SESSÃO ORDINÁRIA DIA 1º DE JUNHO DE 2012

         Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e doze (01/06/2012), nesta cidade de Batalha, estado do Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Francisco Castro Machado, Elvis Machado, Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Augusto César de Melo Freitas e Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado. Foi Justificada a ausência do Vereador Antonio Ximendes de Moraes. Expediente: Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Ofício nº069/2012, da Presidente da Câmara, que encaminha requerimentos aprovados ao Chefe do poder Executivo; ofício nº098/2012, do Executivo, que encaminha ofício contendo os itens semestral e anual que serão entregues aos Agentes de Saúde do município, conforme acordado na reunião das comissões; Informes de recursos financeiros do Ministério do Desenvolvimento Social e Com bate a Fome ao município de Batalha; Informes de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação; Informes de recursos financeiros do Ministério da Educação, destinados a garantir a execução de Programas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação nas escolas estaduais no município de Batalha; Projeto de Lei nº007/2012, do Poder Executivo, que solicita apreciação e votação em regime de urgência, que autorize o Poder executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado do Piauí, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário e dá outras providências; Projeto de Lei nº008/2012, do Poder Executivo, que solicita apreciação e votação em regime de urgência, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Pequeno Expediente: A Presidente da Câmara, Vareadora Patrícia Vasconcelos Lima, fez uma explanação sobre a situação atual dos projetos em trâmite no legislativo, anunciando a realização de uma segunda sessão ordinária para esta noite, equivalente ao dia 08 de junho. A Vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, garantiu que o relatório sobre a lei do Orçamento, que se encontra em sua comissão, será entregue na próxima semana. Grande Expediente: 

A Vereadora Shammara Maria da Silva fez um relato sobre a importância do debate promovido pela Câmara com os Agentes de Saúde e o Executivo, sobre o Projeto de Lei de reajuste salarial da categoria, que até então era somente sobre salário, mas culminou também sobre a garantia do executivo em oferecer um quite de matérias semestral e anual, que será cobrado pelo legislativo independentemente de qual seja o administrador. Em seguida comentou sobre a audiência marcada para o dia 30 de maio com a Eletrobras, para tratar sobre os serviços oferecidos pela Eletrobras no município de Batalha, mas que esteve presente a Promotora Lia Raquel, Vereador Elvis Machado, Vereadora proponente (Shammara Maria), Prefeito Amaro Melo, representantes do Sindicato dos Trabalhadores, algumas comunidades rurais e somente uma comunidade urbana, mas que a audiência só não aconteceu porque a Eletrobras não compareceu, e somente mais tarde é que encaminhou ofício justificando ausência, e que segundo a promotora a audiência seria para avaliar os serviços e tirar alguns encaminhamentos, e como sugestão da promotora ficou acertado de fazer um levantamento da quantidade de transformadores queimados, taxa de iluminação pública rural, dentre outras questões, para que o Ministério Público convoque a Eletrobras para uma nova audiência, e como ponto negativo apontou a pouca participação dos consumidores para cobrar, independentemente de quem esteve presente, para a importância do assunto que do qual os vereadores são muito cobrados, mas que a parte do legislativo está sendo feita com muita responsabilidade, sem omissão, promovendo o debate entre as partes interessadas para tentar solucionar o problema, e falou da importância de dois projetos de sua autoria que tramitam nesta Casa (Projetos: 002/2012 e 004/2012), onde os relatores solicitaram parecer da assessoria jurídica para concluírem seus pareceres, mas gostaria que todos os vereadores se voltem para a execução destes projetos de lei, pois é uma barbaridade o que está acontecendo no município, basta visitar algumas escolas para ouvir o depoimento de alguns professores ou alunos, e julgando a importância do projeto indagou como seria se nossas escolas tivessem um acompanhamento psicológico e do serviço social, não iria resolver tudo, mas iria melhorar a problemática do abuso sexual, que está em nossa cidade, escolas, em nossos lares. Em um aparte a Vereadora Fátima Pires, disse que em Batalha já existe há muito tempo o serviço de acompanhamento à criança e adolescente, pois temos o CRAS e o CREAS com assistente social, psicólogo, psicopedagoga, só não faz é funcionar, pois o serviço social não é para estar na secretaria, mas sim nas escolas, nas ruas, realizando reuniões com famílias, e não fazem é porque não sabem ou não querem, pois são muitos os casos de abuso sexual em Batalha, só esta semana foram dois casos, mas que o serviço social de Batalha faz vergonha, e por falta de um relatório uma prisão deveria ter sido efetuada, e as drogas estão nas praças públicas para todo mundo ver. Retomando a palavra a Vereadora Shammara Maria falou sobre seu outro projeto, que também é voltado para o dia 18 de maio, mas o 18 de maio não pode se resumir apenas na caminhada, pois é importante criar uma semana de palestras nas escolas e nos bairros, para contribuir com esta problemática, e disse que na próxima sessão estará apresentando um indicativo solicitando ao poder público que resolva o problema de abastecimento de água na escola Clarindo Cardoso, na localidade Brejo, pois esse indicativo foi fruto de uma visita que o conselho do FUNDEB realizou e constatou a péssima qualidade da água, principalmente quando é utilizada para fazer a merenda. Em um aparte o Vereador Elvis Machado, ressaltou a falta de respeito da Eletrobras para com esta Casa por não ter comparecido a audiência e ainda enviar justificativa fora do prazo, e que a Casa seguirá as orientações da promotora e se não comparecer na próxima audiência estará entrando com uma representação contra a empresa, e disse que a questão da escola do Brejo é antiga, e que os alunos levam um litro de água de casa para a escola e nunca nenhuma providência foi tomada, pois a água do poço é salitrada, e solicitou que seja repassado o relatório para que seja solicitado providencias por parte da Secretaria de educação. Em um aparte a Vereadora Fátima Machado, indagou ao Vereador Elvis Machado como é que era resolvida a questão da água da escola do Brejo quando ele era secretário de educação e na administração passada, já que agora não está satisfazendo os anseios. Em resposta o Vereador Elvis Machado disse que uma pessoa era paga para carregar água do olho para abastecer o colégio, mas que agora o prefeito não quer pagar. Retomando a Vereadora Shammara Maria da Silva encerrou dizendo que esse é problema fácil de ser resolvido. 

O Vereador Augusto César de Melo Freitas, saudou os presentes e mais necessariamente os Agentes de Saúde, que acompanham a tramitação do Projeto de Lei do executivo tratado com muita responsabilidade e zelo por esta Casa legislativa, assim como todos os outros projetos, levando em consideração os interesses das diversas categorias, mas quanto a este projeto acredita que não seria necessário ao ponto de documentar ou passar por esta negociação, pois o que os agentes reivindicaram foram instrumentos de trabalho, não havendo nenhum encaminhamento de vantagens pessoais, mas a categoria ganha créditos para reivindicar melhor remuneração, e registrou que isso não fique apenas no documento, mas que aconteça na pratica como resultado desta negociação, e se reportou à Vereadora SHammara sobre a importância de seus projetos e da sua boa intenção, mas era preciso que os homens público do pais não precisassem serem forçados a fazerem certas coisas sem a força da lei, e que nessa questão social as ações podem ser feitas, pois existem mecanismos, e lembrou quando da nomeação da atual secretária do serviço social se referiu dizendo que ninguém seria melhor do que ela por ser forte no executivo para desenvolver ações sociais, mesmo sabendo que não há grandes recursos, mas mesmo pequeno algo tem que ser feito, pois as drogas estão tomando de conta das pessoas e quem quer que seja todos estão envolvidos, mais todos temos que ter ação e não piedade, e lembrou sobre uma denúncia que formalizou contra um certo professor da Bela Vista, que não estava tendo um comportamento adequado para com os alunos daquela escola municipal, mas que não teve conhecimento de nenhum retorno de ações, nem por parte do Sindicato ou pela Secretaria de Educação e é preciso que se tenha alguma informação quanto ao caso, pois é interessante que esta Casa não deixe este assunto grave no esquecimento, e solicitou um requerimento verbal, solicitando ao Prefeito que desautorize o setor competente e os carros que transportam lixo de não mais jogarem lixo nas imediações da estrada do brejo, formando um novo lixão, mas que oriente a direcionar o lixo para o local certo, e disse que teve conhecimento de que na escola de Cacimbas II, há um certo rigor quanto a assiduidade dos professores e até aí concorda, tem que ser assim, mas por outro lado a própria direção do colégio não se faz presente, mas não é considerável, o diretor vai quando quer, e solicitou que esta Casa procure informações da Secretaria de Educação de como é tratada esta questão, para que professores e diretor, para que tenham o mesmo nível de responsabilidade. 

A Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, disse que todos puderam perceber que agora além das informações de recursos financeiros do Governo Federal para o município, também estão sendo informados os recursos financeiros do Governo Federal pra as escolas estaduais, e disse que uma das ciosas que fazem com que um vereador se sinta feliz em ser representante do povo é quando alguma ação é executada por seu intermédio, coisa que não acontece com frequência, pois se acontecesse muitas coisas já teriam se resolvido, ou por requerimento, ou por ofício, a preocupação existe, mas muitas vezes não se realiza, e ressaltou sua visita à Superintendência do INCRA no final do ano passado, quando apresentou conjuntamente com o vice-prefeito Adão e Sindicato, várias demandas dos assentamentos de Batalha, dentre eles o da recuperação da estrada do assentamento Hamastempo, que está sendo iniciada com recursos no valor de seis centos e trinta e cinco mil reais (R$635.000,00), em um percurso da localidade Pedra Miúda ao Assentamento Hamastempo. Em seguida falou sobre a questão da falta de chuvas que ocasionam a perda da agricultura familiar, e que no Piauí há uma grande concentração de ações para o semiárido e Batalha é reconhecida pelo estado como área do semiárido, mas para o governo federal Batalha está em uma área de transição, dificultando algumas ações como na questão das cisternas e não foi possível entrar no Programa Um Milhão de Cisternas por Batalha não ser reconhecida no Ministério da Integração Nacional como área do semiárido, diferente de municípios vizinhos como Piracuruca e São José do Divino, pois quem conhece sabe que nessas horas é que as cisternas garantem a água para beber, e disse que foi decretado a situação de emergência no município de Batalha e encaminhado ofícios para diversas entidades, inclusive para o Governo do Estado, Defesa Civil Estadual, Assembleia Legislativa, Banco do Nordeste, INCRA e FETAG, mas o que está descartado é a distribuição de cestas básicas e frentes de serviços diante da confusão que iria criar em um ano eleitoral, e o que existe de concreto é o Bolsa Estiagem que chegará ao agricultor através de um cartão de benefícios, e informou que algumas medidas emergenciais estão sendo tomadas, sendo importante que todos de Batalha saibam quais são essas ações para que não se concentrem apenas no semiárido, dando ciência de que Batalha, mesmo não estando inscrita no semiárido precisa dessas ações para amenizar a situação dos agricultores, e a partir do decreto todos os batalhenses agricultores já entram em uma linha especial de crédito no Banco do Nordeste (Crédito Estiagem), e disse que Batalha não dispõe do seguro safra, mas a linha especial de crédito estiagem é de até R12.000,00 (doze mil reais), por agricultor, com juros de 1% ao ano, rebate de 40%, prazo de até dez anos pra pagar e carência de três anos,  e o outro beneficio é para os agricultores que tem alguma prestação de projetos a pagar, não será preciso pagar este ano, basta que assine o termo de adesão, e que o desafio agora é propagar e divulgar estas ações aos agricultores. A outra questão é que quem tem PRONAF B poderá fazer o estiagem no valor de R$2.500,00, e que o banco aconselha que seja investido em atividades que tenham o retorno rápido (hortas, cajuína, doces, bolos), e indagou, como seria se um grupo de mulheres se reunisse para produzir esses produtos e fornecessem para a merenda escolar? Sem contar que o dinheiro iria circular dentro do município e não para empresas que vendem enlatados para a merenda escolar, e para que isso aconteça é só uma questão de organização, mas lamentou que nessa hora em que os agricultores precisam de técnicos para elaborar as propostas o EMATER se quer tem um escritório para recebê-los, apesar da disponibilidade de seus técnicos, e se referindo aos Agentes de Saúde, agradeceu a participação daqueles que tiveram a oportunidade de acompanhar toda a tramitação do projeto, tendo o conhecimento das dificuldades para negociar e da missão de presidir uma associação, e que a Câmara encontrará uma forma legal para que esses quites se transformem em lei, para que independentemente de quem seja o gestor, os Agentes tenham assegurados em lei as condições de trabalho necessárias. Ordem do Dia: Posto em Primeira Votação o Projeto de Lei nº 003/2012 do Executivo, que altera o quadro objeto do artigo 1º da Lei nº691/2009 do cargo de Agente Comunitário de Saúde. Aprovado em primeira votação por Unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.