2ª Sessão Extraordinária dia 08 de julho de 2011

         

    Aos oito dias do mês de julho de dois mil e onze (08/07/2011), nesta cidade de Batalha, estado Piauí, às 10horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pela vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, que em conformidade com o artigo 136 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão Extraordinária. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, José Luiz da Silva Filho, Elvis Machado, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado e Francisco Castro Machado. Foram justificadas as ausências dos vereadores Augusto César de Melo Freitas, Antonio Ximendes de Moraes e Shammara Maria da Silva. Expediente: Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A secretária da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Leitura e apreciação para segunda votação do Projeto de Lei 018/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011 e dá outras providências; Leitura e apreciação para primeira votação do Projeto de Lei Nº 020/2011 de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras pertencentes ao patrimônio público do município e dá outras providências; Leitura e apreciação para primeira votação do Projeto de lei N° 021/2011 de autoria da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, que emenda a lei N° 624/2005 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do município de Batalha e dá outras providências. Pequeno Expediente: 

O Vereador José Luiz da Silva Filho justificou seu voto contra o parcelamento do débito da Cepisa, dizendo que não é contra nenhum gestor que deixou de pagar, pois sua revolta é contra a Cepisa, que de um pobre trabalhador, basta atrasar dois talões para que seja cortado o fornecimento de energia, e que ele próprio já passou por essa situação, e porque um órgão público que tem recursos para pagar é permitido atrasar tantos talões, acumulando dívida de milhões? E por isso, seu voto é contra o parcelamento, pois seria a favor se fosse para multar a Cepisa. 

O vereador Francisco Castro Machado, agradeceu aos demais vereadores o apoio ao projeto de lei, que autoriza o executivo a fazer doações de terras para fins habitacionais e para instalação de indústrias, tendo em vista que Batalha ainda não há uma lei que regulamente esta situação, e registrando a presença dos presidentes das associações da Chapada do Urubu e Betânia, senhor Pantico e professora Salete, respectivamente, disse que a situação das duas comunidades se enquadra dentro deste projeto, pois todos sabem que as terras são patrimônio do município, e que na questão da Chapada do Urubu, houve uma doação da família do Dr. Antonio Lages de 10 (dez) hectares de terras para o município, já que na época existia um trabalho iniciado para a construção de casas, mas infelizmente o programa foi suspenso. Já no caso da Betânia, descobriu-se, que as terras eram da paróquia, que fez uma doação ao município em contrapartida do município realizar a recuperação da casa paroquial, e desta forma a prefeitura recentemente fez a medição e registrou imóvel, e falou da importância do uso de 50 (cinqüenta) hectares de terras adquiridas pelo município na administração do prefeito João Messias, na localidade Estreito, que previa a construção de um colégio agrícola, e é preciso encontrar um uso para essas terras, pois há muita gente necessitada na região, e eram terras que a prefeitura não podia fazer nada, por não existir nenhum documento que a autorizasse a fazer alguma doação, agora podendo até propor ao INCRA a construção de um assentamento, e com relação ao projeto de parcelamento do débito da Cepisa, lembrou ao vereador José Filho, que a Cepisa cortou a luz da Prefeitura, e explicou que na época a Cepisa era uma estatal, que só servia para cabide de emprego, onde todas as estatais afundaram, já agora é a Eletrobrás, que cortou o fornecimento de 120 cidades do Piauí, e há necessidade do parcelamento, já que o município não tem condições de desembolsar quase dois milhões de reais, pois não é possível penalizarmos o município por uma irresponsabilidade da Cepisa, onde exigia um pagamento integral, e em função da marcha dos prefeitos a Eletrobrás liberou para parcelamento.  A presidente Patrícia Vasconcelos Lima, agradeceu a presença dos vereadores, em atendimento a esta convocação extraordinária, e por não ter encontrado resistência por parte de nenhum dos vereadores, publicando a justificativa dos vereadores que não compareceram por motivos superiores. Não houve inscritos para o grande expediente. Ordem do Dia: Posto em segunda votação o Projeto de Lei Nº018/2011 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos do consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011 e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, por 5 (cinco) votos a favor e 1 (um) voto contra. Posto em primeira votação o Projeto de Lei Nº 020/2011 de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terras pertencentes ao patrimônio público do município e dá outras providências. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Posto em primeira votação o Projeto de lei N° 021/2011 de autoria da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, que emenda a lei N° 624/2005, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do município de Batalha e dá outras providencias. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Em seguida, convocando a todos para a terceira sessão extraordinária em cinco minutos, a Senhora Presidente agradeceu os presentes e deu por encerrada esta segunda sessão extraordinária convocada pelo legislativo.