Sessão dia 1º de Setembro de 2010

         Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dez (01/09/2010), nesta cidade de Batalha, estado Piauí, às 11h00m, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência do Vereador Elvis Machado, secretariado pela vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, o senhor Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Patrícia Vasconcelos Lima, Francisco Castro Machado, Augusto César de Melo Freitas, Shammara Maria da Silva, Elvis Machado e Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado. Estiveram ausentes os vereadores José Luiz da Silva Filho e Antonio Ximendes de Moraes. Expediente: A secretária da mesa fez a leitura dos ofícios do orçamento da união empenhados ao município de Batalha referente a junho e julho de 2010; oficio do presidente do SINDSERM, solicitando o uso da tribuna livre no plenário da câmara municipal na sessão da segunda votação do projeto de lei nº 005/2010; requerimento da vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, solicitando que encaminhe ofício ao responsável pelo escritório da CEPISA, para que envie um técnico para solucionar o problema do rebaixamento da rede de alta tensão da comunidade Terra Nova; requerimento da vereadora Shammara Maria da silva, solicitando que o presidente da AGESPISA envie uma equipe técnica para diagnosticar a causa da constante falta de água no povoado Bela Vista, solicitando ainda que após o diagnóstico do problema, sejam tomada as devidas providencias no sentido de resolver essa problemática. O senhor presidente registrou a presença da comissão do sindicato dos servidores em educação do município de Luzilândia na pessoa de seu presidente professor Wagner e demais representantes, registrou também a presença dos representantes do SINDSERM de Batalha, na pessoa de seu presidente Raimundo Nonato, a presença do presidente do conselho do FUNDEB professor Antônio Soares e demais professores presentes. Pequeno Expediente: a vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, falou como relatora do projeto 005/2010, dizendo que infelizmente, após várias reuniões, foi feito um acordo com a prefeitura municipal, na pessoa de seu representante, secretário de administração João Clímaco, mas o acordo não foi cumprido, o projeto foi encaminhado ao executivo para os ajustes e o mesmo garantiu que estaria enviando de volta hoje as 9horas, para ser discutido e votado, mas que não chegou até o presente momento, e que irá devolver o projeto original, oficialmente após a sessão, pois se passou um dia inteiro para adequar o projeto e o executivo fazer os ajustes e até o momento não retornou o projeto. Por uma questão de ordem, o senhor presidente, disse que em reunião se teve um entendimento com assessor jurídico de que se fossem fazer emendas iria modificar a essência do projeto, e solicitou a presença de alguém da prefeitura e se fez presente o secretário João Clímaco, que garantiu que estaria enviando o projeto hoje, mas que infelizmente, não deu para o Dr. Giovane (assessor jurídico do SINTE) enviar segunda-feira, e que o projeto só chegou terça-feira na prefeitura, e que existem alguns pensamentos diferentes em relação ao acréscimo “classe E” para doutorado, e com isso teria que se fazer uma tabela “Classe E”, e na comissão mista e no plenário desta casa, existe uma divergência entre eleição para diretores de escola ou cargos indicados, a licença sabática que foi retirada e outros, e que estará enviando as proposta da comissão, as propostas do SINDSERM junto às propostas do SINTE e devolvendo oficialmente o projeto para que possa retornar dentro dos prazos legais. A vereadora Patrícia Vasconcelos, fez referencia ao seu requerimento apresentado, justificando a importância do mesmo, e quanto ao projeto 005/2010, se manifestou dizendo que, tanto o SINDSERM, quanto o SINTE sabem que o que está em discussão não é aumento salarial para os servidores em educação, mas trata do Plano de Cargos e Salários que deve ser vivenciado e colocado em prática ao longo dos anos, e que observa o interesse dos vereadores em estar vendo artigo por artigo, e dos dois sindicatos de não está votando rapidamente e depois notar que algumas coisas não eram pra ter sido desta forma, mas um dos fatores que foi concordado é que não se pode mais se discutir o PISAN a essas alturas do campeonato, e porque que esse projeto não veio no início do ano? E até concorda que o coeficiente do aumento per cápito por aluno só sai no final de janeiro para fevereiro, mas não impede de antes de entrar de recesso em dezembro, já comesse a discussão em relação ao PISAN que será todos os anos, e aí a preocupação de não está se votando esses artigos de qualquer jeito. Grande Expediente: 

a vereadora Shammara Maria da Silva solicitou da mesa diretora a cópia do Projeto de lei de sua autoria, que reconhece como entidade de utilidade pública o Clube dos Desbravadores, em seguida justificou a importância de seu requerimento que trata sobre o envio de uma equipe técnica da Agespisa na comunidade Bela Vista, e que trouxe para a tribuna a questão da menor de inicias M. E. S. S. que sofreu acidente no dia 27/05 de 2009 com transporte escolar aberto, onde a menor sofreu fratura na perna, teve a boca comprometida e que infelizmente constatou em sua visita, através da avó e da tia da criança, que o poder executivo não está tendo a preocupação ou ajudando essa família no que se refere a dar assistência a essa criança, pode ser que depois desse pronunciamento, alguém do executivo possa visitar essa criança, como fez na sessão anterior, quando preocupada com a não realização da festa do bode no mês de setembro, e foi quando no dia seguinte tinha uma matéria no Blog Folha de Batalha dizendo que a vereadora é mentirosa e que nunca havia ligado para o SEBRAE, mas que a mesma postou em seu blog o direito de resposta e o administrador da folha de Batalha também publicou, e se preciso for, quebrará o sigilo da ligação que fez, com o horário e com quem falou, pois quando se ocupa a tribuna, o vereador vem respaldado para falar a verdade e não mentir, como também falou da aberração dos remédios vencidos, e falou porque se for via judicial terá morosidade, e gostaria que alguém do CAPS pudesse vir para fazer uma visita e mostrar o que aconteceu, não a fim de querer público ou se mostrar, e que já soube que uma equipe do CAPS foi comunidade Marajá para ver se contornava a estória, e que irá procurar a direção do CAPS para visitar esta família com os profissionais, e esse foi um erro grotesco de brincar com a saúde de pessoas que sofrem de transtornos mentais, e sobre seu direito de resposta sobre a festa do bode, que fala do adiamento por causa do período político, os candidatos serão baseados pela lei eleitoral, e não se justifica mudar a data da realização do evento alegando que o pleito eleitoral possa atrapalhar a festa sem uma prévia consulta dos munícipes, e entende que a iniciativa do gestor agride a tradição do município e infelizmente com isso o puder municipal se mostra incompetente por não administrar a presença de políticos em eventos Públicos e esquece que a conduta deste já está regulamentada na lei eleitoral e que os candidatos têm limitações nesse tipo de evento, ao se referir ao Projeto de Lei 005/2010, diz que defende em dizer que os vereadores quando chega um projeto nesse sentido, se debruçam em ler artigo por artigo para que não se cometam erros em votar uma coisa que não seja em comum acordo, dizem que desde o ano passado esse projeto estava na assessoria para ser analisado, mas que só chegou em 16 julho de 2010 às mãos do presidente Elvis Machado e que recebeu uma cópia no dia 13/08/2010 e de cara viu que precisava de muitas emendas, e quando viu diversos erros sua opinião seria de dobrar o projeto e devolver ao executivo, mas que foi indagada por alguns professores se com a devolução do projeto não seria pior, e que encontrou professores preocupados com relação a tabela, o que está claro que não se pode mexer na tabela que é o financeiro, e que seu primeiro encaminhamento como secretária da comissão especial foi de devolver o projeto para que retorne e se coloque as emendas necessárias e vote o projeto. 

 A vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, disse que como representante do povo de Batalha, não poderia deixar de procurar saber sobre as denuncias feitas pela vereadora Shammara, sobre os medicamentos vencidos do CAPS, e que de imediato procurou a coordenadora do CAPS, Dra. Sandra, e que a mesma lhe informou que tinha conhecimento e que retirou a cópia da Ata do blog da Câmara, e assim lhe solicitou nove cópias dos relatórios da vigilância solitária para repassar para os demais vereadores, até porque o senhor Francisco Pereira Nunes, não toma diazepan e se de acordo com o que consta em Ata como disse a vereadora Shammara, diazepan não faz parte de seu prontuário, pois ele toma é clonazepan e nesse momento gostaria de saber se a vereadora teria trazido as caixas dos medicamentos como prometeu na sessão passada, para pegar o número dos lotes e levar para o CAPS. Em um aparte, a vereadora Shammara Maria, disse que na casa do senhor Francisco na localidade Marajá, além do jovem que é surdo mudo, tem o pai e mais dois irmãos que são acompanhados pelo CAPS, e sobre o material que tem, quer conversar com os responsáveis do CAPS, para entregar o material pessoalmente e que uma dessas pessoas que fazem esse tratamento toma diazepan. A vereadora Fátima Machado, sugeriu um requerimento verbal conjunto com a vereadora Shammara, para convocar uma reunião com a coordenadora do CAPS, Dra. Sandra, e a título de esclarecimento, a vereadora Fátima Machado, repassou ao presidente da câmara, cópia do resultado da vigilância sanitária da Pedra Miúda, onde consta o resultado dos exames da água dos poços de abastecimento público, feito pela Secretaria do Estado do Piauí, laboratório central da saúde pública, Dr. Costa Alvarenga, que não contem nenhuma contaminação, agora os procedimentos serão nos poços privados, com prévia permissão de seus proprietários. 

 O vereador Francisco Castro Machado, iniciou suas palavras sugerindo que os acordos sejam registrados e assinados em Ata, para que os proteja da opinião pública, pois um acordo desta natureza é um acordo entre poderes e se imagina que há um respeito e uma confiança mútua. Mas geralmente esta Casa é penalizada por estes acordos, nas comissões são feitos registros de ata, tem que ser assinado pelos presentes, principalmente pelos que participaram do acordo, mas neste momento é a palavra do legislativo contra a do executivo, o executivo pode até dizer que este acordo não existiu, e quando vier um representante do executivo para participar de uma discussão em uma comissão, ele tem que trazer isso por escrito. Em um aparte, o Vereador Elvis Machado, disse estar muito triste pelo vereador não ter participado da reunião, e que não foi um acordo, foi um entendimento, e foi feito um convite ao Secretário de Finanças, para que se tirassem algumas dúvidas e daí tomarem um encaminhamento se devolvia ou não o projeto, mas reconhece que houve falha, pois o Dr. Giovane garantiu que entregaria o projeto segunda-feira e só chegou terça-feira, o projeto está todo emendado, se vier com outra que não seja o que foi discutido nas comissões, com certeza os vereadores serão autênticos para fazer as mudanças necessárias e votar, a questão é que o entendimento que foi feito não foi cumprido e o projeto será devolvido oficialmente. Retomando a palavra o vereador Francisco castro, disse que em seu entendimento, hoje tudo tem que ser por escrito e há essa necessidade porque outros acordos não foram cumpridos e assim jogam para esta Casa, o professor diz que o culpado é a casa, o sindicato diz que o culpado é a casa, porque é a palavra desta Casa contra a do executivo e gostaria de blindar esta Casa contra estes acordos verbais que a Casa cumpre e eles não cumprem. Em um aparte a vereadora Fátima Pires, disse que se for esperar para que o prefeito autorize o secretário de finanças a vir debater um assunto desses nesta Casa, passará o ano inteiro porque o prefeito não aparece, mas o secretário disse que não estava assumindo e que só assumiria o que era de sua responsabilidade e o que era de sua pasta ele assumiu. O vereador Augusto César, solicitou um aparte, para dizer que o secretário assumiu uma coisa que julga de grande importância, que foi assumir que a prefeitura possui um quadro de assessores jurídicos da mais alta incompetência, e que em uma hora de discussão com um assessor jurídico apenas, esse projeto foi jogado por água abaixo de tão mal elaborado, e que o secretário poderia ter assumido que a prefeitura xerocou esse projeto que é conhecido em tudo enquanto é prefeitura, mas assumiu que a prefeitura tinha seis advogados, e irá fazer um requerimento para a próxima sessão, solicitando ao Secretário de Finanças o nome dos assessores jurídicos, porque, ou terá que denunciá-los por incompetência ou denunciar o secretário de administração, pois o poder público não pode tratar coisa séria dessa forma. O vereador Francisco Castro, retomou a palavra dizendo que não é mais exceção, agora é regra esses projetos polêmicos chegarem de supetão, e é supetão de lá e supetão da classe, e aí é como disse uma professora do município “isso não é nervosismo é necessidade” e tem pena do aluno para quem ela ministra aula, e disse que há um verdadeiro alvoroço no município com relação a festa do bode, pois acredita que pessoas que participam de eventos como esse devem ter um calendário anual, e que o SEBRAE e as entidades que financiam trabalham dentro de uma programação, e já se passaram duas festas do bode em época de eleição e não houve nenhum problema, onde os candidatos passavam muito rapidamente, com exceção do Mão Santa que dançou com Adalgisa e o Rocha tocando até umas horas, e que não ver nenhum empecilho para a realização da festa. Aparteado, a vereadora Shammara Maria, disse que ao participar de um evento na localidade Vitória de Baixo, em que todos duvidavam da presença do prefeito, quando o mesmo chegou a mesa já estava composta, e que diz ao público aonde chegar, que a Primeira Dama chegou muito gentil e cumprimentou a todos e o prefeito simplesmente se esse telefone falou consigo ele também falou, isso simplesmente porque na sessão passada havia falando sobre a questão da festa do bode, mas que isso não lhe abala, e que se envergonha de telo com seu prefeito com tamanha falta de educação, em pleno evento fumando três quatro cigarros e o mais agravante, para depois não dizer que a vereadora é mentirosa, ele fez seu discurso e não conseguindo arrancar aplauso e aí disse, eu vou já inventar uma coisa aqui, quanto o mais breve possível estarei voltando para construir uma quadra, aí ele achava que ia ter vários aplausos, aonde o blog do Ricardo Nunes disse que ele tinha arrancado aplausos e é mentira, até chegar a eleição Batalha vai ser um canteiro de obras, mas só verbalmente, e que já tem requerimentos, e se referindo ao vereador Augusto César, solicitando que o mesmo vá até a escola e mostre o seu requerimento aprovado, vamos ver se ele faz daqui até a eleição, e que mentiroso é quem sobe em palanque e promete mundos e fundos, até querer mudar a festa de São Gonçalo ele vai querer mudar agora, e que sua preocupação não é só porque o projeto seja de sua autoria, mas a festa está em sua sexta edição e o povo todo procurando e agora a festa foi castrada, e que por causa de seu pronunciamento ele a chamou de mentirosa e até enquanto ele prove, tem vergonha de telo como prefeito.  O vereador Francisco Castro, disse que é grande sua preocupação, por ser um evento que vem a cinco anos sendo realizado com sucesso e para os batalhenses é um orgulho muito grande, pois foi uma alavancada de desenvolvimento que gera uma riqueza de imediato, gera renda, gera emprego, e é apenas uma preocupação com relação se ela será grande novamente, menor ou média, pois todos querem é que Batalha continue neste circuito. o vereador relembrou que no fim do primeiro semestre havia falado de uma emenda orçamentária do Deputado Federal Themístocles Sampaio Pereira, a pedido do Deputado Themístocles Filho, atendendo um pedido deste vereador e da vereadora Fátima Pires, para que pudesse está colocando recurso para este município, em que foram disponibilizados trezentos mil reais R$300.000,00 para calçamento, em resumo, disse que foi a Caixa Econômica Federal, levando consigo a nota de empenho da emenda, para que o João Alberto, responsável pelo setor na Caixa pudesse está vendo em pé estava este recurso, e que o mesmo lhe repassou o resultado de consulta operação e estudo, onde contém o projeto de apoio de infra-instrutora turística do Ministério do Turismo, para o município de Batalha no valor de R$292.500, para calçamento, com contra partida da prefeitura no valor de R$9.047,00, em que consta um ofício do Deputado Themístocles Sampaio Pereira, encaminhando ao senhor Ministro do Turismo Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho, com indicação de emenda individual do Orçamento Geral da União de 2010 para o município de Batalha, e que ao perguntar ao João Alberto o que seria preciso para que se começa aplicar esse recurso em nosso município, o mesmo escreveu de próprio punho, que seria: cópia da lei Orçamentária 2010, anexo dois ou dez da LOA, declaração de precisão orçamentária de contra partida da prefeitura e o projeto, dos três documentos o único que está faltando para iniciar a construção do calçamento é a declaração da prefeitura confirmando a contra partida. O projeto descrimina a construção de calçamento nos Bairros: Bairro Ponto Belo, Rua vereador Toní Lopes – mil e seis centos metros de calçamento, Travessa do Cruzeiro – três mil cento e cinqüenta metros de calçamento, bairro Matadouro, Rua Irmã Nilva – um mil e oitenta e três metros quadrados, Rua Zeca Alves – novecentos e cinqüenta metros, Bairro Barro de Louça, Rua Antonio Pedro de Almeida – mil e quinhentos metros quadrados totalizando sete mil oito centos e trinta e três metros quadrados (7833m²), que totaliza R$321.153,00, e que ao sair da Caixa Econômica tentou por varias vezes conversar com o prefeito no sentido de apresentar esses documentos, até que conseguiu falar com o prefeito duas vezes por telefone e ele marcou duas vezes consigo, a ultima vez foi no dia do levante da bandeira, que marcou para se encontrar na prefeitura após o levante da bandeira, que do qual esperou até as oito e meia da noite e ele não apareceu, e que por intermédio do Engenheiro Adauto Fortes, soube que ele disse que após as eleições trataria dessa questão, mas que gostaria de comunicar para os nobres pares, que existe disponibilizado R$292.500,00, para calçamentos nas Ruas aqui citadas em Batalha, de uma emenda parlamentar do deputado federal Themístocles Sampaio Pereira em atendimento a um pedido de seu filho Themítocles, atendendo um pedido desses dois vereadores, e que estão usando seus deputados para conseguir recursos para o município e o prefeito deve aceitar de braços abertos, porque está inclusive ajudando a crescer a administração do prefeito, a gestão do prefeito, mas que lamenta que ainda esteja tendo esta dificuldade, mas apela para essa sensibilidade no sentido de estar agilizando a execução dessas obras. Ordem do Dia: foi posto em votação o ofício do SINDSERM e os requerimentos apresentados, todos foram aprovados por unanimidade. O senhor presidente agradeceu os presentes e deu por encerrada a sessão.