Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e onze (16/12/2011), nesta cidade de Batalha, Estado do Piauí, às 17horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Francisco Castro Machado, Elvis Machado, Augusto César de Melo Freitas, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado e Antonio Ximendes de Moraes. Expediente: Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Ofício n°251/2011, da Presidente da Câmara Municipal de Batalha, que encaminha ao Executivo Projeto de Lei nº 026/2011, aprovado por esta Casa, para as devidas providências; informes de liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde; informes de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação; A Senhora Presidente convidou o Secretário Municipal de Administração e Finanças, João Clímaco, a fazer parte da mesa. Em seguida declarou a vacância do cargo de vereador, devido o licenciamento da vereadora Fátima Pires, e a convocação do suplente se dará de acordo com o regimento interno e a lei orgânica, e de acordo com requerimento o Secretário de Administração participa desta sessão para os devidos esclarecimentos dos vereadores requerentes, onde dentre estes, um terá cinco minutos para expor suas colocações e dúvidas em relação a tabela de percentual do FUNDEB com cálculos das despesas efetuadas até setembro de 2011.
A Vereadora Shammara Maria da Silva, representando os demais requerentes, disse que em decorrência das justificativas apresentadas em audiência ocorrida dia 04 de novembro não ter esclarecido o necessário, houve a necessidade desta convocação do Secretário, afim de que o mesmo possa esclarecer melhor sobre a tabela de percentual do FUNDEB.
Ao uso da tribuna da Câmara, o
Secretário Municipal de Administração e Finanças, João Clímaco, se colocou a disposição para responder todas as perguntas dentro do que se propõe o requerimento, e iniciou sua explanação dizendo que se propôs em fazer um estudo detalhado de tudo que poderia ser relacionado com o percentual do FUNDEB até setembro, e que as receitas do FUNDEB auferidas no ano, somadas ao resultado das aplicações financeiras e o saldo do exercício anterior, resultou em R$9.426.770,40(nove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos), foram gastos do FUNDEB 60% com: despesas com pessoal do magistério com obrigações patronais (empenhado R$6.250.773,60) pago a mesmo valor empenhado, demonstrando que foram gastos 66,31% das receitas do FUNDEB com o magistério, ultrapassando o limite mínimo em 6,31%, e os programas gastos com o FUNDEB 40%, foram no valor de R$3.062.156,59 (três milhões, sessenta e dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) com um percentual de 32,15% gastos em: despesas com pessoal e obrigações patronais (R$1.679.616,94, representa 17,81%); diárias (R$400,00) até setembro; material de consumo (R$225.000,00 com 2,30%); serviços de terceiros, pessoa física (R$90.521,10 em nove meses, 0,63% ); serviços de terceiros pessoa jurídica (R$1.049.474,65 com 11,13% ( transporte, reforma de escolas)); equipamentos e material permanente (R$7.965.00 com 0,08%), e disse que um dado que comprova a responsabilidade com que a Secretaria de Educação e Secretaria de Finanças cuidam destes recursos é demonstrada pela diferença dos valores adquiridos pelos os valores gastos que resultam em um saldo de R$143.000,00, mostrando um equilíbrio dos recursos do FUNDEB. Dentre outras explanações o Secretário, João Clímaco, chamou a atenção para a média dos repasses mensais dos últimos meses, que para ser uma média suportável deveria gerar em torno de R$1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais) até setembro, quando a media foi de apenas R$911.456,39, e que em setembro existiam aproximadamente R$550.000,00 ( quinhentos e cinqüenta mil reais), que era uma média mantida como preparação para o fim do ano, quando em setembro as receitas do FUNDEB caíram da média de R$1.012.000,00 para R$632.000,00, insuficientes para pagar a folha líquida do FUNDEB 60%, onde foi necessário a utilização da reserva do FUNDEB para pagar, mas que foi muito difícil, causando grande aperto, mesmo normalizando em outubro, contudo o município de Batalha mantêm a folha rigorosamente em dia, com todos os encargos sociais recolhidos em dia, pagando todo o parcelamento do INSS que é do conhecimento de todos, pagando o FGTS das gestões anteriores a esta, onde hoje o professor tem sua inscrição no INSS, antes inexistente e poderá se aposentar pelo compromisso do parcelamento da prefeitura, mas os recursos de débitos anteriores para o parcelamento saem dos recursos do FPM e ICMS, tudo isso fora os R$20.000,00 de precatórios que são pagos todos os meses, somando mais R$112.000,00 (cento e doze mil reais) de parcelamento do INSS e FGTS, representa quase 30% do FPM só em dívidas de administrações passadas, e que esta é uma das poucas prefeitura que está fora do Cadastro Único de Convênio (CAUC), através de uma liminar federal que assegura que esta administração não tem nada haver com a prestação de contas da gestão de 2007, e quando esta gestão assumiu a prefeitura existiam 8 apontamentos no CAUC, e hoje não há nenhum apontamento contra a prefeitura de Batalha, e afirmou que no dia 29 de abril houve um complemento da União no valor de R$484.679,71, que corresponde a um desconto dos estados repassados para os municípios, e a informações sobre os recursos é que seria uma diferença de 2010, para que fosse aplicado em 2011 dentro do percentual do FUNDEB, este recurso compõe a receita do FUNDEB, não sendo possível pegar este valor como um extra do governo e continuar pagando lá e cá, pois a prefeitura trabalha sob regime de caixa, principalmente no que desrespeitam as receitas, e que os repasses em abril totalizaram R$1.385.587,18, menos os 60% do FUNDEB que é que valem a R$831.352,31, enquanto o valor da folha de abril com encargos, imposto de renda e consignados somaram R$930.000,00, da mesma forma aconteceu no último dia 10 de dezembro, quando entrou 1% do FPM e com o qual foi pago o 13º dos que faltavam, entre os dias 20 e 25 pagar um terço constitucional e no dia 30 o salário de todos os servidores da prefeitura, o que representa um total de R$1.894.000,00, o que representa a necessidade de economizar na administração para cobrir a educação. Ao encerrar sua explanação, o Secretário João Clímaco se prontificou para os questionamentos.
O Vereador Elvis Machado, disse que quando os recursos entraram em abril como crédito complementar, por ocasião de uma reunião na prefeitura com o Prefeito e representantes sindicais, onde na oportunidade o Prefeito disse que iria buscar a melhor maneira para fazer o rateio do dinheiro, quando na oportunidade do encontro de controladores sociais no mês de agosto, houve um questionamento sobre o assunto, sendo que mais uma vez o Prefeito disse que o dinheiro estava em caixa aguardando um parecer do TCE para fazer o rateamento, e sua pergunta é para saber sobre os valores das receitas e folhas de agosto e setembro respectivamente, pois a questão é que houve uma afobação por parte do executivo, quando por duas oportunidades disse que iria procurar os meios legais para repassar esses recursos, criando uma expectativa nos servidores de que aquele dinheiro era realmente da categoria. Em resposta, o Secretário João Clímaco, fez uma relação de recursos do FUNDEB e suas variações de mês a mês, quando em setembro chegou apenas a R$632 mil, e que houve uma expectativa, mas não criada pelo prefeito, pois em nenhum momento o prefeito veio a público dizer que pagaria, somente que estava estudando uma maneira, mas havia informações de que em setembro o FUNDEB iria a zero o que na verdade aconteceu e se tivesse feito o rateio os salários dos professores teriam atrasado, e disse que a folha do FUNDEB se mantém constante líquida em torno de R$630 mil, com INSS patronal em média de R$126 Mil, com R$174 Mil do FUNDEB 40%, para uma folha patronal de R$ 34 Mil, que soma um total gasto com pessoal de R$964.845,00.
A Vereadora Shammara Maria da Silva, falou sobre reforma das escolas que foram realizadas com dinheiro do conselho da escola, e gostaria que o secretário citasse alguma escola que foi reformada com recurso da prefeitura, e que quando convocado para dar explicações a grande preocupação é saber aonde foi aplicado este dinheiro, quando alguns municípios colocaram para pagamento dos profissionais da educação, e particularmente não está satisfeita com as explicações. O Secretário João Clímaco, respondeu dizendo que todas as receitas de uma administração direta que entra naquele ano, faz parte do orçamento do ano em curso, todas as receitas do FUNDEB que entraram no ano de 2011, está incluída, inclusive esta a que todos se referem, e orientou a fazer uma pesquisa junto ao Banco do Brasil, solicitar receitas do FUNDEB a partir de janeiro, que oferece detalhadamente a entrada de todos os recursos, e todos podem ter a absoluta certeza que 60% desses recursos foram gastos com o magistério. O Vereador Augusto César de Melo Freitas, disse que após fazer um breve cálculo, percebeu que o que foi repassado a mais talvez estivesse batendo com esse repasse extra, mas o que é importante neste questionamento, era a prefeitura ter dado uma satisfação para os interessados, para que não se criasse essa expectativa e esse clima que se estabeleceu entre os profissionais e a administração a ponto de ter um dia de paralisação, que em sua opinião aquele dia de paralisação seria evitável, e sua pergunta é o porquê ao se verificar a necessidade do uso daquele recurso, não foi comunicado ao Sindicato, para que ele passasse essa informação aos demais? Em resposta o Secretário João Clímaco, disse que teria prazo até dezembro para fazer o pagamento com esse recurso, e indagou qual o gestor que não gostaria de dar um salário extra aos seus funcionários? E falou das dificuldades encontradas com os recursos insuficientes para a merenda escolar, transporte escolar e outros, sendo necessários os complementos por parte da administração, e quanto a reforma dos colégios, o que vem para o PDDE é insuficiente para a reforma de um colégio, e a prefeitura por meio do QSE irá reformar mais de dez escolas, e que o dinheiro do PDDE só dá para pagar uma capina, o conserto de uma cerca ou pintar um banheiro, e quando o governo dá com uma mão tira com duas, pois só de INSS a prefeitura paga quase trezentos mil reais por mês, fora o parcelamento das administrações passadas, que representam um total de R$370Mil com um FPM em média de R$480.000,00, e que encontrou dificuldades em administrador recursos público, mas garante que o próximo gestor não herdará dívidas do INSS, Fundo de Garantia ou PASEP, a não ser que haja um terremoto financeiro no pais, mas o próximo administrador receberá a prefeitura com todas as certidões negativas rigorosamente em dia, e se o FUNDEB depositasse o valor suficiente o prefeito mandaria pagar hoje, pois já houve a antecipação do décimo terceiro, que representou R$330.000,00 sem o INSS.
O Vereador Augusto César, disse que a prévia divulgação de algumas ações da administração poderia ajudar os vereadores a cumprir suas funções e as entidades envolvidas diante destas ao ponto de se evitar um dia de paralisação sem necessidade, por falta de uma simples comunicação. A Vereadora Shammara Maria, disse que o Conselho do FUNDEB ao tomar conhecimento dos recursos, por várias vezes solicitou explicações, como também no dia da paralisação seria necessária a participação de um representante do executivo para tais esclarecimentos, e indagou como estaria hoje a situação da prefeitura se este recurso não tivesse sido depositado? O Secretário João Clímaco disse que não houve nenhuma intenção em não querer pagar, pois qual gestor não gostaria de pagar um recurso que iria agradar a todos? E de acordo com o demonstrativo o recurso não foi gasto irresponsavelmente, e encerrou agradecendo nominalmente a cada vereador pela oportunidade de ter usado uma tribuna pela primeira vez, esperando ter contribuído e se colocando a disposição quando necessário.
Grande Expediente: 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e onze (16/12/2011), nesta cidade de Batalha, Estado do Piauí, às 17horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Francisco Castro Machado, Elvis Machado, Augusto César de Melo Freitas, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado e Antonio Ximendes de Moraes. Expediente: Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Ofício n°251/2011, da Presidente da Câmara Municipal de Batalha, que encaminha ao Executivo Projeto de Lei nº 026/2011, aprovado por esta Casa, para as devidas providências; informes de liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde; informes de liberação de recursos financeiros do Ministério da Educação; A Senhora Presidente convidou o Secretário Municipal de Administração e Finanças, João Clímaco, a fazer parte da mesa. Em seguida declarou a vacância do cargo de vereador, devido o licenciamento da vereadora Fátima Pires, e a convocação do suplente se dará de acordo com o regimento interno e a lei orgânica, e de acordo com requerimento o Secretário de Administração participa desta sessão para os devidos esclarecimentos dos vereadores requerentes, onde dentre estes, um terá cinco minutos para expor suas colocações e dúvidas em relação a tabela de percentual do FUNDEB com cálculos das despesas efetuadas até setembro de 2011. A Vereadora Shammara Maria da Silva, representando os demais requerentes, disse que em decorrência das justificativas apresentadas em audiência ocorrida dia 04 de novembro não ter esclarecido o necessário, houve a necessidade desta convocação do Secretário, afim de que o mesmo possa esclarecer melhor sobre a tabela de percentual do FUNDEB. 
Ao uso da tribuna da Câmara, o Secretário Municipal de Administração e Finanças, João Clímaco, se colocou a disposição para responder todas as perguntas dentro do que se propõe o requerimento, e iniciou sua explanação dizendo que se propôs em fazer um estudo detalhado de tudo que poderia ser relacionado com o percentual do FUNDEB até setembro, e que as receitas do FUNDEB auferidas no ano, somadas ao resultado das aplicações financeiras e o saldo do exercício anterior, resultou em R$9.426.770,40(nove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos), foram gastos do FUNDEB 60% com: despesas com pessoal do magistério com obrigações patronais (empenhado R$6.250.773,60) pago a mesmo valor empenhado, demonstrando que foram gastos 66,31% das receitas do FUNDEB com o magistério, ultrapassando o limite mínimo em 6,31%, e os programas gastos com o FUNDEB 40%, foram no valor de R$3.062.156,59 (três milhões, sessenta e dois mil, cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) com um percentual de 32,15% gastos em: despesas com pessoal e obrigações patronais (R$1.679.616,94, representa 17,81%); diárias (R$400,00) até setembro; material de consumo (R$225.000,00 com 2,30%); serviços de terceiros, pessoa física (R$90.521,10 em nove meses, 0,63% ); serviços de terceiros pessoa jurídica (R$1.049.474,65 com 11,13% ( transporte, reforma de escolas)); equipamentos e material permanente (R$7.965.00 com 0,08%), e disse que um dado que comprova a responsabilidade com que a Secretaria de Educação e Secretaria de Finanças cuidam destes recursos é demonstrada pela diferença dos valores adquiridos pelos os valores gastos que resultam em um saldo de R$143.000,00, mostrando um equilíbrio dos recursos do FUNDEB. Dentre outras explanações o Secretário, João Clímaco, chamou a atenção para a média dos repasses mensais dos últimos meses, que para ser uma média suportável deveria gerar em torno de R$1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais) até setembro, quando a media foi de apenas R$911.456,39, e que em setembro existiam aproximadamente R$550.000,00 ( quinhentos e cinqüenta mil reais), que era uma média mantida como preparação para o fim do ano, quando em setembro as receitas do FUNDEB caíram da média de R$1.012.000,00 para R$632.000,00, insuficientes para pagar a folha líquida do FUNDEB 60%, onde foi necessário a utilização da reserva do FUNDEB para pagar, mas que foi muito difícil, causando grande aperto, mesmo normalizando em outubro, contudo o município de Batalha mantêm a folha rigorosamente em dia, com todos os encargos sociais recolhidos em dia, pagando todo o parcelamento do INSS que é do conhecimento de todos, pagando o FGTS das gestões anteriores a esta, onde hoje o professor tem sua inscrição no INSS, antes inexistente e poderá se aposentar pelo compromisso do parcelamento da prefeitura, mas os recursos de débitos anteriores para o parcelamento saem dos recursos do FPM e ICMS, tudo isso fora os R$20.000,00 de precatórios que são pagos todos os meses, somando mais R$112.000,00 (cento e doze mil reais) de parcelamento do INSS e FGTS, representa quase 30% do FPM só em dívidas de administrações passadas, e que esta é uma das poucas prefeitura que está fora do Cadastro Único de Convênio (CAUC), através de uma liminar federal que assegura que esta administração não tem nada haver com a prestação de contas da gestão de 2007, e quando esta gestão assumiu a prefeitura existiam 8 apontamentos no CAUC, e hoje não há nenhum apontamento contra a prefeitura de Batalha, e afirmou que no dia 29 de abril houve um complemento da União no valor de R$484.679,71, que corresponde a um desconto dos estados repassados para os municípios, e a informações sobre os recursos é que seria uma diferença de 2010, para que fosse aplicado em 2011 dentro do percentual do FUNDEB, este recurso compõe a receita do FUNDEB, não sendo possível pegar este valor como um extra do governo e continuar pagando lá e cá, pois a prefeitura trabalha sob regime de caixa, principalmente no que desrespeitam as receitas, e que os repasses em abril totalizaram R$1.385.587,18, menos os 60% do FUNDEB que é que valem a R$831.352,31, enquanto o valor da folha de abril com encargos, imposto de renda e consignados somaram R$930.000,00, da mesma forma aconteceu no último dia 10 de dezembro, quando entrou 1% do FPM e com o qual foi pago o 13º dos que faltavam, entre os dias 20 e 25 pagar um terço constitucional e no dia 30 o salário de todos os servidores da prefeitura, o que representa um total de R$1.894.000,00, o que representa a necessidade de economizar na administração para cobrir a educação. Ao encerrar sua explanação, o Secretário João Clímaco se prontificou para os questionamentos. O Vereador Elvis Machado, disse que quando os recursos entraram em abril como crédito complementar, por ocasião de uma reunião na prefeitura com o Prefeito e representantes sindicais, onde na oportunidade o Prefeito disse que iria buscar a melhor maneira para fazer o rateio do dinheiro, quando na oportunidade do encontro de controladores sociais no mês de agosto, houve um questionamento sobre o assunto, sendo que mais uma vez o Prefeito disse que o dinheiro estava em caixa aguardando um parecer do TCE para fazer o rateamento, e sua pergunta é para saber sobre os valores das receitas e folhas de agosto e setembro respectivamente, pois a questão é que houve uma afobação por parte do executivo, quando por duas oportunidades disse que iria procurar os meios legais para repassar esses recursos, criando uma expectativa nos servidores de que aquele dinheiro era realmente da categoria. Em resposta, o Secretário João Clímaco, fez uma relação de recursos do FUNDEB e suas variações de mês a mês, quando em setembro chegou apenas a R$632 mil, e que houve uma expectativa, mas não criada pelo prefeito, pois em nenhum momento o prefeito veio a público dizer que pagaria, somente que estava estudando uma maneira, mas havia informações de que em setembro o FUNDEB iria a zero o que na verdade aconteceu e se tivesse feito o rateio os salários dos professores teriam atrasado, e disse que a folha do FUNDEB se mantém constante líquida em torno de R$630 mil, com INSS patronal em média de R$126 Mil, com R$174 Mil do FUNDEB 40%, para uma folha patronal de R$ 34 Mil, que soma um total gasto com pessoal de R$964.845,00. A Vereadora Shammara Maria da Silva, falou sobre reforma das escolas que foram realizadas com dinheiro do conselho da escola, e gostaria que o secretário citasse alguma escola que foi reformada com recurso da prefeitura, e que quando convocado para dar explicações a grande preocupação é saber aonde foi aplicado este dinheiro, quando alguns municípios colocaram para pagamento dos profissionais da educação, e particularmente não está satisfeita com as explicações. O Secretário João Clímaco, respondeu dizendo que todas as receitas de uma administração direta que entra naquele ano, faz parte do orçamento do ano em curso, todas as receitas do FUNDEB que entraram no ano de 2011, está incluída, inclusive esta a que todos se referem, e orientou a fazer uma pesquisa junto ao Banco do Brasil, solicitar receitas do FUNDEB a partir de janeiro, que oferece detalhadamente a entrada de todos os recursos, e todos podem ter a absoluta certeza que 60% desses recursos foram gastos com o magistério. O Vereador Augusto César de Melo Freitas, disse que após fazer um breve cálculo, percebeu que o que foi repassado a mais talvez estivesse batendo com esse repasse extra, mas o que é importante neste questionamento, era a prefeitura ter dado uma satisfação para os interessados, para que não se criasse essa expectativa e esse clima que se estabeleceu entre os profissionais e a administração a ponto de ter um dia de paralisação, que em sua opinião aquele dia de paralisação seria evitável, e sua pergunta é o porquê ao se verificar a necessidade do uso daquele recurso, não foi comunicado ao Sindicato, para que ele passasse essa informação aos demais? Em resposta o Secretário João Clímaco, disse que teria prazo até dezembro para fazer o pagamento com esse recurso, e indagou qual o gestor que não gostaria de dar um salário extra aos seus funcionários? E falou das dificuldades encontradas com os recursos insuficientes para a merenda escolar, transporte escolar e outros, sendo necessários os complementos por parte da administração, e quanto a reforma dos colégios, o que vem para o PDDE é insuficiente para a reforma de um colégio, e a prefeitura por meio do QSE irá reformar mais de dez escolas, e que o dinheiro do PDDE só dá para pagar uma capina, o conserto de uma cerca ou pintar um banheiro, e quando o governo dá com uma mão tira com duas, pois só de INSS a prefeitura paga quase trezentos mil reais por mês, fora o parcelamento das administrações passadas, que representam um total de R$370Mil com um FPM em média de R$480.000,00, e que encontrou dificuldades em administrador recursos público, mas garante que o próximo gestor não herdará dívidas do INSS, Fundo de Garantia ou PASEP, a não ser que haja um terremoto financeiro no pais, mas o próximo administrador receberá a prefeitura com todas as certidões negativas rigorosamente em dia, e se o FUNDEB depositasse o valor suficiente o prefeito mandaria pagar hoje, pois já houve a antecipação do décimo terceiro, que representou R$330.000,00 sem o INSS. O Vereador Augusto César, disse que a prévia divulgação de algumas ações da administração poderia ajudar os vereadores a cumprir suas funções e as entidades envolvidas diante destas ao ponto de se evitar um dia de paralisação sem necessidade, por falta de uma simples comunicação. A Vereadora Shammara Maria, disse que o Conselho do FUNDEB ao tomar conhecimento dos recursos, por várias vezes solicitou explicações, como também no dia da paralisação seria necessária a participação de um representante do executivo para tais esclarecimentos, e indagou como estaria hoje a situação da prefeitura se este recurso não tivesse sido depositado? O Secretário João Clímaco disse que não houve nenhuma intenção em não querer pagar, pois qual gestor não gostaria de pagar um recurso que iria agradar a todos? E de acordo com o demonstrativo o recurso não foi gasto irresponsavelmente, e encerrou agradecendo nominalmente a cada vereador pela oportunidade de ter usado uma tribuna pela primeira vez, esperando ter contribuído e se colocando a disposição quando necessário. Grande Expediente: 
O Vereador Augusto César de Melo Freitas, por se tratar da ultima sessão ordinária do ano de 2011, fez um breve relato do legislativo dizendo que esta Casa mais uma vez cumpriu com o seu papel durante este ano de 2011, onde muitas questões foram discutidas, muitos projetos foram encaminhados, como evidentemente muitas cobranças lhes foram feitas, todas repassadas ao executivo, e solicitou ao secretário que faça gestão junto ao prefeito, para que no próximo ano tenhamos uma resposta do executivo aos requerimentos encaminhados dos mais diversos setores, pois se for tratado administrativamente haverá um ganho para a administração, e fez colocações em avanços positivos na cidade de São João do Arraial, sobretudo na educação, mas levou em conta que naquela cidade talvez não tenha um parcelamento de INSS como Batalha, recursos que poderiam ir para o investimento, mas isso é preciso ser dito, havendo necessidade de diminuir essa distância do executivo e legislativo, e disse ter ficado satisfeito com a vinda do Secretário, aproveitando para solicitar na medida do possível que mantenha esta Casa mais informada, dando o retorno aos questionamentos, e encerrou desejando aos colegas vereadores(as), aos presentes e a todos os batalhenses, votos de um feliz Natal e que no próximo ano as coisas melhorem cada vez mais. 
O Vereador José Luiz da Silva Filho parabenizou o Padre Evandro, quando em sua celebração fraseou sobre “tantos com tantas riquezas e muitos passando fome”, e lembrou sua própria pessoa, que já ganhou muito dinheiro, mas que gastou tudo dando aos que precisam, e falou das dificuldades de famílias que não conseguem pagar as altas taxas de energia impostas pela Eletrobrás, sendo necessária uma intervenção dos vereadores quanto ao aumento absurdo dessas taxas, com o fornecimento de energia de péssima qualidade, sendo a única das cidades vizinhas que não tem uma subestação, solicitada por este vereador a quase sete anos, mas parabeniza o prefeito pela decoração natalina, considerada a mais bonita de todas, pois natal é luz, faltando apenas a parte de trás da igreja, onde já solicitou a construção de uma Praça, e agradeceu a presença do secretário João Clímaco, dizendo que os problemas vem de muito tempo, pois não tem lado bom, pode ser qualquer um, mas quem calça o sapato é que sabe aonde aperta, pois se um vereador tem problemas imagine um prefeito com tantas coisas para resolver e não tem dinheiro que der, mas sua grande satisfação um dia é poder ver os servidores da saúde ganhando bem e os professores ganhando como um juiz ou um promotor, mas o município não tem condições para tanto, e encerrou desejando um feliz natal e ano novo para todos os batalhenses. 
A Vereadora Shammara Maria da Silva, disse que este foi um ano marcado por muitas ações da Câmara, com positivas reuniões coordenadas pela presidente desta Casa, onde tem demonstrado competência e transparência, mas que sua maior satisfação foi ter apresentado vários indicativos, requerimentos e projetos de lei, onde relatou que se os requerimentos tivessem tido atenção especial Batalha estaria em uma situação bem melhor, e que o prefeito ainda deve a esta Casa, quando garantiu em uma audiência que encaminharia um projeto de lei para que os secretários pudessem participar das sessões espontaneamente sem necessidades de convocação da Câmara para prestar esclarecimentos, e aproveitou o momento para parabenizar todos os batalhenses por mais um ano de emancipação política de Batalha, pessoas que com seu trabalho constroem o desenvolvimento de nossa cidade, aos muitos que aqui nasceram e aos que chegaram e construíram família, sem medir esforços quando se fala em solidariedade em busca do bem estar comum, desejando que cada munícipe seja um ponto de apoio na construção diária com valores sólidos, ajudando a preparar crianças e jovens no processo contínuo de transformação, buscando novos projetos e aceitando desafios de fazer mais e melhor, que não existam fronteiras ou limites para o alcance dos objetivos, e acreditando nisto é que vem trabalhando com afinco para fiscalizar os recursos públicos e apresentar propostas que favoreçam os anseios da população, e encerrou desejando um feliz natal e ano novo a todos os presentes e a todos os batalhenses. 
A Vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, disse que em 2011 houve nesta Casa alguns projetos polêmicos, mas que foram resolvidos dentro da normalidade, e agradeceu a presença do Secretário de Finanças, João Clímaco, que deu esclarecimentos apresentando dados que contra estes na há argumentos, e em mandatos passados secretários eram convidados e pelo não comparecimento eram necessário ser convocados, enquanto o senhor secretário foi apenas convidado e compareceu, e tem certeza de que qualquer secretario desta administração quando convidado virá com toda boa vontade, pois esta Casa esta de braços abertos para receber a todos, e aos Edis, aos presentes e a todos os batalhenses deseja votos de feliz natal e ano novo de prosperidades. A Presidente do legislativo, Vereadora Patrícia Vasconcelos, dentre outros comunicados informou da realização desta última sessão ordinária para o recesso parlamentar, dando procedimento de votação para eleição da comissão representativa da Câmara durante o recesso, que após votação ficou definido as vereadoras Patrícia Vasconcelos, Fátima Machado e Shammara Maria. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.
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