Presidente da Câmara participa de Seminário sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos

Aconteceu na Câmara Municipal de Piripiri durante toda esta quinta-feira (17/Nov), o Seminário de Validação do Plano de Regionalização do Território de Desenvolvimento Cocais, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A Lei nº 12.305/10 Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela redefine os parâmetros legais da gestão de resíduos sólidos e estabelece prazos e condições para o ajuste de Estados e Municípios a suas determinações, destacando-se elaboração de Planos Municipais de Gestão de Resíduos até agosto de 2012 e a erradicação dos lixões até agosto de 2014.

Procurando contribuir para a adaptação do Piauí ao novo marco regulatório o Governo do Estado celebrou com o Ministério do Meio Ambiente um convenio que tem como objetivo a elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS), inserida no contexto do Programa de Revitalização das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

A questão dos resíduos sólidos tem se constituído em um dos problemas mais desafiadores para os gestores públicos. Buscando induzir uma melhoria da qualidade de vida da população piauiense, a execuções das ações devem se pautar em princípios que visem a seguinte ordem: não geração de resíduos, minimização da geração, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final.

Em seminário a Câmara Municipal de Batalha foi representada pela Presidente Patrícia Vasconcelos, que participou das discussões para contribuir com a adaptação do município de Batalha na aplicabilidade da Lei acima citada. “Considero fundamental esta discussão sobre um problema crescente nos municípios que é a destinação dos resíduos sólidos e o meio ambiente. Batalha precisa ter como desafio a busca das condições para executar estas ações”. Vereadora Patrícia Vasconcelos.