Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2012

         Aos dois dias do mês de março de dois mil e doze (02/03/2012), nesta cidade de Batalha, estado do Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Francisco Castro Machado, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, Elvis Machado, Cleyson Amaral Rodrigues, Augusto César de Melo Freitas e Antonio Ximendes de Moraes. Expediente: Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Liberação de Recursos do Orçamento da União empenhados ao município de Batalha da Fundação Nacional de Saúde, implantação de melhoria de sistema público e manejo de resíduos sólidos, no valor R$294.000.00; da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, convênio para revitalização da Praça do mercado do município de Batalha, no valor de R$475.000,00; credito de recurso financeiro sobre bloqueio no valor R$12.723,75, que tem por objeto a construção da entrada do município com pista dupla, canteiro central e iluminação; informes de liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE; Requerimento do Vereador Jose Luiz da Silva Filho, solicitando a reconstrução da barragem da localidade Caraíbas; Requerimento do Vereador Jose Luiz da Silva Filho, solicitando a reconstrução da estrada no percurso do Rio dos Matos à Localidade Mosquito; Requerimento do Vereador Jose Luiz da Silva Filho, solicitando a construção de um estádio de futebol na localidade Caraíbas; Requerimento do Vereador Jose Luiz da Silva Filho, solicitando a construção de uma Praça em frete ao colégio Joana D’arc Castelo Branco, na localidade Caraíbas; Requerimento do Vereador Clayson Amaral Rodrigues, solicitando a recuperação do calçamento da ladeira do Povoado Grossos, que dá acesso ao povoado Caraíbas deste município; Requerimento do Vereador Clayson Amaral Rodrigues, solicitando a introdução dos novos ônibus escolares na frota que atende os discentes e docentes  do município; Leitura e apresentação do Projeto de lei do Executivo, “que ratifica o protocolo de intenções do Consócio Intermunicipal de desenvolvimento do Território dos Cocais, CITECOCAIS, assinado pelo município de Batalha e dá outras providências”; Leitura e apresentação do Projeto de Lei do Executivo, “que altera o Anexo I e Anexo II da Lei nº706/2011 de 11 de abril de 2011, que trata sobre o reajuste de vencimento e remuneração dos professores da educação básica, de acordo com a orientação do Ministério da Educação. Grande Expediente: O Vereador Augusto César de Melo Freitas, falou de sua alegria em ver o plenário com a presença da classe dos professores e demais trabalhadores em educação, que vieram acompanhar a chegada do projeto de lei do executivo, que contempla a categoria com o piso salarial nacional, e como os demais, não medirá esforço para agilizar a tramitação do projeto nas comissões, para que seja votado, aprovado e conseqüentemente sancionado pelo executivo, e que essas são suas palavras de apoio como sempre, e disse ser importante, nesse início de ano um trabalho conjunto para recuperar o ensino médio da zona rural, pois todos têm conhecimento dos prejuízos que o município está tendo com a retirada do ensino médio da zona rural, e é importante que o governo do estado dote as diversas localidades onde existia ensino médio, com estrutura necessária para seu funcionamento, pois muitos os alunos que desistiram de estudar pelos mais diversos motivos, e que não se deve esquecer da grande batalha para a conquista do ensino médio para a zona rural, conseqüentes da criação dos pólos ginasiais, e agora volta a ser uma decisão de governo para que os pólos voltem a funcionar, pois é de grande importância para o aluno da zona rural que busca melhorar o seu nível de escolaridade para enfrentar as diversidades, e registrou que nas sessões de abertura do legislativo é de costume o executivo apresentar sua mensagem para o povo, e mesmo tendo enviado um representante, a Casa estaria ainda mais satisfeita com a presença do prefeito municipal, e não tirando a importância de seu representante o vice-prefeito esteve presente e poderia ter feito a leitura da mensagem e representado o prefeito. O Vereador Cleyson Amaral Rodrigues, cumprimentou os presentes e solicitou o apoio para a aprovação de seus requerimentos apresentados, justificando a importância de cada um, e quanto aos ônibus escolares, cobrou do executivo a utilização da nova frota de ônibus, substituindo a frota de veículos contratados, pelo menos nas vias de maior acesso, pois o Ministério da educação contemplou o município pensando em melhorar a qualidade do transporte dos alunos, e sobre o ensino médio da zona rural, comentou que o senso deste ano registrará alto índice de desistência, pois Batalha vem perdendo muitos alunos para as cidades vizinhas como Piracuruca, causando revolta às famílias daquelas localidades, onde o município perde também os recursos encaminhados pela quantidade de alunos, e infelizmente o estado ainda não conta com o transporte eficiente do município, e lembrou da luta pela implantação dos pólos, e hoje os alunos estão indo para outras cidades por conta de problemas pequenos, mas espera que o bom senso aconteça, para que Batalha deixe de ser dependente dos municípios visinhos, pois ainda há tempo e quando se trata em educação todos tem que pensarem no bem comum, e falou do empenho dos vereadores para debater e aprovar o projeto que contempla os professores com o novo piso salarial, que ainda não é o esperado, mas razoável, e não entende porque o PISAN só contempla os professores, quando na verdade para tudo funcionar se precisa de um conjunto, vigia, auxiliares, secretários, professores e demais, mas espera que o prefeito cumpra fielmente o projeto. Em um aparte, o Vereador Augusto Cesar, ressaltou o interesse de que as demais categorias fossem contempladas, mais é importante dizer que, os vereadores não podem modificar a tabela, mas espera que o executivo tenha feito todos os esforços para contemplar todas as categorias. Retomando, o Vereador Cleyson Amaral, complementou dizendo que os legisladores não têm o poder de alterar quando se trata de matéria financeira, e encerrou dizendo de sua satisfação pelo projeto importante, e que não há sociedade justa, digna e igualitária se não houver professores, pessoas que contribuem dia-a-dia para transformar o mundo em que vivemos. O Vereador Elvis Machado, fez a leitura da Lei nº699/2010, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos, vencimentos e remuneração dos profissionais da educação do município de Batalha, em conformidade com o artigo 6º da lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, com base nos artigos nº 206 e 211 da Constituição Federal, dos artigos 8º parágrafo 1º e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigo 40 da Lei 11.494 de 20 de junho de 2007, Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, que na redação do artigo 3º, considera-se profissionais da educação do município de Batalha (docentes, professores e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo a direção ou administração escolar; planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica; vigias, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, secretário, técnico de informática e motorista), estes são os profissionais de educação do município de Batalha aprovado por esta lei sancionada pelo prefeito municipal, e dentre outras citações da lei, cita que os efeitos financeiros desta lei retroagem a janeiro de 2010, o que implica dizer que desde 2010 o Prefeito dá calote nos servidores, pois nunca enquadrou vigias e auxiliares, e agora envia outra tabela com o salário mínimo colocando todos esses cargos, mas se não enquadrar não adianta mandar só a tabela, pois o prefeito de Batalha está devendo de janeiro de 2010 a março de 2012 aos auxiliares, vigias, motoristas, secretários de escola e digitadores, e que o prefeito está dando calote nesses funcionários desde de 2010, enquanto a lei é bem clara quando se refere aos profissionais da educação do município de Batalha, e disse que a mudança de classe não é reconhecida no município, e que não sabe quem é o entendido que diz que psicopedagogo não enquadra pedagogia ou nas áreas afins, e disse que o representante do prefeito veio a esta tribuna dizer que escolas tal e tal estava sendo feito algo, quando no Catombo não foi colocado nenhuma carrada de pedra ou piçarra, e que a escola do Silêncio e Pau D’arco recebeu R$12.000,00 do PDDE Campo, mas o que foi gasto lá é uma vergonha e que pediu o conselho que não aprove, pois não foi gasto esta quantia, e no São Raimundo é caso de Polícia, e na escola da Duvidosa tem cinco cadeiras para 25 alunos matriculados, e esta é a educação do município de Batalha que começará segunda-feira. A Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, disse que esteve reunida na tarde do dia 29 de fevereiro, fazendo parte da comissão da União de Mulheres de Batalha, com a diretora da Unidade Escolar Conselheiro Saraiva, para fazer a entrega oficial do prédio da Universidade Aberta (UAB) do município de Batalha, a Presidente da UMB, professora Socorro Silva e demais membros da diretoria se dirigiram até a Unidade Escolar, quando na oportunidade foram entregues as chaves e documentação do Prédio da UAB, e em nome da União de Mulheres falou de sua satisfação em ter feito a entrega daquele prédio, que foi uma solicitação do UMB ao então Governador Wellington Dias e hoje já são 67 municípios contemplados com a UAB, e que para sua conclusão diversos problemas foram enfrentados, a começar pela empreiteira, aonde o PCPR em sua vistoria detectava falhas na estrutura, e graças ao esforço de toda a entidade foi entregue a Universidade Aberta, e por uma portaria do Secretário Estadual de Educação, informou que onde o prédio estivesse sendo construído na área de uma escola estadual, a responsabilidade teria que ser passada ao diretor da referida escola, e o que espera é que em breve a Universidade possa funcionar, e disse que em seus principais discursos foi sempre falar de como os alunos dos Pólos do ensino médio da zona rural de Batalha poderiam se beneficiar da Universidade,  e que o ensino a distância tem proporcionado uma qualificação maior e melhor para as pessoas que não tem condições financeiras ou não tem tempo de freqüentar a sala de aula todos os dias, mais se por um lado fica contente por este avanço, por outro lado fica triste quanto a situação do ensino médio, quando alguns professores presentes sabem o quanto foi difícil implantar  os quatro pólos de ensino médio na zona rural de Batalha, pois era uma satisfação chegar em outros municípios e dizer que Batalha tem quatro pólos de ensino médio, coisa que municípios visinhos como Esperantina e Barras não tinham, e concordando com os Edis que a antecederam disse que além de uma questão de governo é também uma questão de vontade política, e isso muito lhe entristece, pois está vendo os estudantes se deslocarem para outro município, e que os pólos funcionaram do primeiro ano do governo Wellington Dias, de 2003 a 2008, e o que todos devem enxergar é a intransigência do governo do estado e do município de Batalha, pois não é possível que dois gestores não possam sentar para entrar em comum acordo para que isso não aconteça, e que isso é uma questão de governo, mas também uma questão política que está sendo maior do que a questão educacional do município de Batalha, pois imaginava que depois da implantação do ensino médio não haveria governo que tirasse o ensino médio da zona rural de Batalha, e isso é uma questão para sentar e assumir a responsabilidade, seja de quem for e ver que Batalha não merece uma perca nessa dimensão,  e agradecendo a presença de todos, convidou-os a participar das sessões ordinárias do legislativo por julgar de grande importância a participação popular, e como presidente da Câmara fará o possível para que no mês de março todos já sejam contemplados, dentro dos prazos legais, e em concordância com os demais pares, se sexta-feira apresentarem um parecer conjunto das comissões poderá ser realizada duas sessões na próxima sexta-feira, uma ordinária para a primeira votação e uma extraordinária para aprovar em segunda votação, não sendo necessário esperar para a outra sexta-feira, e gostaria que todos participassem, pois se sente satisfeita em ver o plenário acompanhando as sessões, onde projetos importantes em todos os setores são discutidos, e embora este seja um ano um pouco mais acirrado, todos tem conseguido manter o diálogo e o nível das discussões, e em nome do Conselho dos Direitos da Mulher convida todos para as comemorações pela passagem do dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, que acontecerá no período da manhã, iniciando às 08h30m na Casa Kolping. O Vereador Jose Luiz da Silva Filho solicitou apoio aos seus requerimentos apresentados, e justificou a importância dos mesmos, parabenizou os professores pelo projeto, mas disse não estar satisfeito, pois o salário ainda é pouco para um professor, e destacou como importante a saúde, educação, esporte e lazer, e disse que a vinte anos acompanha a Câmara e que esse problema não acaba nunca, entra prefeito e sai prefeito e o problema continua, mas acredita que um dia vai acabar, pois Batalha vai mudar as caras, e ter pessoas que saibam trabalhar e dialogar com o povo e com respeito aos eleitores, pois o povo é quem bota e quem tira, e pediu para todos prestarem atenção e saber o que vão fazer neste ano de política, e tem político que sai de casa em casa batendo em porta e quando passa três meses já mudou, e por isso utilizou a tribuna para dizer o que realmente está acontecendo. A Vereadora Shammara Maria da Silva cumprimentou a todos em nome do presidente do SINDSERM, Raimundo Nonato Firme, que mostra ser firme e na luta, e disse que recentemente visitou duas comunidades que lhe chamaram a atenção, e que visitou todas as casas do assentamento Congo, e somente duas famílias que visitou são eleitores de Brasileira, mas a grande maioria vota em Batalha, porém em todas as casas o problema foi unânime, quando idosos, mulheres e crianças estão sem nenhuma assistência na área da saúde, e que uma gestante informou que quando entrar em trabalho de parto irá para Piracuruca, pois sabe que lá alguns dizem que é Brasileira e outros dizem que é Batalha, mas no talão da Eletrobrás consta que é Batalha, mas que o que recebe em Batalha é mau trato, e isso é uma falta de compromisso, e considerou como de maior aberração o depoimento daquelas famílias, e solicitou que na próxima sessão seja feito um requerimento conjunto para providencias naquele assentamento, pois são pessoa que estão passando dificuldades na área da saúde e quando alguém adoece não sabe para onde correr, e também observou  que continua a polêmica, nos bairros da cidade e na zona rural quando vem no talão a taxa de iluminação pública, e na próxima sessão estará apresentando uma solicitação de audiência pública, para tratar com o diretor regional da Eletrobrás, com a promotora de justiça, com as lideranças comunitárias e com representante do executivo municipal, pois se existe a taxa no talão, para onde está indo o dinheiro que ninguém está vendo a iluminação pública? E solicitou ajuda dos colegas vereadores para uma atenção especial nesse assunto, diante da taxa que está sendo cobrada injustamente aos batalhenses, e falou sobre o ensino médio, onde é professora celetista, quanto a indefinição local no ano passado, que mexeu com o emocional dos alunos que já vem de longe, sem falar na grande evasão escolar, e agora teve conhecimento que no pólo de Imbiribas a quantidade de alunos é muito grande para as poucas salas existentes e a preocupação é saber onde vão ficar esses alunos, e reportou aos demais vereadores, que todo mundo fala que foi falta de determinação política, mas os vereadores não podem deixar de dizer que houve uma iniciativa desta Casa, todos participaram de audiência em Teresina, outros participaram de audiência com o prefeito, e nada, mas quando tudo passou teve uma idéia de apresentar um projeto de lei, e para sua surpresa o projeto foi tido como inconstitucional, e para resolver seria um convênio, entre prefeito e governador, pois esta Casa tentou de todas as maneiras, e este ano a supervisora apresentou novamente um oficio solicitando as unidades escolares do município, mas a resposta é que as escolas estarão ocupadas, mas como ocupadas se na Vitória de Baixo a noite só tem morcegos, no Sinharinha Lages a quantidade de alunos não ocupam todas as salas, e realmente isso é falta de compromisso e respeito com os batalhenses, mas parabeniza os colegas professores por terem coragem de parar, e a razão do projeto chegar até aqui foi resultado da paralisação, mas que é de cortar o coração os alunos chegarem na escola e você dizer que não vai dar aula, mas para que possa mostrar a insatisfação e o descaso na educação é preciso que isso seja feito, e lembrou do reajuste do FUNDEB 2010 que entrou em abril de 2011, que todos os municípios visinhos repassou aos professores, menos o município de Batalha, e considerou como desrespeito aos professores, e mais uma vez parabenizou o sindicato, os auxiliares e os vigias que abraçaram a idéia, e agora a Câmara com sua responsabilidade irá fazer sua parte, para ver se o executivo cumpre com sua parte, mas se não cumprir é aderir a greve novamente e continuar firme na luta independente de quem vai estar nas administrações futuras, pois a classe tem que estar unida independentemente de qual gestor var estar nos próximos anos na prefeitura, e encerrou garantindo o seu apoio, pois além de vereadora também é educadora municipal. Ordem do Dia: Os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade; os projetos de lei apresentados serão encaminhados para as comissões temáticas, com reunião marcada para as 09horas da manhã de sexta-feira, 09 de março na sala de reuniões da Câmara. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.