Sessão dia 13 de abril de 2012

         Aos treze dias do mês de abril de dois mil e doze (13/04/2012), nesta cidade de Batalha, estado do Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Francisco Castro Machado, Elvis Machado, Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Augusto César de Melo Freitas e Antonio Ximendes de Moraes. Foi Justificada a ausência da Vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado. Expediente: Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Informes de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informes de recursos financeiros do Ministério da Saúde para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde; informes de recursos financeiros do Ministério da Saúde para pagamento do Programa Saúde da Família; informes de recursos financeiros do Ministério da Saúde para pagamento de Saúde Bucal; informes de recursos financeiros do Ministério da Saúde para pagamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família; informes de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Assistência Farmacêutica Básica; Indicativo da Vereadora Shammara Maria da Silva, que indica ao executivo, que intensifique através do setor responsável, os serviços de coleta de lixo nos bairros e nas localidades rurais; Indicativo da Vereadora Shammara Maria da Silva, que indica ao executivo a disponibilização de um veículo para transportar a equipe de saúde bucal da sede do município para realizar atendimento na Localidade Bom Assunto; Indicativo da Vereadora Shammara Maria da Silva, que indica ao executivo, que determine ao setor competente a reposição de lâmpadas e reparo da rede elétrica dos portes localizados na Rua Projetada do Posto São José; Indicativo da Vereadora Shammara Maria da Silva, que indica ao executivo, que viabilize a recuperação das estradas vicinais que interligam a Localidade Bela Vista à Localidade Monte Alegre e da Localidade Caraíbas à Localidade Bom Assunto; Indicativo da Vereadora Shammara Maria da Silva, que indica ao executivo, que indica a contratação de um Agente Comunitário de Saúde para o Assentamento Congo; Requerimento do Vereador José Luiz da Silva Filho, que solicita a construção de um poço tubular na localidade Cipoal; Requerimento do Vereador José Luiz da Silva Filho, que solicita a recuperação da estrada que liga as localidades Pedra Miúda, Cipoal e Curral de Pedra à sede do município; Requerimento da Vereadora Shammara Maria da Silva, que solicita a realização de audiência pública para discussão sobre os serviços oferecidos pela empresa Eletrobrás no município de Batalha, bem como da cobraça da taxa de iluminação pública dos moradores da zona rural; Ofício nº 059/2012, do gabinete do Prefeito, que encaminha ao Legislativo o Projeto de Lei que altera o quadro objeto da Lei nº 691/2009 do cargo de Agente Comunitário de Saúde, que trata sobre a adequação em atendimento ao disposto na portaria do Ministério da Saúde, que fixa em R$871,00 o piso do Agente Comunitário de Saúde; Projeto de Lei nº 03/2012 do Executivo, que altera o quadro objeto do artigo 1º da Lei nº691/2009 do cargo de Agente Comunitário de Saúde, que passam a ter os seguintes valores retroativos ao mês de janeiro de 2012: carga horária semanal (40 horas), salário base (R$622,00), gratificação de desempenho de atividade (R$68,53), gratificação de produção (R$68,53), insolubilidade (R$124,40); Projeto de Lei nº004/2012, da Vereadora Shammara Maria da Silva, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas municipais de Batalha; Projeto de Lei nº002/2012, da Vereadora Shammara Maria da Silva, que dispõe sobre políticas públicas de combate a pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes no âmbito do município de Batalha.  

Grande Expediente: O Vereador Augusto César de Melo Freitas, saudou a todos os presentes em nome dos Agentes de Saúde presentes em plenário, e como presidente da Comissão de Constituição e Justiça estará aberto ao debate com a categoria para aprimorar o projeto encaminhado pelo executivo. Em seguida deu as boas vindas à Vereadora Fátima Pires pelo seu retorno ao Legislativo, e disse que não poderia deixar de registrar o seu aplauso a apresentação realizada na noite do sábado de aleluia pelo grupo de músicos da família do saudoso Fabiano, representada nesta Casa pelo Lima Neto, que é um dos artistas desta terra que muito nos orgulha e tem a responsabilidade de representar esta ilustre família, e por isso parabeniza a todos e  Batalha por ter um filho como o Lima Neto, mas lamentou a ausência do chefe do executivo na apresentação da Família Fabiano, onde o mesmo não poderia ter deixado de prestigiá-la. Em seguida se referiu ao caso da dispensa do trabalho de seu amigo Joaquim Lapa, pois a perseguição da campanha política foi aberta esta semana, e é sabido que o Joaquim Lapa prestava excelentes serviços no estádio “Catitão”, não sendo justo perseguir uma pessoa trabalhadora por uma ligação política, mas ligação esta que levou o prefeito ao mandato que está, com o voto do Joaquim Lapa, mas não tem dúvidas que Batalha dará o troco a esse tipo de comportamento no dia das eleições, pois já está em curso a contagem regressiva para o final de seu mandato. Em um aparte, o Vereador Francisco Castro Machado (Neném), disse que a perseguição política começou a vários dias, tanto de um lado quanto do outro, pois se o colega está sentido pela perseguição de sue amigo imagine este vereador com a perseguição feita à sua esposa. Retomando o Vereador Augusto César, registrou que foi publicado no Jornal Pau-de-arara uma foto que mostra o abandono de um trator que desde novembro esteve na Localidade Catombo, trator este que poderia estar servindo de apoio aos agricultores, que para isso é que foi feito a aquisição do trator que só tem servido para transportar lixo, mas agora não sabe sua destinação, talvez seja a mesma de tantos outros veículos da prefeitura que estão nas oficinas,  e registrou uma foto do novo lixão na saída do Brejo patrocinado pela prefeitura, e em qualquer lugar que tenha um lixão daqueles é preciso ser denunciado, pois frequentemente os caminhões e carroças cadastrados da prefeitura deixam o lixo naquele local, fato que deve ser comunicado ao Ministério Público. Em sequencia disse que será solicitado oficialmente a cópia da lei aprovada por esta Casa, que contem os anexos que trata sobre o PISAN, pois na sansão da lei não foram feitos algumas correções acordadas. 

O Vereador Elvis Machado (Opa), fez a leitura da Ata da reunião conjunta das comissões temáticas, que tratou sobre o Projeto de Lei para implantação do PISAN, em que consta um erro de digitação do projeto, que seria reparado após contato da Vereadora Fátima Machado com o Secretário de Finanças, mas a lei foi sancionada e o Prefeito não cumpriu nem com os professores e nem com os demais servidores da educação, pois os professores receberam o PISAN, mas todas as gratificações foram retiradas, e solicita que a Senhora Presidente encaminhe um oficio ao executivo anexando cópia desta Ata para que tome providências, e disse que o prefeito aplica calote nos servidores, pois desde 2010 ele deve uma diferença aos profissionais de educação em uma lei que ele mesmo sancionou. Em um aparte o Vereador Augusto César, ressaltou a importância de cobrar o cumprimento da lei aprovada em 2010, que trata sobre a eleição de diretor de escola, pois nunca mais ninguém tratou da questão dessa lei que precisa ser cumprida. Retomando, o Vereador Elvis Machado, complementou dizendo que o feitio do prefeito é descumprir a lei. Em seguida parabenizou a comunidade Aposento que está recebendo o abastecimento de água no valor de cem mil reais (R$100.000,00) promovido por uma emenda parlamentar do Deputado Àtila Lira, onde os trabalhos foram iniciados para colocar água nas trinta e nove residências daquela comunidade, agradecendo o Deputado por este beneficio aos moradores do Aposento. 

A Vereadora Shammara Maria da Silva destacou a apresentação de seus seis indicativos apresentados nesta sessão, ressaltando a importância de cada um, justificando a necessidade de sua aprovação, e sobre a audiência com a Eletrobrás, solicitou que os Pares desta Casa se reúnam para definir uma data para a realização da audiência pública, e relatou casos que comprovam o pouco caso da Eletrobrás com seus consumidores, e que essa não seja uma audiência só para juntar muita gente ou chamar a atenção como na que houve na educação e depois não aconteceu nada, mas que desta vez espera que venham muitos participantes para que possam juntos resolver esta situação. Dentre as justificativas para a apresentação de seus indicativos, a Vereadora Shammara Maria, chamou a atenção para a importância da expedição do cartão do SUS, solicitando que a Secretária de Saúde aumente o número de pessoas para o atendimento ao público, pois teve conhecimento de que no Hospital são expedidas somente 20 senhas e na Secretaria de saúde são apenas 50 senhas, e quando chegam pessoas das diversas localidades do município as senhas já estão todas distribuídas, o que torna necessário melhorar o atendimento, pois soube que este serviço funciona só até meio dia, e hoje para o atendimento no hospital é necessário ter o cartão do SUS, pois que a Secretária de saúde olhe com bons olhos para estas pessoas que estão precisando por não terem um plano de saúde, e justificou a apresentação de seu projeto de lei, que dispõe sobre políticas públicas de combate a pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes no âmbito do município, com o objetivo de que se intensifiquem as palestras e que mais lideranças e profissionais de saúde se voltem para este importante tema, e quanto ao seu projeto que solicita apoio psicológico e social nas escolas municipais, disse acreditar na diminuição dos índices de violência, alcoolismo, drogas, evasão escolar e outros, e solicitou que seus projetos sejam analisados com carinho e seus indicativos sejam votados e encaminhados para o executivo, e encerrou agradecendo a presença ao tempo em que convidou os profissionais de saúde a estar sempre presentes nas sessões.  

O Vereador Jose Luis da Silva Filho (Zé Filho da Dôra) parabenizou os profissionais de saúde pela conquista. Em seguida solicitou um minuto de silêncio pelos os dois jovens que faleceram em acidente de trânsito, lamentando por Batalha não contar com segurança suficiente para combater esses acidentes, e não entende, pois os policiais ganham bem, mas nas pequenas cidades não querem trabalhar, e às vezes com razão, pois em uma cidade com Batalha tem apenas quatro policiais, sendo necessário uma reunião das autoridades locais com o Secretário de Segurança, para ver se melhora esta situação, e defendendo seu requerimentos apresentados, justificou a importância de sua aprovação, e se reportou contrário a qualquer perseguição política, pois é necessário todos continuarem trabalhando pelo povo, e os Agentes de Saúde e os demais profissionais da saúde merecem ganhar muito mais, mas acredita que tudo vai mudar quando tiver um administrador que trabalha nas comunidades e com seu povo em todas as áreas, e disse que não poderia deixar de agradecer ao Juiz Luiz Moura que muito tem feito pelo povo de Batalha, pois agora mesmo fez a doação de computadores para o Figueirinha, e ajuda o Atalanta e demais comunidades se esforçando muito por Batalha, e ofereceu apoio contra a Eletrobrás, que só arrecada para o bolso se esquece do consumidor, pois há localidades que ficam até dois meses sem energia por falta de um transformador, e disse que tudo que for bom para povo de seu município terá o seu apoio. Ordem do Dia: posto em votação o Projeto de Lei nº031/2011, do Executivo, “Que ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de desenvolvimento do CITCOCAIS”. Aprovado em Primeira Votação por Unanimidade; Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por Unanimidade; os projetos de lei apresentados serão encaminhados para as comissões temáticas, com reunião marcada para as 09horas da manhã de sexta-feira, 20 de abril na sala de reuniões da Câmara. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.