Sessão Ordinária de 17 de dezembro de 2010

     Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e dez (17/12/2010), nesta cidade de Batalha, estado Piauí, às 20horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência do Vereador Elvis Machado, secretariado pela vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, o senhor Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Patrícia Vasconcelos Lima, Augusto César de Melo Freitas, Elvis Machado, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, Francisco Castro Machado, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho e Antonio Ximendes de Moraes. Expediente: Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A secretária da mesa fez a leitura dos requerimentos apresentados: Requerimento do vereador Augusto César de Melo Freitas, com referência ao acidente com vítima fatal na PI 117 envolvendo veículo dessa prefeitura, solicita que seja determinado ao secretário de administração que envie a seguinte informação: tipo e placa do veículo, licenciamento referente ao exercício de 2010, nome e habilitação do motorista, situação de vinculo com esta prefeitura e providências adotadas para apuração de responsabilidade. O senhor presidente informou que serão realizadas duas sessões para votação dos Projetos de Lei nº 007/2009, 004/2010, 007/2010, 008/2010, 009/2010 e o 010/2010. Pequeno Expediente: o vereador Francisco Castro Machado, usou o tempo regimental para pedir vista e fazer uma rápida justificativa quanto ao Projeto de Lei 006/2010 de autoria da vereadora Fátima Machado, que eleva a localidade Bela Vista a categoria de Povoado e o Projeto de Lei 013/2010 da vereadora Patrícia Vasconcelos, que cria o Conselho Municipal de Proteção ao meio Ambiente, falando da importância de cada um, mas que analisará projeto 006/ 2010 sugerindo que seja feito naquela comunidade um trabalho de conscientização com relação à importância desse projeto e os benefícios que ele trará, e quanto ao projeto de lei da vereadora Patrícia, que julga de grande importância, acha necessário um estudo sobre projeto no sentido de poder contribuir para a formação desse conselho, e por isso pediu vista desses dois projetos, mas que sem dúvidas em sua votação terão sua aprovação. Grande Expediente:  

o vereador Francisco Castro Machado, falou dos projetos importantes que estão em trâmite para serem votados, mas que por serem importantes não diminuem a necessidade da discussão e da verificação de sua legitimidade ou de sua constitucionalidade, e em relação ao projeto 007/2009 de autoria da vereadora Shammara, que cria o Portal da Transparência, disse que o maior fiscal do dinheiro público é a própria população, pois é a sociedade quem contribui para todo funcionamento da máquina administrativa e que esse projeto dará condições ao mais simples cidadão de fazer um acompanhamento desses gastos, e julgou um projeto de extrema importância e ao ser aprovado, sugere um trabalho de conscientização através de reuniões de como a população poderá ter acesso a estas informações, embora o executivo tenha um prazo de 180 dias para adequar o município a esse portal da transparência, e fez um resumo sobre a importância dos projetos 007/2010, 008/2010 e o 010/2010, e que foi feito em debate um acordo das comissões com o executivo, para a retirada de alguns vetos e que o executivo mandaria uma justificativa com relação ao veto do anexo III do projeto 007/2010, pois ao seu ver, a emenda não estipula despesa para o executivo, apenas estipula datas para o pagamento, baseado no artigo 122, que diz que os efeitos financeiros desta lei retroagem a janeiro de 2010, e dessa forma obviamente o executivo diz que tem dinheiro em caixa para pagar, e o que o legislativo fez foi estipular datas para o pagamento. Em um aparte o vereador Augusto César, disse que quando o projeto veio na primeira vez, previa o pagamento escalonado e depois quando veio revisado por oito advogados, foi retirado e agora o executivo justifica dizendo por ultrapassar limites de despesa, que programação é essa? Que competência é essa da parte financeira do executivo, que em um momento manda e em outro momento tira, depois diz que o cofre está cheio de dinheiro para pagar e não diz quando, e isso demonstra o pouco caso do executivo para com a categoria que é contemplada com esse projeto. O vereador Francisco Castro Machado, retomou a palavra informando que a câmara recebeu momentos atrás um documento do executivo como parte do acordo de que mandaria uma justificativa para o veto do anexo III, onde a diz que o anexo envolve matéria financeira que é de competência do executivo e no ano corrente o pagamento da diferença do piso a partir de janeiro de 2010 implicará em um índice de gasto com pessoal superior ao exigido pela lei de responsabilidade fiscal, e disse que não quer que o prefeito descumpra a lei de responsabilidade, mas que cumpra os acordos feitos com as comissões, e revelou que votará pela derrubada do veto do executivo, pela falta de justificativa e por não cumprir os acordos em comissão. O vereador José Luiz da Silva Filho, disse que não poderia deixar de usar a tribuna para desejar um feliz natal e ano novo de paz e alegria para todas as famílias todos os presentes. 

O vereador Augusto César de Melo Freitas, disse ser importante fazer um breve levantamento sobre o trabalho realizado nesses dois anos sob a presidência do vereador Elvis Machado, e que em sua avaliação o presidente soube conduzir muito bem os trabalhos desta casa, e que foi possível ser feito e discutido sobre todos os projetos do executivo enviado a esta casa sem nenhuma distinção entre situação ou oposição, pois o povo de Batalha foi colocado acima de qualquer discussão partidária ou eleitoral, e que o prefeito não teve nenhuma dificuldade com a câmara, pela responsabilidade que tem os nove vereadores com assento nesta casa, e que levou-se em consideração tudo que foi encaminhado dos direitos das diversas classes e categorias envolvidas nos projetos encaminhados pelo executivo, considerando as condições e limites do executivo, pois não lhe cabe criar embaraços para o executivo e sim criar melhores condições para o seu povo, e que todos os vereadores trabalharam com a responsabilidade de bem representar o povo,  e que se considera satisfeito, e hoje no dia da última sessão do ano, esteve reunido manhã e tarde para discutir os projetos relevantes e até projetos que foram recebidos nos últimos momentos, mas houve a preocupação de se discutir mesmo atrasando o inicio da sessão, mas com tamanho espírito público de todos os vereadores que compõem as diversas comissões, na procura de beneficiar o nosso povo com a aprovação desses projetos após diversas discussões, como o da microempresa, do plurianual e lei orçamentária, que julga  de tamanha importância para o desenvolvimento e o andar das ações do executivo, e mesmo sabendo que o regimento garante que o voto secreto, se manifestou pela derrubada do veto do anexo III, por não admitir esse tipo de tratamento de não mandar ao menos uma programação de pagamento, e par não ter a justificativa de no próximo exceder a lei de responsabilidade fiscal, deveria pagar logo em janeiro, e sobre seu requerimento apresentado, acha que nenhuma providencia foi adotada, pois o motorista continua dirigindo veículos da prefeitura, e é importante que se tome providencias com coisas dessa natureza e que se apure responsabilidades, e se for atendido em sua solicitação enviará cópias ao ministério público, para que caso não se tome providências, que o ministério público assim o faça, e por fim, desejou um feliz natal e ano novo para os presentes e a todos os batalhenses. 

A vereadora Shammara Maria da Silva, cumprimentou os vereadores em nome do ex-vereador Luiz Segundo, e agradeceu a todos por terem votado em seus projetos e requerimentos, e que assim como a vereadora Patrícia falou em uma reunião com representante do SEBRAE, também se sente frustrada como vereadora de analisar com responsabilidade os projetos, sejam do executivo ou do legislativo, e quando chegam ao executivo não é dado a importância que esta casa sempre oferece, pois muitas são as vezes que ocupa a tribuna para falar aquilo que a população gostaria de falar, mas que infelizmente é desrespeitada por está à frente do executivo municipal, e que lamenta, pois seu discurso seria um discurso alegre, principalmente por representar a classe dos educadores, para se ter mais êxito com o processo de ensino aprendizado em nosso município, que lamenta muito pela resposta que está sendo dado aos profissionais pelo prefeito municipal, e que lembra do seu discurso de posse, quando falou de seu compromisso com os profissionais de educação e isso não está sendo cumprido, e faz lembrar do palanque quando todos diziam “vamos votar porque é o homem da terra”, e aí está a resposta aos batalhenses, e que tem a consciência de que o papel de vereadora como legisladora está sendo cumprido,  até porque quando foi enviado a esta casa, em 09 de dezembro de 2005, o projeto das micro e pequenas empresas, que simplesmente por conta de uma situação de oposição, o projeto voltou, e lembrou também do projeto da compra dos ônibus, que por questão de conveniência também foi rejeitado, e nesta casa há uma oposição que pode ser minoria, mas sempre está presente para discutir, independentemente de quem seja o prefeito, está sempre aberta ao diálogo, mostrando seu interesse nos projetos de engrandecimento de Batalha, e deixa a sua indignação com a forma como o prefeito vem tratando o legislativo municipal, e parabenizou Batalha, dizendo que, apesar dos pesares, pelas longas filas da Secretaria de saúde, da  falta de iluminação pública,  apesar da sujeira em nosso município, parabenizar Batalha por mais um ano de emancipação política, apesar do descaso total que o homem da terra eleito dá aos batalhenses, e desejou a todos  um feliz natal e que em 2011 todos retornem para esta casa com o intuito de engrandecer Batalha cada vez mais e continuar firmes analisando projetos e apresentando requerimentos e propostas, e fazer nesta tribuna a vontade popular. Em um aparte a vereadora Fátima Machado, lembrou que não foi só esses projetos citados pela vereadora que votou contra, mas também votou contra o projeto do ex-prefeito Antonio Lages, quando queria demolir dezenove escolas. 

O vereador Elvis Machado, iniciou suas palavras agradecendo a Deus por estes dois anos na presidência da Câmara e agradecendo aos vereadores nominalmente, disse que, se errou na condição desse poder, foi tentando acertar junto com vossas excelências, e agradeceu pela ajuda que recebeu de todos, e que não é candidato a reeleição por quê não quis, pois foi convidado pela maioria dos vereadores, mas acha que tem que passar para outra pessoa para dar sua contribuição por esta casa, e que concorda quando a vereadora Shammara diz que tem que ter oposição, pois acredita que toda unanimidade é burra, e seu agradecimento se estende a todos os funcionários desta casa, ao grande colaborador e ex-vereador Luiz Segundo, disse que o mesmo sempre esteve a disposição não só desse presidente, mas todos os presidentes que já passaram, recorreram à sua pessoa, pois se trata de uma pessoa íntegra, e isso tem que ser dito,  e gostaria de pedir ao próximo presidente desta casa, pois há duas chapas registradas, que continue com o blog desta casa, que hoje é a maior informação que temos, sempre dando a noticia de primeira mão como fonte para os demais blogs, e dessa forma agradeceu ao colaborador Lima Neto, que lembra quando a vereadora Shammara dizia “pode gravar Lima Neto”, e a pedido deste presidente, irá fornecer uma coletânea de todos os discursos gravados e fotos, como  recordação a cada vereador, e agradeceu as parcerias com as associações, igrejas e sindicato do SINDSERM, STTR, SINTE-PI, e quanto ao seu voto ao veto do do anexo III do projeto 007/2010, continuará como antes, pela derrubada do veto, por entender que não se pode mais retroagir e concordar com o que foi falado quanto aos acordos firmados que não foram cumpridos, pois é muito simples colocar em um papel timbrado a sua colocação, em questão, dizem que, quando se vota a favor do prefeito, está babando o prefeito, quando se vota contra, é porque estão contra o prefeito, mas  esquecem que estamos ao lado do povo de Batalha, e o executivo pode ter certeza, que se for em beneficio do povo, irá votar a favor e o que for contra, não votará, e disse que ainda presidirá a sessão solene de eleição da mesa diretora em 1º de janeiro, e gostaria de encerrar seu fala, dizendo que, vossas excelências serão oficializados para a eleição, que acontece dia 1º de janeiro de 2011 no plenário da Câmara Municipal, por fim, desejou a todos os pares desta casa, funcionários e população de modo geral, um feliz natal e ano novo. 

A vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado desejou a todos um feliz natal e ano novo, extensivo ás suas respectivas famílias, e parabenizou o vereador Elvis Machado, por seu mandato e a forma como conduziu esta casa, atendendo suas reivindicações na medida do possível, e pensar em uma reformulação da lei orgânica para acabar com a votação secreta, pois o povo tem que saber em quem e como se vota, e sendo assim, revelou que votará pelo veto do prefeito, por entender que, a matéria financeira é de total responsabilidade do executivo, e por correr o risco da inconstitucionalidade e o executivo derrubar o veto novamente, pois a tabela depende do dinheiro e da forma de pagamento e só o executivo tem poder, e anuncia seu voto, por ser contra o voto secreto. Ordem do Dia: posto em votação o requerimento do vereador Augusto César de Melo Freitas. Aprovado por Unanimidade. Projeto de lei 004/2010, de autoria da vereadora Shammara Maria da Silva, que altera a lei nº313/91 de julho de 1991 em seu artigo 3º dos itens I ao IV  e no artigo 4º nos itens II e III, que trata da alteração na formação do Conselho Municipal de Saúde. Aprovado em Primeira Votação por Unanimidade. Projeto 007/2009, de autoria da Vereadora Shammara Maria da Silva que dispõe sobre o Portal da Transparência no âmbito da administração pública municipal. Aprovado em Primeira Votação por Unanimidade. Projeto 008/2010, de autoria do Executivo, que institui a lei geral da microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual do município de Batalha. Aprovado em Primeira Votação por Unanimidade com Emenda. Projeto 009/2010, de autoria do Executivo, que dispõe da Reformulação do Plano Plurianual para 2010 a 2012.  Aprovado em Primeira Votação por Unanimidade. Projeto 010/2010, de autoria do executivo, que dispõe sobre o Orçamento Geral para 2011. Aprovado em Primeira Votação por Unanimidade com Emenda. Foi posto em votação secreta o veto do executivo ao anexo III do projeto de Lei nº 007/2010. O senhor presidente explicou que, para a derrubada do veto a decisão terá que ser unânime, quem vota pela manutenção do veto, marca no quadro de cima, e quem vota pela derrubada do veto, marca no quadro de baixo. Resultado: dois votos a favor do veto e sete votos para derrubar o veto. Mantém-se o veto do executivo ao anexo III do Projeto de lei nº 007/2010. Em seguida, o senhor presidente agradeceu os presentes e deu por encerrada a sessão.