Câmara aprova projetos e requerimentos importantes

A Câmara Municipal de Batalha, sob a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, realizou Sessão Ordinária na última sexta-feira (23). Na oportunidade os vereadores discutiram vários assuntos de interesse público e manifestaram apoio para o parecer positivo das comissões para a primeira votação dos projetos de lei nº010 e 011/2012, que tratam sobre o Plano Plurianual e orçamento para o exercício de 2013.

No Pequeno Expediente a vereadora Fátima Pires especificou todas as 11 emendas acrescidas aos projetos de lei nº010 e 011/2012, ressaltando que, as emendas não modificam o projeto original, apenas acrescentam pontos necessários.

No uso da tribuna, o vereador Augusto César falou de sua preocupação como fiscalizador dos atos do executivo, com o julgamento e reprovação das contas da prefeitura de Batalha no exercício de 2010 pelo TCE, e o que mais lhe entristece é saber que a maioria dos pontos são faltas gravíssimas, mas o seu registro é para que a administração pública faça por onde não passar por estes constrangimentos, pois gostaria mesmo era de fazer uma alusão a aprovação das contas do prefeito, mas não tem dúvidas de que a maioria dos erros que levaram à reprovação das contas passaram pelas mãos do secretário de administração, que com certeza enganou o prefeito o tempo todo dizendo que estava tudo bem, e que sua contribuição foi negativa e muito deixou a desejar no trato com o nosso povo e das contas públicas.

A Vereadora Fátima Machado apresentou um Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a denominação do nome da Academia de Saúde “Milton Vasconcelos Filho”. Em seguida comentou sobre a fala do vereador que a antecedeu, dizendo que considera que as contas do Prefeito Amaro Melo foram reprovadas por um julgamento mais político do que técnico, por parte da relatora, esposa do governador, que é do mesmo partido político do ex-prefeito de Batalha.

A Vereadora Patrícia Vasconcelos, apresentou três requerimentos ressaltando a importância de cada um, destacando as dificuldades do EMATER em Batalha, que não dispõe nem mesmo de um computador para elaborar as propostas emergenciais, e demonstrou sua preocupação com a demora para a liberação dos créditos emergenciais para o município de Batalha, falando das diversas dificuldades encontradas pelos agricultores e pecuaristas, que em alguns casos estão comprando água para os animais em detrimento de muitos poços que estão secando, enquanto os trabalhadores rurais continuam esperando por ajuda financeira, que barra na demora da liberação por parte do Banco do Nordeste, que reclama de pouco pessoal, e por isso apresentou requerimento solicitando mais funcionários para o Banco do Nordeste em Esperantina, que atende oito cidades da região, tendo em vista que o crédito emergencial só sairá até o dia 31 de dezembro.

Na Ordem do Dia os Vereadores aprovaram os seguintes projetos e requerimentos:

- Projeto de Lei nº010/2012, do Executivo, “Reforma do Plano Plurianual do Município de Batalha, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2013, e da outras providências”.  Aprovado em 1ª votação por unanimidade.  

- Projeto de Lei nº011/2012, do Executivo, “Estima a receita e fixa a despesa do município de Batalha para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias.” Aprovado em 1ª votação por unanimidade.

- Requerimento que solicita o uso da tribuna livre na sessão do dia 7 de dezembro, conforme regimento interno, para tratar sobre a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Aprovado por unanimidade.

- Requerimento da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, que solicita ao superintendente estadual do INSS o funcionamento da agência da Previdência Social de Batalha. Aprovado por unanimidade.

- Requerimento da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, que solicita ao superintendente estadual do Banco do Nordeste, o envio de mais servidores para a agência regional do Banco do Nordeste de Esperantina. Aprovado por unanimidade.

- Requerimento da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, que solicita ao Presidente do EMATER/Piauí, em regime de urgência, a disponibilização de equipamentos para o escritório local do EMATER, como forma de oferecer melhores condições de trabalho e viabilizar a elaboração dos projetos do crédito emergencial. Aprovado por unanimidade.