Sessão dia 1º de abril de 2011

 

Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e onze (1º/04/2011), nesta cidade de Batalha, estado Piauí, às 19horas, reuniram-se a Câmara Municipal, sobre a presidência da Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, secretariada pelo vereador Elvis Machado, que em conformidade com os artigos 126 e 130 do regimento interno, a senhora Presidente da Câmara declarou aberta a Sessão. Estavam presentes os Vereadores: Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, Patrícia Vasconcelos Lima, Elvis Machado, Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, Francisco Castro Machado, Shammara Maria da Silva e José Luiz da Silva Filho. Foi justificada a ausência do vereador Antonio Ximendes de Moraes e do vereador Augusto César de Melo Freitas.  Expediente: Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior, que posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O secretário da mesa fez a leitura do expediente em que consta: Requerimento da vereadora Shammara Maria da Silva, solicitando a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais e dá outras providências; indicativo da vereadora Shammara Maria da Silva nº 002/2011, que indica ao senhor prefeito municipal que realize um estudo técnico necessário, para que firme parceria junto ao governo federal e estadual, para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no município de Batalha; Requerimento indicativo da vereadora Shammara Maria da Silva, que solicita da presidência da Câmara que seja feito uma audiência pública para tratar sobre o projeto de lei, que dispõe sobre o povoamento da localidade Bela Vista e que a referida audiência seja realizada na própria comunidade; Requerimento do vereador José Luiz da Silva Filho, solicitando a construção de uma Praça em frente à Unidade Escolar Fernando Castro no Bairro Ponto Belo; Requerimento do vereador José Luiz da Silva Filho, solicitando a instalação de uma creche e uma lavanderia no Bairro Santa Cruz; Requerimento do vereador José Luiz da Silva Filho, solicitando a terminação dos calçamentos dos calçamentos que faltam ser concluído no Bairro Santa Cruz; Requerimento do vereador José Luiz da Silva Filho, solicitando a construção de uma Praça no balão de saída para Piracuruca e Piripiri e a construção de calçamento ou asfalto em todo o Bairro Santo Amaro; Requerimento da Vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires Carvalho Alencar, solicitando urgência na construção de três quebra molas na Rua Manoel Fabiano, iniciando na Travessa São Gonçalo ao final da Rua Projetada; Requerimento da Vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires Carvalho Alencar, solicitando a reposição de lâmpadas na Rua Manoel Fabiano e nas demais ruas do Bairro Esperança I; Projeto de Lei nº 010/2011 de autoria da vereadora Shammara Maria da Silva, que dispõe sobre a criação do programa de lavanderias comunitárias na cidade de Batalha; Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria da Vereadora Shammara Maria da Silva, que institui a ouvidoria do povo; Projeto de Lei nº 012/2011 de autoria da vereadora Sammara Maria da Silva, que institui o programa Cinema na Escola; Projeto de Lei de autoria da vereadora Shammara Maria da silva, que regula a cessão de área física das escolas públicas municipais ao Estado. Pequeno Expediente: 

O vereador Francisco Castro Machado, tratou sobre a questão dos alunos do ensino médio, dizendo ser uma preocupação de todos os vereadores, onde em reunião na sala da presidência da câmara foi tratado de encaminhamento de uma reunião com o secretário de educação do estado, e que em audiência com o secretário em Teresina, estavam presentes os vereadores José Luiz da Silva Filho e Maria do Rosário de Fátima Pires como representante deste legislativo, pois não foi possível a sua presença por está em mesmo horário tratando de assuntos relativos ao PNHR de Batalha na Caixa Econômica, e assim os vereadores participantes da reunião poderão explanar melhor o que de fato aconteceu. Grande Expediente: A vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires Carvalho Alencar solicitou apoio aos seus requerimentos apresentados, justificando sua necessidade dizendo que a Rua Manoel Fabiano está servindo de pista de corrida e dando cavalo de pau, e os moradores querem a colocação dos quebra molas, e o outro é que o bairro Esperança I está às escuras, e que juntamente com o vereador José Filho, esteve reunida em Teresina com o secretário estadual de educação, quando o mesmo perguntou se os vereadores teriam trazido uma solução, quando os vereadores apresentaram o seguinte encaminhamento: os alunos do Pólo de Imbiribas e Caraíbas se deslocam para Batalha, os alunos do Pólo da Bela Vista irão para Esperantina enquanto os alunos do Pólo da Vitória irão para o Pólo de Malhada do Meio município de Esperantina, e assim as aulas terão início na próxima segunda-feira. 

A Vereadora Shammara Maria da Silva informou sobre a realização da reunião das comissões em que foram discutidos os projetos em tramite no legislativo, e como relatora fez a leitura de como ficará a redação de acordo com o projeto de lei 006/2011 do vereador Elvis Machado, que modifica o parágrafo 2º do artigo 62 e artigo 114, e parágrafo 1º do artigo 114 da Lei 699/2010. Em seguida defendeu seus indicativos apresentados, com destaque para a realização de uma audiência pública, para tratar junto à comunidade sobre a importância do projeto que eleva a localidade Bela Vista à categoria de Povoado, ressaltando a participação de um profissional perito, para fazer uma explanação sobre a urbanização, seus efeitos, conseqüências e esclarecer dúvidas aos populares que residem na comunidade. Aparteada pelo vereador Francisco Castro Machado, que falou sobre a importância do projeto de autoria da vereadora Fátima Machado, e da necessidade de uma ampla discussão por se tratar de um fato novo que requer cuidados, pois poderá se expandir para outras grandes comunidades rurais de Batalha a exemplo das Caraíbas, Imbiribas e outras, e que comunga com a idéia do projeto e da audiência pública que poderá acontecer na própria comunidade, e sobre toda essa história da ida a Teresina teve mentira pelo meio, pois todos foram enganados, como é que o secretário vai perguntar para os vereadores se eles já teriam uma solução? Se o acordo é que ele iria convocar o prefeito para juntos discutirem uma solução, afinal ninguém foi para dizer quem está certo ou errado, mas para encontrar uma solução para o problema, pois não se pode dá o luxo de deixar 500 (quinhentos) jovens sem estudar, e quando na hora marcada para a reunião que seria às nove horas, ele disse que não poderia, pois teria que está em uma audiência com o governador, deputada Reijane, Prefeito Amaro e vice-prefeito Adão às onze horas, mas que isso não passava de uma mentira e teve a confirmação quando ligou para o Mário Denes perguntando pelo resultado da audiência em que o deputado Robert Rios também estaria presente, o ex-prefeito disse que não tinha conhecimento de nenhuma audiência no gabinete do governador, e quem está mentindo nessa história? Pois os vereadores são representantes do povo e buscam uma alternativa para resolver o problema e o vai ser feito não é a melhor solução, dos males o menor, pois como é que mais de cem alunos vão sair à noite das Imbiribas para Batalha com estrada de piçarra e distante? A que horas esses alunos vão chegar em casa? E repetiu dizendo que em sua opinião, essa não é a melhor solução. Em um aparte a vereadora Fátima Machado, disse ser de grande relevância a realização da audiência pública sobre o projeto de sua autoria, e de acordo com o regimento ela poderá ser realizada na própria comunidade, e que fica satisfeita quanto ao indicativo sobre a unidade do SAMU, quando há um ano, esta vereadora apresentou um requerimento ao executivo com interesse em adquirir uma unidade móvel para Batalha, e solicitou da presidência da Casa para que essa audiência pública seja o mais breve possível. Retomando a palavra a vereadora Shammara Maria justificou seu projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa de lavanderias comunitárias, como forma de contribuir principalmente com as famílias de baixa renda, e sobre seu projeto que regula a cessão de área física das escolas públicas municipais ao Estado, disse que convidou a parte interessada para ouvir esta proposta, e recebeu a confirmação do diretor Macílio que traria os alunos que estão vindos de Caraíbas para participar desta sessão, mas que soube de última hora que a coordenadora não havia liberado o alunado para assistir esta sessão e esse tipo de atitude lhe deixa triste diante do imenso problema existente no município de Batalha julgou de grande importância seus demais projetos apresentados, tudo por causa de coisas pequenas, pois como é que um prefeito, só porque alguém falou algo que não o agradou vai fechar as portas da escola que é do povo, por conta de picuinhas? Em um aparte o vereador Elvis Machado disse que o chefe da comissão de critérios do governa do estado pensava que era brincadeira, pois os governos do estado e município estão brincando de fazer ensino médio em nosso município, e disse ter certeza de que o alunado não compareceu pelo motivo de alguém ter ligado para alguns políticos para saber se devia liberar ou não os alunos, ou se não, a direção do Conselheiro Saraiva está faltando com a verdade, e desde a primeira reunião no gabinete do deputado Themístocles o secretário já estava com isso na cabeça de mandar os alunos para a cidade, agora é hora do governo do estado construir as escolas, pois há recursos para isso e porque não constrói? Se querem realmente resolver tem como fazer, e disse que não é favorável a não ceder as escolas e votará favorável ao projeto de cessão das escolas, mas fica o governo empurrando para o prefeito e vice-versa, pois eles podem colocar os filhos em uma escola particular, mas quem mora no Marajá ou em Imbiribas não tem não. A vereadora Shammara Maria disse que infelizmente o individualismo continua, pois seria importante a presença do alunado nesta Casa, para que pudessem falar em sua comunidade que aqui há vereadores compromissados com a educação, o que está faltando é o governador, o secretário estadual de educação e o prefeito assumirem suas responsabilidades como políticos de nosso estado. A

vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, disse que gostaria de socializar um pouco sobre o encontro que participou na assembléia legislativa, onde estavam presentes representantes de partidos, OAB na assembléia sobre a reforma política, em que alguns pontos lhe chamaram a atenção, onde alguns pontos são contraditórios e outros em que o PSDB é convergente com o PT sobre a reforma política, onde é sempre colocada a questão do fortalecimento da lista fechada como forma de fortalecer os partidos políticos, sobre a questão do financiamento, coligações proporcionais, e como o parlamento está ficando sem poder, quando o parlamento é o local mais representativo da população brasileira, onde deputados e vereadores representam as necessidades e a vontade do povo, mas com a judicialização da política o parlamento está ficando cada vez mais sem poder, onde o poder judiciário avança no papel do legislativo, e outra questão é o quanto aos suplentes de vereadores, a fidelidade programática e o voto proporcional, onde o mandato não lhe pertence, mas sim a um conjunto de forças ou ao partido político, e o que é mais defendido pela a maioria dos partidos é a lista mista, onde cada eleitor vai votar e 50% das vagas são da lista fechada, ele vota no partido e o partido é que define quem são os candidatos. Em um aparte o vereador Francisco Castro Machado, disse sempre se preocupar com essa questão, pois para se eleger o partido não o financiou e sendo assim o mandato não pertence ao partido, mas a partir que passará ter financiamento, custo de campanha, onde o recurso é destinado ao partido e o partido fazer a distribuição para o candidato, é outra história, mas enquanto não receber nenhum financiamento o mandato lhe pertence. A vereadora Patrícia Vasconcelos, disse que esse é o ponto crucial da reforma política é o financiamento público da campanha, a partir daí todos os outros pontos são subordinados a esta questão, que é de onde saem as mazelas, pois o financiamento público não vai acabar com a corrupção eleitoral, mas pode ser que melhore tendo o conhecimento de que o sistema eleitoral brasileiro é o mais caro do mundo, pois dos 43 partidos políticos apenas 19 tem representações, e um outro ponto na discussão da reforma é a unificação das eleições, não ter reeleição e o mandato será de cinco anos, e sobre essa questão gostaria de encerrar com as palavras do deputado Marcelo Castro que disse que a mazela da política brasileira é o financiamento privado das campanhas, que é humilhante para as pessoas de bem e é uma causadora da corrupção, e um ponto que não poderia deixar de se pronunciar, até porque quantas vezes e até com orgulho usou a tribuna e em outras reuniões se pronunciou sobre a implantação dos quatro Pólos de ensino Médio na zona rural do município de Batalha, que teve início na gesta de seu partido e do governador Welington Dias, e que se sente feliz quando suas lutas e empreitadas se concretizam e assim foi a implantação dos quatro pólos em Batalha, e sentiu orgulho em uma certa vez em que um companheiro vereador de Campo Maior a perguntou o que tinha em Batalha para que houvesse quatro pólos de ensino médio e ele não conseguia, já em Barras a perguntavam por que dos repasses para transporte em Batalha enquanto Barras não conseguia mesmo tendo maior número de estudantes, e relembrou que a negação das escolas do município para o estado é a segunda vez que acontece, onde teve um ano em que o pólo de Imbiribas teve que sair para Cacimbas para funcionar na comunidade Kolping daquela localidade, pois na época não foi permitido usar o colégio do município, já em Caraíbas o Pólo de Ensino Médio funcionava gratuitamente sem pagar aluguel na casa do Raimundinho e na comunidade Kolping de Caraíbas, pois também não foi permitido no colégio do município, e esclareceu que juntamente com o vice-prefeito Adão, travou uma briga com o então secretário de educação Antonio José Medeiros, quando disse em 2009 que o estado não teria mais recursos para pagar os transportes da Bela Vista e da Vitória e que assim iria fechar os dois pólos, a vereadora então sugeriu que o secretário viesse a Batalha para fazer uma reunião com os pais e os alunos para dizer que os pólos iriam fechar, pois o mesmo teve mais de três mil votos dos batalhenses para deputado federal e a vereadora não se comprometeria em dizer para as comunidades que os pólos iriam fechar, e ao encerrar seu embate, o secretário não teve coragem de fechar os pólos, e que tinha essa liberdade com o secretário e com o governador que eram de seu partido, e acreditava que com esses quatro pólos Batalha não poderia mais retroceder e que diante das dificuldades para sua implantação seria irreversível, pois muitos conhecem a luta para essa conquista, mas o que mais lhe entristece é que a responsabilidade da implantação dos pólos é do estado e o representante do governador, José Augusto, presidente da comissão de critérios dizer que não haveria problema se a prefeitura não cedesse os colégios, pois o estado teria dinheiro para armar umas tendas para funcionar o ensino médio, e disse que concorda com o projeto, mas vereadores tem boa vontade e vontade política, nenhum tem o poder de decisão do governo do estado ou do município, e esclareceu que o seu partido (PT) não é e nunca será nenhum empecilho para o funcionamento do ensino médio nas escolas do município, e que não concorda com a politicagem que as vezes acontece em vários níveis. 

O vereador Elvis Machado, cumprimentou a todos e apresentou os membros das comissões temáticas, que através de seus relatores apresentaram parecer favorável para aprovação na primeira votação do projeto de lei 007/2011 do executivo, e que o mesmo projeto entrará em pauta na próxima sessão para segunda votação para que seja encaminhado ao executivo, e assim como a vereadora Patrícia, também não acreditava em retrocesso do ensino médio, mas todos tem a obrigação de formular um documento e enviar ao governo do estado solicitando a construção dos pólos, e que isso seja só um paliativo e não falar como o secretário que disse que não enviará nada para Batalha a persistir a briga, isso não é correto, pois aqui não tem só quem votou no 40, aqui existem pessoas de bem de Batalha e isso nada mais é do que uma briga política, onde quem mais sofre são os menos favorecidos, e sobre essa solução tomada, ele já havia falado na primeira reunião, pois estava definido e não queria conversar com ninguém não, a prova é que se era para ter uma reunião com o prefeito porque ele não vinha para Batalha? Já estava definido, e se o prefeito fosse para Teresina também não iria definir nada, e teve a informação por meio de influentes na secretaria, que os Pólos de Batalha e Esperantina eram dos poucos que funcionavam de verdade no estado, os outros era só um jogo de mentira, e quanto ao seu projeto 006/2011, que apresenta emenda à lei 699, é para não somente os professores, mas que todos os servidores em educação sejam beneficiados. Ordem do Dia: Todos os requerimentos e indicativos apresentados foram aprovados por unanimidade. Posto em primeira votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 004/2011, que torna obrigatório a colocação de placas de sinalização nas estradas municipais do município de Batalha, Autoria: Vereadora Shammara Maria da Silva; Posto em primeira votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 006/2011, que modifica o parágrafo 2º do artigo 62 e artigo 114, e parágrafo 1º do artigo 114 da Lei 699/2010 e dá outras providências, Autoria: Vereador Elvis Machado; Posto em primeira votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 007/2011, que altera o Anexo I e Anexo II da Lei nº 699/2010 de 20 de dezembro de 2010, que se refere ao reajuste dos vencimentos/remuneração dos professores da educação básica, Autoria: Executivo. Nas considerações finais, informou-se sobre a reunião das comissões, marcada para sexta-feira (09), às 09horas da manhã na sala das comissões. Em seguida a Senhora Presidente agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada a sessão.