Presidente da Câmara solicita Audiência Pública para garantir recursos para Batalha

Em sessão realizada na última sexta-feira, 18, A Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, relatou sobre sua participação representando esta Casa Legislativa em Seminário realizado na cidade de Piripirí, na última quinta-feira, 17, sobre a questão da gestão de resíduos sólidos na região dos cocais, especificamente falando sobre a Lei nº 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, e que o Ministério do Meio Ambiente, CONDEVASF e Secretaria Estadual das Cidades vêm trabalhando, para que os municípios do estado do Piauí, compactuados com o Governo Federal possam estar cumprindo com a lei, que tem até agosto de 2012 para elaborar o Plano Municipal de Gestão e erradicar os lixões até agosto de 2014, e que no Seminário foi validado o plano da região, que foi modificado, e ao invés de Batalha receber os resíduos sólidos, a cidade de Barras é que sediará a empresa contratada pela CONDEVASF, para elaborar os projetos executivos a fim de receber os resíduos sólidos das demais cidades, e que Batalha será um posto de coleta das cidades mais distantes como Joaquim Pires, que trará os resíduos para Batalha e em seguida serão levados para Barras, mas que a proposta do Ministério é que sejam realizados consócios públicos, de forma que cada prefeitura repasse mensalmente para o consórcio, para que o mesmo faça a gestão desses resíduos, sendo que a coleta do lixo continua sendo de responsabilidade do município, e os municípios que não se adequarem a lei ficaram sem receber alguns recursos federais. A Vereadora Patrícia Vasconcelos, falou sobre a questão das Emendas de Iniciativa Popular, aplicadas para municípios com menos de cinqüenta mil habitantes e percentuais de acordo com o número de habitantes de cada cidade, que no caso de Batalha é de R$600.000,00 (seis centos mil reais), e para que o município tenha acesso a este recurso é necessário que haja uma audiência pública convocada conjuntamente pela Prefeitura e Câmara, com comprovada participação da sociedade civil e população em geral, para dizer em que os recursos serão aplicados, mas alertou que, o prazo para a realização das audiências públicas será somente até o dia 03 de dezembro de 2011, e disse que teve acesso a uma reportagem que equivocadamente coloca a Câmara como única responsável pela realização da audiência, enquanto que a audiência deve ser convocada conjuntamente Prefeitura e Câmara, entretanto encaminhará ao executivo um oficio solicitando um agendamento para esta convocação e colocando o legislativo a disposição, pois ver também a necessidade da sociedade civil e os movimentos populares agirem quanto a esta questão, sendo que a Câmara fará o possível para que o município de Batalha garanta estes recursos, pois não haverá nenhuma dificuldade para mobilizar e articular uma audiência pública para tratar especificamente desse assunto, esclarecendo que a audiência deverá ser convocada pelo executivo conjuntamente com o legislativo, e comentou sobre os resultados por haver participado de audiência com a superintendência do INCRA e demais participantes do município, onde dentre as solicitações, a questão das comunidades Estreito e Morro da Várzea, onde considera haver um inicio de conflito tendo em vista a falta de legalidade da área, criando uma dificuldade de construção até mesmo das casas populares ou de benefícios previdenciários, e as terras não seguiram com uma desapropriação pelo INCRA por estar como área reconhecida como remanescentes de quilombolas e os trâmites são diferentes para este caso, que tem suas vantagens, mas também desvantagens, sendo necessários estudos antropológicos que provem a relação das pessoa com remanescentes de quilombos, e que recebeu a visita de um antropólogo do INCRA, Dr. Marcelo e Dr. Eduardo, que vieram ao município iniciar o processo de construção de reconhecimento dessas áreas, aonde estarão neste domingo (19) nas localidades Manga, Iús e Estreito iniciando este trabalho que posteriormente será realizado nas demais áreas quilombolas, e que teve uma boa noticia do Deputado Jesus Rodrigues, que informou a liberação de emenda parlamentar através da CONDEVASF no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para  o município de Batalha, destinados exclusivamente para implementos agrícolas, e com isso ver a necessidade de atender a região da Puba, onde não há tais equipamentos, e disse que foi informada pelo gabinete do Deputado Jesus Rodrigues, da disponibilização de mais R$300.000,00 (trezentos mil reais) de emendas, para que sejam empenhados ainda este ano, através da Fundação Nacional da Saúde, sendo necessário apenas o executivo cadastrar a proposta no Sistema de Convênios do Governo Federal até o dia 21 de novembro, e informou que os recursos são para resíduos sólidos, e ver como oportunidade para acabar com o lixão existente em Batalha, pensando na construção de um aterro  sanitário dentro dos padrões legais, e demonstrou sua preocupação com o risco de contaminação dos olhos d’águas próximos a atual localização do lixão, e encerrou agradecendo a atenção e a presença de todos.