Sessão dia 17 de junho de 2011

   Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e onze (17/06/2011), nesta cidade de Batalha, estado do Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Augusto César de Melo Freitas, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Patrícia Vasconcelos Lima, Shammara Maria da Silva, José Luiz da Silva Filho, Vereador Francisco Castro Machado, Augusto César de Melo Freitas e Antonio Ximendes de Moraes. A Vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, encontra-se de atestado médico, os vereadores Elvis Machado e Maria do Rosário de Fátima Machado justificaram ausência. Expediente: Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Ofício nº87/2011, da presidente da Câmara, para a comissão de renovação do Conselho do Fundeb, que encaminha os nomes dos representantes na renovação do Conselho do Fundeb: titular/Vereadora Shammara Maria da Silva; suplente/Vereador Elvis Machado; ofício 088/2011, da Presidente da Câmara Municipal de Batalha ao Chefe do executivo, que encaminha relação dos projetos de lei aprovados em que consta o Projeto de Lei nº016/2011 e o Projeto de lei nº017/2011; convite da presidente da Câmara à comunidade em geral, para  participar do I Fórum Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, que acontecerá dia 20 de junho no auditório da Câmara Municipal; Ofício do Chefe do Executivo à presidente da Câmara Municipal de Batalha, que encaminha a lei nº711/2011, sancionada por este poder, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Ofício do Chefe do Executivo à Presidente da Câmara Municipal de Batalha, que encaminha a lei nº708/2011, sancionada por este poder, que dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclável nos órgãos públicos do município; Ofício da Presidente da Associação dos Moradores da Vila Kolping ao Chefe do Executivo, que solicita a construção de três quebra-molas na PI 117 no perímetro urbano da Bairro Vila Kolping; Requerimento do Vereador Augusto César de Melo Freitas, que solicita desta casa o encaminhamento de ofício ao Promotor de Justiça desta comarca, solicitando a apuração de ligação entre os contratos de prestação de serviços celebrado entre a prefeitura municipal de Batalha  e a Cooperativa de Transporte Ltda, THN serviços e transporte Ltda e Tibalde Comércio, Transportes e Serviços Ltda; Requerimento do Vereador Augusto César de Melo Freitas, que solicita desta Casa o encaminhamento de ofício ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA/PI, solicitando a fiscalização de obras de estradas construída pela prefeitura municipal de Batalha; Requerimento da vereadora Shammara Maria da Silva, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre os direitos dos alunos, a qualidade de ensino, o transporte escolar e a sessão da área física das escolas do município; indicativo da Vereadora Shammara Maria da Silva, solicitando o rateamento dos valores referentes ao reajuste do FUNDEB/2010, que foi creditado na conta da prefeitura no dia 29 de abril de 2011; Requerimento Conjunto dos vereadores Augusto César de Melo Freitas, Elvis Machado e Shammara Maria da Silva, solicitando a realização de uma audiência pública com a presença da Secretária Municipal de Educação, com o objetivo de esclarecer sobre relatórios apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e relatório da Comissão de saúde, educação e assistência social; Requerimento Conjunto dos vereadores Augusto César de Melo Freitas, Elvis Machado e Shammara Maria da Silva, solicitando a realização de uma audiência pública com a presença da Secretária Municipal de Saúde, com o objetivo de esclarecer sobre relatórios apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e relatório da Comissão de saúde, educação e assistência social;  Requerimento Conjunto dos vereadores Augusto César de Melo Freitas, Elvis Machado e Shammara Maria da Silva, solicitando a realização de uma audiência pública com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, com o objetivo de esclarecer sobre relatórios apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e relatório da Comissão de saúde, educação e assistência social. Pequeno Expediente: O vereador Francisco Castro Machado, falou da impossibilidade do projeto 018/2011 entrar em primeira votação nesta sessão, pois só existe o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, não havendo como apresentar o parecer de sua comissão (Comissão de Finanças), em que a vereadora Fátima Pires se encontra de atestado médico e a vereadora Fátima Machado não compareceu à reunião das comissões e nem nesta sessão alegando problemas de saúde, e assim o projeto continuará na Comissão de Finanças aguardando uma definição, impedindo que o mesmo entre em votação sem esse parecer. A senhora presidente Patrícia Vasconcelos, lembrou que esta sessão ordinária encerra o primeiro semestre sem haver nenhum impedimento, pois o orçamento já foi votado, nas comissões, o afastamento da vereadora Fátima Pires não impede a apresentação do parecer, pois a comissão tem mais dois membros com autonomia para encaminhar os projetos, mas com a ausência da vereadora Fátima Machado, impede que esse projeto entre em votação. Grande Expediente: 

 O Vereador Francisco Castro Machado, disse haver necessidade de que se faça uma sessão extra por parte do legislativo, pois há um projeto do executivo tramitando em regime de urgência e o regimento interno requer a apreciação da matéria em relação ao parcelamento do débito da Cepisa, que é um projeto importante, pois passa prefeito e entra prefeito e fica acumulando o débito, quando o certo é parcelar e pagar, ex-prefeitos parcelaram e não pagaram, e todos os ex-gestores são culpados como também a Cepisa que não usou a lei para cortar, pois o município de Batalha tem uma dívida monstruosa e mais uma vez teremos que votar para parcelar, por haver uma responsabilidade com o município que é impessoal. Em um aparte, o vereador Augusto César, disse que na reunião das comissões teve a informação de que no contrato as contas mensais serão autorizadas pelo executivo o débito em conta juntamente com a parcela mensal, para que novamente não se torne um ciclo vicioso, e disse que tomou conhecimento de que o convênio com a APPM foi assinado em setembro de 2010, com prazo para até 30 de maio as prefeituras assinarem o contrato, entendendo que esse projeto deveria ter vindo muito antes para a apreciação do legislativo, onde o projeto foi enviado no final prazo, mas com toda a responsabilidade esta Casa solicitou algumas informações, onde teve a preocupação de saber se prefeitura teria tido o cuidado de ver se não estaria incluído débitos de energia da delegacia, de casas desalugadas, mas com constância de débito, e outros débitos incluídos na conta do município, onde foi assegurado pelo assessor Luiz Segundo de que esses cuidados teriam sido tomados, mas deposita ao Secretário de Administração toda a responsabilidade dessa informação. O Vereador Francisco Castro Machado, disse que o lhe chamou a atenção foi quando observou na planilha de que em agosto de 2005 o débito era de R$3.117,85, multa R$49,70, juros R$2.140,00, o que significa que foi parcelamento feito e não pago, e hoje o débito de Batalha é de R$1.844.064,00 (um milhão oito centos e quarenta e quatro mil e sessenta e quatro reais) no período de 2005 a novembro de 2010, e isso acontece por não ter havido uma responsabilidade dos gestores em cumprir o pagamento dos débitos do consumo de energia, e agora Batalha terá que tirar esse dinheiro para pagar, sem falar no consumo atual. Em seguida disse que não faz mais requerimento, pois prefere usar a tribuna para fazer suas solicitações, e nesse momento se preocupar com a situação da localidade Xique-xique, que está a seis meses sem água, e deixa um pedido ao gestor municipal para que solucione o problema, onde na localidade Carpina passa pela mesma situação, e durante o verão serão muitos desses problemas da falta de água e é preciso se ter um cuidado especial com essa questão, e chamou a atenção para a buraqueira em que se encontra a avenida CEL. Messias Melo, devido ao grande trafego de caminhões, e há uma lei de autoria do vereador Luiz Segundo, que solicita a regularização do trânsito naquela avenida, onde recentemente foram tomadas algumas providencias por parte do Dr. Luiz, mas não houve sinalização ou pessoas para orientar o trânsito quanto ao não estacionamento de caminhões  e agora continua do mesmo jeito, grandes cargas trafegam ao tempo em que destroem o velho asfalto, e sabe que há emendas, inclusive do deputado Themístocles, que eram para calçamento e foram transformada para asfalto, e por isso deseja saber em situação se encontram essas emendas junto a Caixa Econômica, para que seja colocado o asfalto nessas avenidas que se encontram em precária situação, e acredita que chegou a hora de usar as máquinas da patrulha para corrigir as pontas de ruas para melhorar o acesso das pessoas, e a prefeitura continuar com a abertura de ruas, onde na maioria o povo é quem está fazendo os próprios arruamentos,  e comentou sobre o seu projeto de tombamento da Praça da sapucaieira, agradecendo aos colegas vereadores pelo apoio e ao companheiro Leoní Quaresma,  pela colaboração na elaboração do projeto, e da importância de ser enviada uma cópia do projeto após ser sancionado, ao secretário do meio ambiente e secretário de cultura, para que seja feito um trabalha de conservação e replantio daquelas sapucaieiras que fazem parte da história de Batalha. 

 A Vereadora Shammara Maria da Silva, disse que juntamente com os moradores da localidade Xique-xique, protocolou uma solicitação junto a justiça eleitoral, para a criação de uma sessão de votação naquela localidade a fim de atender os eleitores do Xique –xique e adjacências, e que em reunião a associação se manifestou falando sobre a questão da falta de água, e  apresentou um requerimento, onde o qual foi aprovado por unanimidade, mas até hoje o problema não foi solucionado, e que se assusta com o problema da falta de água no município e mais ainda da falta de respeito do executivo para com esta Casa. Em seguida, disse se recordar do requerimento conjunto dos vereadores em substituição ao projeto nº 003/2011 de sua autoria, que trata da recuperação dos banheiros do mercado público e mercado do produtor, onde no dia 13 de maio foi firmado um compromisso com o executivo de um prazo de 60 dias para realizar este trabalho, sendo assim, gostaria de saber do executivo se os serviços estão sendo executados, mas não gostaria de se iludir, e que no dia 13 de julho ao visitar o mercado, ver que os banheiros foram recuperados, pois ficou registrado em Ata este atendimento ao requerimento dos nove vereadores. A parlamentar justificou seu indicativo de nº 011/2011, que trata sobre o rateamento dos valores referentes ao reajuste do FUNDEB, em que consta o valor de R$484.679,71, creditados na conta da prefeitura municipal de Batalha, e que o questionamento deverá entrar em pauta para discussão no conselho do FUNDEB na próxima reunião, e quanto seu outro indicativo de nº012/2011, que solicita uma audiência pública com a presença de autoridades estaduais e municipais, por julgar de grande importância para tratar sobre os direitos do aluno, da qualidade de ensino, do transporte escolar, da sessão da área física das escolas do município ao estado, e falou da problemática do deslocamento desses alunos para colégios distantes de sua localidade, provocando a evasão escolar. A vereadora Shammara, falou também da importância do requerimento que trata da convocação das secretárias de educação, saúde e assistência social, para prestarem esclarecimentos sobre relatórios apresentados, e falou que esteve domingo passado na localidade Poção dos Amaros a convite do grupo de jovens, para ministrar uma palestra sobre drogas, posterior a esta, os jovens relataram sobre a visita de uma equipe da secretaria de meio ambiente falando sobre a preservação do meio, onde os jovens se envolveram e se sensibilizaram ao ponto de colher o lixo na comunidade, juntando em um local específico para que a prefeitura pudesse recolher, e até o presente momento a prefeitura ainda não mandou o carro para recolher o lixo coletado, e percebe que a secretaria de esporte deixa muito a desejar em não oferecer condições para os jovens que buscam no esporte um meio de se livrar das drogas, quando se deslocam de suas localidades distantes por várias vezes para mendigar uma bola e acaba desestimulado, e percebe que a cada dia que passa o poder público fechar as portas para a juventude, para a cultura, o esporte e a educação, e disse que se envergonha em ver na prefeitura o homem da terra que disse ter compromisso com a população batalhense agir dessa forma, e vamos ver se os secretários vão deixar de vir a audiência pública, pois se assim acontecer, estarão infligindo o regimento interno e a lei orgânica do município, e sendo esta a última sessão ordinária marcada por várias solicitações e anseios da comunidade através da voz dos vereadores, espera no próximo semestre uma participação ainda maior da população nesta Casa. 

 O Vereador Augusto César de Melo Freitas, justificou seus requerimentos apresentados, em que um deles solicita a fiscalização do CREA nas obras de estradas em construção na zona rural e abertura de ruas na sede do município de Batalha, esclarecendo, antes que a prefeitura chegue nas comunidades e bairros dizendo que não fez as estradas e ruas por impedimento do vereador Augusto César, mas o objetivo maior do órgão fiscalizador será acompanhar junto à prefeitura se as obras e serviços de engenharia estão sendo executadas com o devido acompanhamento e responsabilidade técnica, pois tem o conhecimento que quem comenda tais obras em execução é o senhor Pilista, que com toda sua boa vontade lhe falta competência, conhecimento e formação para exercer a profissão, e por isso se ver os serviços de péssima qualidade nas estradas do município, sem nenhum acompanhamento, pois quando não é o senhor Pilista é um secretário de governo que também não tem formação e está sempre presente só para fazer politicagem, e quanto ao seu requerimento de envio de ofício ao ministério público, solicitando a apuração de ligação da prefeitura de Batalha entre os contratos de prestação de serviços celebrados com cooperativas CTS, THN e Tibalde transportes e serviços,  pois essa maracutaia que está aí é um desenho de uma coisa mal resolvida que o legislativo tem a obrigação de acompanhar essa questão com o auxilio do ministério público, e saber também qual o critério de pagamento dos servidores, em que pagam uns e outros não, e disse que nesta sessão de encerramento do semestre, gostaria de estar na tribuna falando de coisas boas e conquistas do executivo, mas se entristece de ter que está nessa tribuna cumprindo com o seu dever de fiscalizar e legislar diante de uma administração que só deixa a desejar a cada dia que passa. 

O Vereador José Luiz da Silva Filho, disse não poder deixar de manifestar seu apoio aos requerimentos dos vereadores defensores do povo, e disse que em seus mandatos já fez mais de cem requerimentos, onde um deles foi solicitar a colocação de tartarugas de sinalização em vários pontos da Avenida Coronel Messias Melo, para prevenir acidentes, pois já pode testemunhar vários acidentes naquele trecho e acidentes mais sérios poderão acontecer, e é preciso colocar sinalização incluindo placas com proibição de estacionamento na grande avenida, pois o trânsito está tumultuado em toda Coronel Messias Melo, e aproveitou a presença do secretário de meio ambiente, para solicitar providências na cachoeira do urubu, quanto a uma caixa de água que está para cair e provocar um grande acidente, e gostaria de solicitar que o secretário de esporte recuperasse as traves dos campos de futebol rural, que estão se deteriorando sem nenhum cuidado, e informou que por na estrada de acesso da localidade Manga só passa jumento, por falta de recuperação e construção de passagens molhadas, é como também a passagem molhada da localidade Xique-xique, onde os moradores já participaram de várias reuniões com o executivo e nada de tomar as providências, e que seu sonho é de trabalhar com um prefeito que trabalhe junto com os vereadores e a população, resolvendo os diversos problemas do município, adquirindo máquinas de perfuração de poços para levar água às diversas comunidades, pois povo de Batalha merece muito mais. 

 A Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, convidou a todos para o I Fórum Municipal de Políticas públicas Sobre Drogas, que a Câmara promoverá na próxima segunda-feira, proposto pelo vereador Augusto César e aprovado por todos os vereadores desta Casa, com presença confirmada de diversas autoridades estaduais, e disse que nesta sessão ordinária que encerra o primeiro semestre, gostaria de expor aos demais pares desta casa, as realizações e ações desenvolvidas neste primeiro semestre enquanto presidente, a começar pelo uniforme dos funcionários, a pintura externe e interna do prédio da Câmara, a reforma dos cinco banheiros, a compra de equipamentos (microfone, cabos, impressoras, computadores e móveis), limpeza dos aparelhos de ar condicionado, placas de identificação dos vereadores, mastros e bandeiras, louças, encaminhar as correspondências dos vereadores em tempo ágil, ler as correspondências em plenário, prioridade nas reuniões das comissões, disponibilidade da assessoria jurídica e contábil nos pereceres dos projetos de lei, fortalecer as parcerias com as entidades e movimentos, democratização do acesso ao plenário da Câmara municipal como forma de aproximá-la das atividades que acontecem no município, e a divulgação da prestação de contas, pois ao término de cada mês a prestação de contas com demonstrativo de gastos da Câmara é afixada no mural e encaminhada a algumas entidades, ministério público e para o juiz, e espera neste segundo semestre criar a página oficial da Câmara na internet, recuperar o pátio da Câmara e adquirir um veículo para dinamizar os trabalhos da Câmara, e que trabalhará para que a representação, a visibilidade e o papel de cada vereador seja reconhecido, e que cada dia mais pessoas participem das sessões e acompanhem os trabalhos do legislativo, e por fim, agradeceu a compreensão da mesa diretora e dos demais vereadores que tem contribuído para que cada vez mais se tenha agilidade nos trabalhos internos da Câmara. Ordem do Dia: Os requerimentos e indicativos apresentados foram aprovados por unanimidade; Posto em segunda votação o projeto de resolução nº001/2011, que acrescenta dispositivo ao artigo 1º da resolução nº109/2010. Aprovado em segunda votação por unanimidade; Posto em segunda votação o Projeto de Resolução nº002/2011, que estabelece critérios de pagamento de diárias aos agentes políticos e demais servidores do legislativo municipal. Aprovado em segunda votação por unanimidade; Foi criada a comissão de recesso parlamentar, que será constituída pela Presidente Patrícia Vasconcelos Lima, Vereador Elvis Machado e Vereadora Shammara Maria da Silva. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.