Projetos de Lei Aprovados no Primeiro Semestre 2011

 

Projeto de Lei	Dispõe Sobre	Autoria	Aprovado
Nº013/2010	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.	Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima	Aprovado em 1ª votação dia 13/05/2011. Aprovado em 2ª votação dia 20/05/2011.
Nº 001/2011	Revoga a Lei nº 598/2005, e redefine obrigações de pequeno valor no âmbito municipal, a serem pagas independentes.	Executivo	Aprovado em 1ª Votação dia 08/04/2011. Aprovado em 2ª votação 06/05/2011
Nº 002/2011	Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclável nos órgão públicos do município.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Aprovado em 1ª votação dia 13/05/2011. Aprovado em 2ª votação dia 20/05/2011.
Nº 004/2011	Que torna obrigatória a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais do município de Batalha.	Vereadora Shammara Maria da Silva	Aprovado em 1ª votação dia 01/04/2011 e aprovado em 2ª votação dia 08/04/2011
Nº 006/2011	Que modifica o parágrafo 2º do artigo 62 e artigo 114, e parágrafo 1º do artigo 114 da Lei 699/2010 e dá outras providências.	Vereador Elvis Machado	Aprovado em 1ª votação dia 01/04/2011 e aprovado em 2ª votação dia 08/04/2011

Nº007/2011	Que altera o Anexo I e Anexo II da Lei nº 699/2010 de 20 de dezembro de 2010, que refere-se ao reajuste dos vencimentos/remuneração dos professores da educação básica.	Executivo	Aprovado em 1ª votação dia 01/04/2011 e aprovado em 2ª votação dia 08/04/2011
Nº011/2011	Institui a Ouvidoria do Povo	Vereadora Shammara Maria da Silva	Aprovado em 1ª votação dia 06/05/2011 Aprovado em 2ª votação dia 13/05/2011
Nº014/2011	Sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2012.	Executivo	Aprovado em 1ª Votação dia 13/05/2011. Aprovado em 2ª votação dia 20/05/2011.
Nº015/2011	Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Sobre Drogas.	Vereador Augusto César de Melo Freitas	Aprovado em 1ª votação dia 20/05/2011. Aprovado em 2ª votação dia 06/06/2011
Nº016/2011	Que dispõe sobre o tombamento para fins de preservação o conjunto arbóreo nativo da espécie sapucaieira, localizado na Praça José Ribeiro Fontenele.	Vereador Francisco Castro Machado	Aprovado em 1ª votação dia 06/06/2011. Aprovado em 2ª votação dia 10/06/2011.
Nº017/2011	Que autoriza o legislativo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do programa vigente, destinados a aquisição de equipamentos e material permanente da Câmara Municipal de Batalha	Executivo	Aprovado em 1ª votação dia 06/06/2011. Aprovado em 2ª votação dia 10/06/2011.

Nº018/2011	Que “dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011 e dá outras providências.”	Executivo	Aprovado em 1ª e 2ª votação dia 08 de julho de 2011
Nº020/2011	Que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras pertencentes ao patrimônio público do município e dá outras providências.”	Executivo	Aprovado em 1ª e 2ª votação dia 08 de julho de 2011
N°021/2011	Que emenda a lei N° 624/2005 “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do município de Batalha e dá outras providencias”.	Vereadora Patrícia Vasconcelos	Aprovado em 1ª e 2ª votação dia 08 de julho de 2011