Sessão dia 07 de outubro de 2011

 Aos sete dias do mês de outubrode dois mil e onze (07/10/2011), nesta cidade de Batalha, estado do Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Francisco Castro Machado, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, Augusto César de Melo Freitas, Elvis Machado, Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar. O Vereador Antonio Ximendes de Moraes justificou sua ausência. Expediente: Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Ofício nº179/2011 da presidente da Câmara Municipal de Batalha à Superintendência da FUNASA, que convoca representantes do órgão para se fazerem presentes à reunião nos dias 20 e 21 de outubro de 2011 nas comunidades beneficiadas pelo projeto TC PAC, na ação de melhorias sanitárias domiciliares; Ofício nº158/2011, da Presidente da Câmara ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, que convida a participar da reunião das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, para tratar sobre o Projeto nº019/2011; Ofício nº 159/2011, da Presidente da Câmara, que convida o Controlador do Município para reunião com as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa, para tratar sobre o Projeto nº019/2011, que trata sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar; Ofício nº212/2011, do Prefeito Municipal de Batalha ao poder legislativo, que encaminha o Projeto de lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 em consonância com o Plano Plurianual; Ofício 213/2011, do Prefeito Municipal de Batalha ao poder legislativo, que encaminha o Projeto de lei que dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual; Leitura e apresentação do Projeto de Lei de autoria da Vereadora Shammara Maria da Silva, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais do município de Batalha.  

Pequeno Expediente: O Vereador Francisco Castro Machado, fez um agradecimento a mesa diretora desta Casa e seus demais funcionários pela colaboração e atenção na convenção municipal do PMDB, e que o êxito da convenção também se deve ao apoio de cada um, e comentou sobre o projeto de lei que tramita nesta Casa, sobre a elevação à categoria de povoado a localidade Bela Vista, havendo ainda a necessidade de discutir com a comunidade sobre a finalidade e os objetivos do projeto, mas que o projeto precisa andar para se chegar a um objetivo, e sugeriu que na próxima reunião das comissões se possa definir os encaminhamentos para a resolução deste projeto.  

Grande Expediente: O Vereador Augusto César de Melo Freitas, disse que por ocasião de sua participação no encontro de controladores realizado pelo Tribunal de Contas, um dos assuntos que lhe chamou a atenção foi sobre a realização de concurso público, que diante das discussões e informações prestadas, se faz necessária para a publicação de editais de concurso o preceder de envio para esta Casa de um projeto de lei criando as vagas, pois só quem pode autorizar a criação de vagas na administração pública é o poder legislativo, e quando o concurso em Batalha foi realizado não foi enviado um projeto de lei criando as vagas, e que na época este vereador questionou a empresa responsável pelo concurso, por indícios e denúncias sobre manipulação de resultados de concurso, mas nada foi questionado na justiça, e por seu entendimento, se não há uma lei criando estas vagas, as mesmas são inexistentes e o concurso é nulo criando uma série de problemas, e solicitou a presidência desta Casa para que faça uma consulta junto ao Ministério Público para saber quais os procedimentos neste caso, pois ainda que traga transtorno à comunidade o principio da legalidade não pode ser colocado a margem, e disse que a única coisa que tem contra o Secretário de Administração é a sua falta de competência e zelo pela coisa pública, pois um concurso desses, passa efetivamente pela Secretaria de Administração, o que mostra mais uma vez que o prefeito está mal assessorado.  
O Vereador Elvis Machado, fez a leitura do mandado de segurança emitido pelo Ministério Público e da decisão final do juiz quanto ao seu retorno como professor à localidade Catombo, como resultado de sua solicitação em virtude de sua transferência para a localidade Iús deste município, onde lhe foi resguardado o direito de permanecer lecionando na Unidade Escolar José de Arimatéia Castro na Localidade Catombo, o que provou que sua remoção para a localidade Iús foi arbitrária e que na justificativa da secretária de educação ela mente quando diz que a nomeação deste professor para a localidade Catombo seria em substituição temporária a um professor que na verdade foi concursado para lecionar para alunos de 1ª a 4ª Série e não para Matemática, e denunciou que quando anunciou sua adesão ao ex-prefeito Antonio Lages, a prefeitura deixou de pagar seus vencimentos relativos ao mês de julho, pois deu aula até o dia 15 de julho e não recebeu vencimento algum, e disse que fez questão de ler o documento, por ter havido muitos comentários de que tinha conhecimento de que o concurso seria assim, mas que sua remoção foi arbitrária e quando fala nessa tribuna gosta de falar com segurança e seriedade. 
A Vereadora Shammara Maria da Silva comunicou em nome da presidente do CONSEG, que o Conselho de Segurança estará realizando neste domingo a partir das 9horas da manhã uma confraternização com as crianças do Pelotão Mirim na Unidade Escolar Conselheiro Saraiva, e os vereadores interessados em contribuir com a confraternização devem procurar a Núbia Rodrigues, e relatou sobre a questão dos quiosques da Praça da Matriz, onde um deles é utilizado pelo jovem Antonio Messias, com alvará válido até dezembro do corrente ano, para a venda do Guaraná da Amazônia, que hoje faz o maior sucesso em Batalha, quando para sua surpresa a Secretária de Ação Social o procurou e deu um prazo para desocupar o local, e procurando o prefeito para uma conversa, o prefeito disse que ele teria que tirar o material, pois se isso não acontecer iria trocar os cadeados, e ao solicitar outro local o prefeito disse que ele não montaria outro trailer em nenhum outro lugar desta cidade, e assim esta vereadora o orientou a contratar um advogado e que o mesmo não tirasse os materiais do local, pois não há nenhuma justificativa para o mesmo sair do local, e que se trata de um cidadão de bem, que trabalha honestamente, e solicitou que os vereadores da situação intermediassem essa questão junto ao prefeito, para que não aconteça um absurdo desses, e disse que participou de uma reunião no dia 23 de setembro na Localidade Bela Vista com a senhora Raimunda dos Santos de Sousa, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Piauí e vários pescadores da região do baixo longá, o encontro teve o objetivo de fundar a colônia de pescadores Z55 do município de Batalha, e diante de uma quantidade expressiva de pescadores amadores, artesanais e profissionais, a presidente determinou a formação da diretoria com 12 componentes, tendo como presidente da Colônia de Pescadores do Município de Batalha o senhor Nerioston Moraes Castro, no ensejo, os pescadores profissionais de Cacimbas II falaram da importância da criação desta colônia, por não acharem justo serem batalhenses e fazerem parte da colônia de Joaquim Pires, e disse que a colônia de pescadores será registrada de fato, e disse que apesar de não ser Moto taxista articulou uma conversa com o senhor Celso, membro do Sindicato dos Moto taxistas do Piauí, para agendar uma data para conversar com os moto taxistas de Batalha, e encerrou justificando a apresentação de seu projeto, que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais do município de Batalha, falando sua importância principalmente na preservação do meio ambiente. 

A Vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, falou de sua preocupação quanto ao estado precário em que se encontra a estrada Batalha/Piracuruca, causando inúmeros acidentes e morte, e que pode observar ao longo da estrada a quantidade de cruz colocada em pontos de acidentes fatais, e as pessoas da Data Macambira é que mais tem sofrido com a situação desta estrada, pois enfrentam constantemente o trecho mais crítico, compreendido do Pé da Ladeira à piracuruca, e as caçambas que estão trafegando não estão respeitando nada e nem ninguém, nem carro pequeno, nem moto, simplesmente cortam por cima, e por tanto, solicitou a todos os vereadores e a presidente desta Casa a permissão como vereadora, para com a participação dos demais vereadores, juntar forças com os vereadores de Piracuruca, participando de uma sessão naquela cidade, unindo forças com a população de forma a chamar a atenção do governo do estado para que tome providências, pois percebe que esta estrada está esquecida e é por onde também passam os carros que abastecem os comércios de Batalha e Esperantina vindos de Fortaleza, e ontem mesmo um motoqueiro ao desviar de um buraco só não morreu por milagre de Deus, e por esses casos é que sugere está junção de forças em busca de apoio, antes que aconteçam mais acidentes, e seria importante que a presidente se pronuncie marcando uma data para esse encontro em Piracuruca, onde as sessões acontecem às segundas-feiras, considerando como um caso de urgência, e afirmou que fez um comentário na reportagem que cria a colônia dos pescadores, dizendo ter ficado surpresa por o esposo da vereadora ser o presidente da colônia dos pescadores, pois não o conhecia como pescador, mas acredita que terá muita gente se associando como amador, e disse que seu comentário não foi como ofensa, apenas não tinha conhecimento que o esposo da vereadora era pescador, mas afirma que é uma associação muito bem vinda no município de Batalha. Ordem do Dia: Posto em Primeira votação o Projeto de Lei nº025/2011 do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a proceder com a alienação de veículos públicos municipais, através de leilão e adota outras providências. Aprovado em Primeira Votação por Unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.