Quadro dos Projetos de Leis em Trâmite 2012

Projeto de Lei	Dispõe	Autoria	Situação atual
Projeto de lei N° 06/2010	Eleva a categoria de povoado a localidade Bela Vista (curva)	Ver. Fátima Machado	Audiência Pública Bela Vista
Projeto de lei n ° 02/2012	Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e à Violência Contra Criança e adolescente no âmbito do município de Batalha	Ver Shammara Maria da Silva	Encaminhado para parecer da assessoria jurídica
Projeto de lei n° 04/2012	A prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas municipais de Batalha	Ver Shammara Maria da Silva	Encaminhado para parecer da assessoria jurídica
Projeto de lei N° 05/2012	A elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2013, e da outras providencias	Executivo Municipal	Nas comissões
Projeto de lei N° 06/2012	Concede ao servidor municipal, por ano, um dia de dispensa da jornada de trabalho para a realização de exames preventivos do câncer ginecológico e de próstata e dá outras providencias.	Vereadora Shammara Maria	Nas comissões
Projeto de lei N°07/2012	“ Autorizo o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio de Cooperação com Estado do Piauí, para o fim de estabelecer para uma colaboração federativa da organização regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgoto sanitários, e dá outras providencias.”	Executivo	Nas comissões
Projeto de lei N° 08/2012	“Cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social FMHIS, e institui o conselho gestor do FMHIS, e dá outras providencias.	Executivo	Nas comissões