Executivo e Legislativo Convocam Audiência Pública para definir Emenda popular

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 001/2011, de 24 de novembro de 2011

Convoca Audiência Pública para definir Emenda

popular para inclusão Orçamento Geral da União.

O Prefeito Municipal e a Presidente da Câmara municipal de Batalha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, visando a seguir os parâmetros normativos para a apresentação de emenda orçamentária no Orçamento Geral da União, nos termos do adendo 03/2011 aprovado na 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do dia 10 de novembro de 2011, baixa o seguinte,

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Para AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 02 de dezembro 2011, nas dependências do auditório da câmara municipal, situado na Pça da Matriz, nesta cidade a partir das 09h00mm, para, perante a população do Município, sociedade organizada, entidades de classes, sindicatos, órgãos da administração pública direta e indireta de todos os Entes da Federação, o Poder Executivo e Legislativo Municipal tendo como objetivo definir emenda popular no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para ser anexada ao Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012 (PLN 28/11), em tramitação no Congresso Nacional, que terá a seguinte ordem do dia:

09h00min – Abertura da Audiência Pública pelo Prefeito Municipal;

09h15min– Debates e esclarecimentos relativos aos seguintes eixos;

a)    8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b)    7652 – Implantação de Melhorias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c)    10GD – Implantação e Melhoria de sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d)    10GE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas desenvolvimento econômico (RIDE);

e)    10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

f) 8933 – Serviços de Atenção as urgências e Emergências da Rede Hospitalar.

09h45min – Votação para escolha do eixo em que os recursos são aplicados;

12h00min – Enceramento da Audiência pública.

Batalha-PI, 24 de novembro de 2011.

                 

    AMARO JOSÉ DE FREITAS MELO                          PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA

    Prefeito Municipal                                                 Presidente da Câmara Municipal

Registra-se e Publica-se

Em 24 de novembro de 2011