SESSÃO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2012

      Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze (07/12/2012), nesta cidade de Batalha, estado do Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pela Vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, José Luiz da Silva Filho, Augusto César de Melo Freitas, Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Francisco Castro Machado, Shammara Maria da Silva, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado e Antonio Ximendes de Moraes. Foi justificada a ausência do Vereador Elvis Machado. Expediente: Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente convidou o Vice-Prefeito Adão de Araujo, a professora Maria do Socorro Silva, Presidente da União de Mulheres de Batalha e Miscelene Cruz, Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher a compor a mesa. A Senhora secretaria fez a leitura do expediente em que consta: Ofício circular nº019/2012, da presidente da Câmara, que convida os demais vereadores a participar de reunião na localidade Bela Vista, dia 13 de dezembro, às 19horas, na Unidade Escolar daquela comunidade, para tratar sobre projeto de Lei nº006/2010; Leitura dos repasses de recursos financeiros federais ao município de Batalha; oficio da gerência do INSS/PI em resposta ao ofício nº150/2012, da Presidência da Câmara Municipal de Batalha, informa que os últimos preparativos e providências estão sendo tomadas para a inauguração da agência do INSS no município de Batalha, aguardando agendamento do senhor Ministro da Previdência Social; Oficio da Superintendência do Banco do Nordeste/PI, em atendimento à solicitação da presidência da Câmara Municipal de Batalha, que providenciará o envio de funcionários para atender na agência regional de Esperantina; Requerimento da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, que solicita ao Secretário Estadual de Educação a abertura e o funcionamento da Universidade Aberta do município de Batalha. Conforme regimento interno e aprovado em plenário, a Senhora Presidente concedeu o uso da Tribuna Livre à Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Miscelene Cruz e à Presidente da União de Mulheres de Batalha, Maria do Socorro Silva, para tratar sobre a campanha 16 dias de ativismo pelo o fim da violência contra as mulheres, com o tempo regimentar de 10 minutos. 

Tribuna Livre: Miscelene Cruz, disse que a campanha que acontece em todo o mundo, objetiva promover debates e denunciar as diversas formas de violência sofrida pelas mulheres, e que a campanha se dá em um período de datas significativas e que teve início no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, quando é notada a tripla discriminação às mulheres negras, por sua raça, gênero e pobreza, no dia 25 de novembro foi lembrado o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, marcada pelo o assassinato de três irmãs que lutavam pelo o fim da violência, já no dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate a AIDS, os dados mostram que a maioria das pessoas infectadas são mulheres com união estável, comprovando mais uma violência pela infidelidade de seus parceiros, e no dia 06 de dezembro é o Dia Mundial de Mobilização dos Homens Pelo o Fim da Violência Contra as Mulheres, marcado pelo ato em que um jovem adentra uma universidade e mata 14 mulheres, sob a justificativa de não suportar ver mulheres cursando engenharia, e que a campanha se encerra dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, pois é impossível pensar em direitos humanos enquanto os direitos das mulheres não forem respeitados, e disse que a violência contra a mulher está presente no dia a dia, e que Batalha não está fora destes índices, pois convive diariamente com notícias de mulheres espancadas e violentadas por seus próprios companheiros, e que a meta da campanha é para que um dia a paz aconteça em nossos lares e no mundo todo, e é preciso que se compreenda que a violência não se dar apenas com a agressão física, mas também da violência psicológica, patrimonial e da violência sexual, e que muitas mulheres não denunciam os diversos tipos de violência convividos dia após dia, e vários são os motivos que levam as mulheres a conviverem com a violência e não denunciar, a vergonha e o medo são alguns desses fatores,  e assim convoca também os homens presentes a combaterem este mal que aflige as famílias e consequentemente reflete na sociedade de modo geral.

Maria do Socorro Silva, Presidente da União de Mulheres de Batalha, utilizou a tribuna livre saudando a todos os presentes e agradecendo o espaço cedido pela Câmara Municipal, e comentou sobre os diversos efeitos causados pela violência contra a mulher, dos maus tratos, humilhação e até da morte comprometendo toda a família, e considerou a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha como uma grande conquista em defesa das mulheres brasileiras, e ressaltou os motivos que lei ganhou esse nome relatando a história de Maria da Penha, um caso que foi apenas uma gota no oceano da impunidade no Brasil, contudo a lei alterou o código penal brasileiro possibilitando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada, onde os agressores não mais poderão ser punidos com penas alternativas, a nova lei prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e proibição de aproximação com a vítima, e relatou que em todo o Brasil existem 340 delegacias especializadas, sendo que 40% destas está no estado de São Paulo e no Piauí são apenas 4 delegacias, contando ainda com as medidas protetoras, onde o estado é obrigado a proteger a mulher, mas é preciso que as entidades que lutam em favor das mulheres se unam aos demais poderes para que essa lei se faça valer e a iniciativa de Maria da Penha senha seguida por todas as mulheres, pois chega de impunidade, é chegada a hora de combater toda a violência contra a mulher, para que seja erradicado toda e qualquer discriminação de gênero em nossa sociedade, e encerrou pronunciando o tema da campanha “Da Paz no Lar à Paz no Mundo”. 

Grande Expediente: A Vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado comentou sobre relatos e notícias na imprensa nacional sobre os diversos tipos de violência contra a mulher, e seria importante se o plenário estivesse lotado de mulheres para conhecer a importância da Lei Maria da Penha, pois já viu homens debochar da Lei, mas que muita coisa mudou, e relatou sobre um crime de repercussão nacional contra a mulher ocorrido na década de 70 em Minas Gerais, onde o réu foi inocentado por ter feito em legítima defesa da honra, e fez relevância sobre o crime bárbaro cometido contra a jovem Fernanda Lages, até hoje impune, e seguiu dizendo que não poderia deixar de falar de sua despedida do legislativo, agradecendo a Deus por ter vindo para Batalha em 1976, aonde constituiu família e teve bons exemplos, aprendendo com sua sogra, Dedila, a ser caridosa com as pessoas menos favorecidas, e com o seu sogro, Machado Melo, adquiriu grandes ensinamentos políticos, onde foi indicada pelo mesmo para ser vereadora, pois já era certo o de seu esposo, Antonio Machado, mas precisavam de uma cota feminina e seu nome foi indicado e teve o prazer de obter todos os seus mandatos, e agradeceu a todos os seus colegas vereadores e ao povo de Batalha que lhe deu a oportunidade de ser vereadora e conhecer palmo a palmo deste município, e que esta Câmara avançou muito nos últimos tempos, quando antes do Prefeito Machado Melo construir este prédio a Câmara só funcionava dia de sábado, e a partir de seu mandato a Câmara funciona todos os dias, e que apesar das divergências nunca teve uma questão pessoal qualquer companheiro, e citou nominalmente todos os presidentes deste legislativo, onde também teve a honra de ocupar a patente, e que sente conscientemente que cumpriu com seu dever, e que procurou diversas palavras para agradecer aos seus colegas vereadores, e desejar a saúde do vereador Elvis Machado, que foi companheiro no momento em que esta também adoeceu, e tantas coisas vividas nesta irmandade de 16 anos, e solicitou, não por exigência, mas que seus projetos que ainda tramitam nesta Casa fossem aprovados, para que tenha ainda mais orgulho desta Câmara Municipal, e repetiu que procurou diversas maneiras de saudar a todos, e encerrou com uma mensagem intitulada “A Lamparina”, e após recitar sua mensagem, disse pois, que a sua luz continuará acesa. 

A Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, cumprimentou o vice-prefeito Adão de Araújo, as companheiras de luta Miscelene, Socorro Silva e todos os presentes, e iniciou sua fala defendendo seu requerimento que solicita o funcionamento da Universidade Aberta, explicando que foi uma luta constante da União de Mulheres de Batalha e espera que em 2013 a Universidade possa de fato funcionar, e falou de sua satisfação em ver o legislativo de Batalha debater e participar da discussão sobre a violência contra a mulher, assunto em que muitas vezes a sociedade não quer opinar, e destacou a lei Maria da Penha como um Marco na História do país, que serve de exemplo para todo o mundo como um instrumento de combate à violência contra a mulher, e falou sobre as diversas formas de violência contra a mulher além da agressão física, psicológica e moral, e disse que não foi fácil a conquista das mulheres nos espaços de poder na atual sociedade, mas que de fato o desejo de cada mulher é ser feliz a partir do seu lar e do convívio com o seu companheiro, e reforçou o convite aos vereadores sobre a participação no Ato Público da campanha 16 dias de ativismo pelo o fim da violência contra as mulheres, que acontecerá dia 10 de dezembro, às 16horas na Câmara Municipal, campanha que Batalha realiza pela primeira vez, e aproveitou para agradecer a cada um dos vereadores e vereadoras, considerando que os últimos dois anos foi um aprendizado, e que em nenhum momento foi criado alguma dificuldade para  a aprovação de resolução ou projeto de lei, independente de partido político ou ideologia dos vereadores, e enquanto presidente desta Casa, manteve o compromisso de participar efetivamente não tão somente das sessões, mas também das reuniões das comissões, embora muitas vezes incompreendidos pela sociedade é muito mais que obrigação vir participar das sessões que acontecem às sextas-feiras, um trabalho que transcede esse espaço da plenária, onde várias reuniões se realizam dentro e fora desta Casa com a participação de todos os vereadores, e nominalmente notificou os vereadores presentes dizendo de seu orgulho em tê-los como companheiros e da contribuição de cada um para o bom andamento dos trabalhos legislativo nestes últimos dois anos, e disse que as coisas ocorreram bem não foi tão somente por conta da Mesa Diretora, mas também pela disposição de cada um dos legisladores, e sendo ou não vereadores todos ainda tem muito a contribuir com este município, mesmo discordando em alguns pontos, mas nunca perdendo a capacidade de querer o melhor para o município de Batalha,  e o trabalho realizado por esta Casa não envergonha a nenhum batalhense, pois as propostas apresentadas estão acima de qualquer questão pessoal, e que ainda deverá usar da tribuna nas próximas sessões para sua despedida da presidência, mas gostaria de compartilhar este momento com suas companheiras presentes, mulheres de luta e de partido e que entendem na alma a importância de lutar por seus direitos, e continuará com a missão de representar cada homem e cada mulher deste município. 

O Vereador Francisco Castro Machado, falou sobre a realização do seminário que discutiu sobre os rumos de cidade “a perspectiva de um novo olhar”, fazendo uma retrospectiva do que foi feito no passado, presente e futuro, e ressaltou a importância do seminário, quando esteve presente o representante do PCPR, o maior órgão deste estado na fomentação do desenvolvimento das comunidades, com o lançamento do programa Mais Viver, representantes do Banco Mundial, que tem como função oferecer recursos para homens e mulheres principalmente da zona rural, e que o seminário de Batalha foi considerado o maior de todos que o programa participou no estado do Piauí, valorizando a capacidade de mobilizações das entidades envolvidas para a busca de seu desenvolvimento, e ressaltou que deste seminário importantes encaminhamentos foram elaborados, com sugestões de pessoas das mais humildes classes, mas cada um com sua importância voltada para o desenvolvimento das comunidades e o crescimento sustentável do município, através de sugestões vindas do povo, quando na oportunidade foram apresentados os mais diversos projetos conquistados por este município e muito ainda poderá ser feito, pois é preciso investir no melhor desta terra que é o ser humano, que é preciso ser preparado para o amanhã a começar por aquele que ainda está no ventre, pois o investimento no ser humano lhe torna mais amável, e se reportando à Vereadora Fátima Machado, exaltou o seu trabalho, dedicação e contribuição para com o nosso município, mas acredita que mesmo com seu dever cumprido ainda levará consigo grandes projetos, grandes ideias e vontades de fazer muito mais, pois sua contribuição não se encerra nesta tribuna e deverá continuar, pois seu filho será vereador, passe a sua experiência e o que tem em mente, juntando a sua força e experiência com a juventude dele, e falou dos diversos momentos de alegria, de debates, discussões e até das divergências, mas que foram necessárias para oferecer o melhor para Batalha, discussão no campo das ideias e não no campo pessoal, pois a política não requer mais discussões no campo pessoal, e todos os políticos  que subiram em palanque ou tribuna para denegrir ou xingar tiveram um fim triste e foram expurgados da vida pública, e isso serve de alerta para que as pessoas tomem um novo direcionamento e procurem acertar mais e vossa excelência acertou mais do que errou.  Ordem do Dia: Posto em segunda votação o Projeto de Lei nº010/2012, do Executivo, “Reforma do Plano Plurianual do Município de Batalha, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2013, e da outras providências”.  Aprovado em 2ª votação por unanimidade; Posto em segunda votação o Projeto de Lei nº011/2012, do Executivo, “Estima a receita e fixa a despesa do município de Batalha para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias.” Aprovado em 2ª votação por unanimidade; Requerimento da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, que solicita ao Secretário Estadual de Educação a abertura e o funcionamento da Universidade Aberta do município de Batalha. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada esta sessão.