e justificando seus requerimentos falou da importância de ter conhecimento do resultado da auditoria realizada pelo município no inicio desta administração e passados dois anos ninguém tem conhecimento do resultado dessa auditoria, e é preciso que todos tenham conhecimento, pois o dinheiro público foi gasto, e que quando foi contratada a auditoria teve o cuidado de pegar na prestação de contas a partir de fevereiro, quando eram pagos parcelas no valor de R$30.275,00, para uma administração que estava começando e que se negava a contratar o número de pessoas suficiente até para a limpeza pública. É preciso que se diga o resultado dessa auditoria, por outro lado a consultoria contratada pertence a pessoas da cúpula do partido do prefeito, mesmo sem querer levantar nenhuma suspeita, mas é de sua responsabilidade saber o que foi gasto com o dinheiro público, e relembrou um montante de carros inservíveis colocados em praça pública no inicio desta administração, com a intenção de mostrar que o ex-prefeito teria deteriorado os veículos, e hoje pode ver um verdadeiro cemitério de carros nas oficinas de Batalha. Em seguida justificou seus demais requerimentos apresentados, falando da importância de cada um, e em requerimento verbal, solicitou que a Casa legislativa encaminhe oficio ao Ministério da Educação e ao FUNDEB sobre as condições da educação do município, e comentou sobre a real situação das localidades, onde ainda não iniciaram suas aulas e de sua tristeza em ver como a educação está sendo conduzida em nosso município, e da mesma forma é as equipes do PSF, quando no final da gestão passada havia doze equipes e agora disse não saber se existe pelo menos uma completa, e quando atendem na zona rural é uma vez por mês com horário de atendimento reduzido, pois o médico tem outros compromissos, e como justificativa aos requerimentos de sua autoria e reiterando sua preocupação com o social, disse que em relação a sua pergunta lançada em sessão passada já pode ter a resposta do vereador José Filho e da vereadora Fátima Pires, mas que adiará para a próxima sessão a finalização da pergunta com a presença de todos, e encerrou agradecendo a todos e dizendo que estará presente na próxima sessão para defender os direitos do povo de Batalha. 

O vereador José Luiz da Silva Filho, disse que por onde anda nas comunidades rurais o povo perguntam por que os colégios não estão funcionando, e o mesmo responde que a culpa é dos problemas políticos, pois se o prefeito tem atrito com o governador o povo não tem nada a ver, quem perde é os alunos, e que no lugar do prefeito chamaria as famílias e os alunos e contaria os problemas, e iria fazer de tudo para que todos continuassem estudando em seus Pólos, pois ele é prefeito pelo voto do aluno e pais de alunos, e não é concursado se está nesta tribuna reivindicando foi porque foi votado pelo povo, como também se preocupa com o esporte, pois faz o que pode, em dar trave, bola e equipe com o seu salário, como também na saúde que quando pode leva as pessoas para Teresina, Barras ou Esperantina, mas o que poderia fazer pela educação é lamentar e convidar os amigos vereadores para reunir com o prefeito para tratar do assunto, e quando for preciso criticar vai criticar e quando merecer elogios irá elogiar, como no caso da estrada dos Grossos a Caraíbas que cobrou na tribuna e já está sendo feita, mas as ruas continuam no escuro e é bom chamar o prefeito para conversar, pois o prefeito está aí para executar e os vereadores para cobrar o melhor para a população, e que continuará trabalhando, pois quer que o município tenha progresso, água, estrada, educação de primeiro mundo, saúde e esporte, pois é disso que o povo precisa e continuará trabalhando e um dia pode ser que seja prefeito por saber do que o povo precisa, e informou que existem treze colégios sem funcionar e sete com falta de professores, mas o prefeito já chamou dezessete concursados e é mais uma ação para ver se esses colégios começam a funcionar, e encerrou suas palavras cumprimentando a todos. 

O vereador Francisco Castro Machado, fez a leitura de uma matéria referente ao piso salarial dos professores do país no valor de R$1.187,97, destacando a flexibilização de critérios para a liberação de recursos federias às cidades sem capacidade de caixa para cumprir a lei do piso, e é preciso entender que a Constituição Federal diz que é dever do cidadão e obrigação do estado brasileiro nas esferas municipal, estadual e federal, oferecer uma educação ao cidadão, e seria injusto colocar apenas nos ombros do governo federal a responsabilidade pela educação, e muito menos nos estados ou municípios, há uma necessidade de parceria saudável visando o bem estar do cidadão, e não culpa o prefeito ou o governo do estado, mas culpa os dois, pois não se pode permitir que centenas de jovens sintam a possibilidade de se perder no crepúsculo do tempo, e os governantes são os culpados, pois são pessoas que devem ter sobre os seus ombros a responsabilidade de sentarem e conversarem, estando acima de tudo o bem estar do cidadão e do aluno, falta humildade para sentar e encontrar alternativa, é caro só para o município, é caro só para o estado como também é caro só para o governo federal, mas há um grau de participação financeira das três esferas, e conclama a todos para uma união e parceria para encontrar a solução para este problema, pois aí está muitos alunos sem estudarem, por um impasse entre estado e município, e apela para o bom senso do gestor municipal, se não a sociedade terá que tomar providências sérias contra o estado e município, e apela também para a sensibilidade do governo do estado como um ente maior, que procure ter a humildade de chamar o prefeito para sentar e encontrar alternativas para a educação de Batalha, e comentou sobre sua visita na Secretaria Estadual de Educação, onde vários prefeitos e lideranças dos diversos municípios se encontravam com o mesmo problema dos alunos dos pólos do estado, mas que se arrepiava a cada resposta de um assessor que lá se encontrava, pois o problema de Batalha está no estado todo, ao ponto que tinha prefeito com  um cidadão que tinha comprado um ônibus para transportar aluno, e o assessor perguntar ao prefeito quem tinha o colocado para transportar aluno, pois o estado não autorizou e não vai pagar, e o prefeito perguntou como ficam os alunos e o assessor respondeu que ficarão sem estudar, e considerou como absurdo ver o estado dizer isto, vejam que o Brasil é um dos países com os piores índices de desenvolvimento da educação do mundo e no Piauí é ainda pior, e ouvir de um professor que é um dos assessores mais forte da Secretaria de Educação do estado dizer um negocio desses. Em um sussurro do vereador Antonio Ximendes, o vereador Francisco Castro, disse que era preciso que ele entenda o que veio fazer na Câmara, pois o mesmo não faz nada e não sabe dizer nada, pois há vereadoras e vereadores tratando do assunto mais grave desse país que é a educação, e ninguém está aqui para brincadeira, e voltou a enfatizar a importância de reunir os vereadores para uma junção de forças e tentar buscar alternativas junto ao prefeito e secretaria do estado para resolver este impasse, se não, amanhã todos sem exceção serão culpados por isso, ficando a solicitação de encaminhar essa proposta ao executivo, devendo aproveitar na reunião que acontece após a sessão tratar desse assunto e tirar encaminhamentos. 

A vereadora Shammara Maria da Silva, disse ter ouvido atentamente aos discursos dos vereadores, mas que lhe chamou a atenção foi a questão do jogo de interesse, onde nem o estado nem o município querem ceder e os alunos sendo prejudicados com essa situação, e espera que as autoridades se sensibilizem em resolver esta questão, mas o que realmente está faltando é uma manifestação por parte dos pais e alunos em repúdio ao que estão fazendo com a educação, e apresentou a saúde como tema de seu discurso, onde protocolou no Ministério Público por meio de seu gabinete, um relatório de visitas nas comunidades rurais de Batalha em relação a equipes do PSF (Programa Saúde da Família), em que apresenta os diversos problemas e necessidades detectados nos serviços de atendimento nas localidades Bela Vista, Bom Assunto, Espinheiro, Assentamento Frexeira, Santana, Anajá, Baixa Fria, Monte Alegre, Aposento e Currais, o relatório foi enviado ao Ministério Público juntamente com o relatório contendo as comunidades Marinheiro, Poção, Canta Galo e Maribondo, onde o Promotor de Justiça Dr. Valter, enviou à Prefeitura Municipal solicitando informações no prazo de dez dias úteis, e que estará aguardando essa resposta ao Ministério público, uma vez que as respostas aos seus requerimentos não estão chegando de forma precisa a esta Casa. Ordem do Dia: todos os requerimentos apresentados foram postos em votação e aprovados por unanimidade. A Senhora Presidente convocou todos os vereadores para uma reunião após a sessão, na sala da presidência. Em seguida agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.