Sessão dia 12 de novembro de 2010

O presidente do legislativo, Elvis Machado iniciou a sessão, comunicando que em reunião com as comissões, foi definido que haveria duas sessões para aprovação do projeto, e agradeceu a presença dos alunos do Pólo de Caraíbas e dos profissionais de educação presente em plenário. A secretária da mesa, vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado abriu o expediente com a leitura dos requerimentos e ofícios apresentados: Requerimento dos vereadores Elvis Machado e Augusto César de Melo Freitas, solicitando a relação dos diretores, supervisores e coordenadores nomeados pelo poder executivo conforme a lei 692/2009; requerimento do vereador Augusto César de Melo Freitas, solicitando que o chefe do executivo determine ao secretário de finanças do município que envie para esta casa, a relação dos seis advogados com inscrição OAB, que foram contratados para a elaboração do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Profissionais do Magistério; Requerimento do vereador Augusto César de Melo Freitas, solicitando que executivo envie ao legislativo, cópia do projeto de lei 003/2009, que foi aprovado por unanimidade dia cinco de março de dois mil e nove (05/03/2009) e enviado ao executivo dia dez de março de dois mil e nove (10/03/2009), pois até presente data não foi remetido a esta casa; Requerimento do vereador Augusto César de Melo Freitas, solicitando conforme a lei orgânica do município, autorização a esta casa legislativa, para se ausentar do território nacional por um período de oito dias, a partir do dia 25 de novembro de 2010; Requerimento da vereadora Shammara Maria da Silva, solicitando que o executivo envie ao seu gabinete cópia dos seguintes documentos: processo licitatório que deu origem a contratação da empresa CTS (cooperativa de transportes e serviços); processo licitatório que deu origem a contratação de várias motocicletas como prestadoras de serviço para este órgão; relação dos membros da comissão permanente de licitação com as cópias da portaria; nome dos responsáveis do gerenciamento dos contratos com o administrativo do município e cópia da nomeação; cópia do cartão de outorga autenticados do prefeito Amaro Melo e de todos os secretários municipais e demais assessores que assinaram os balancetes dos anos de 2009 e 2010; Requerimento da vereadora Shammara Maria da Silva, solicitando que o executivo envie ao seu gabinete, cópias dos seguintes processos licitatórios, bem como os documentos, certidões fiscais e tributários do INSS e das referidas empresas que foram contratadas pela secretaria municipal de saúde: processo licitatório que deu origem à contratação das empresas e profissionais da referida secretaria e processo licitatório que deu origem á contratação de várias motocicletas desta secretaria; requerimento da vereadora Shammara Maria da Silva, solicitando que o executivo envie ao seu gabinete, cópias dos laudos da vistoria do DETRAN e da secretaria de educação, dos carros dos anos 2009 e 2010, para o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino; Requerimento da vereadora Shammara Maria da Silva, solicitando que o executivo envie ao seu gabinete, a relação nominal de todos os beneficiários do projeto dos banheiros da FUNASA que estão sendo construídos no município de Batalha, bem como as planilhas de valores detalhados no projeto; indicativo nº 006/2010, de autoria da vereadora Shammara Maria da Silva, solicitando ao executivo que todas as folhas dos balancetes das prestações de contas da prefeitura municipal de Batalha sejam numeradas e rubricadas, antes de serem enviadas para esta casa legislativa. Pequeno Expediente: a vereadora Maria do Rosário de Fátima Pires de Carvalho Alencar, saudou a todos os presentes e disse que é bonito ver o plenário lotado, pois dá mais forças para se trabalhar, nota que as pessoas estão interessadas, mas sente que é só hoje, pois após a aprovação do projeto não vem mais ninguém, a vereadora justificou sua ausência na reunião da comissão mista que analisa o projeto, que por motivo superior não pode comparecer, e que solicitou que a vereadora Patrícia Vasconcelos lhe substituísse, e assim, a mesma irá explicar o que mudou no projeto e como vai ficar. A vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado, disse que se sente feliz em ver o plenário lotado dessa forma, e que todos serão sempre bem vindos a esta casa que é de todos, e justificou sua ausência na reunião das comissões, mas colocou nas mãos de pessoas competentes a sua representação, e que das emendas apresentadas, se colocará contra a emenda do inciso 3º artigo 5º do projeto 007/2010, que pede a eleição para diretores de escola, e que seu voto será em separado, não que seja contra a eleição de diretor, mas por achar que não se deve mudar as regras do jogo no primeiro ou no segundo tempo, mas que poderia ser feito a partir da próxima gestão, pois acha que deixaria em dificuldades, pessoas que hoje estão em cargo comissionado em direção de colégio e que a partir de janeiro não serão mais por força dessa lei,  e pensando nisso se coloca contra esse parágrafo, a não ser que seja feito uma alteração para que entre em vigor só a partir de janeiro de 2013, mas que nesse momento é prematuro, e que  fazendo assim, famílias ficarão em dificuldades, e disse que o presidente do sindicato está sorrindo, mas que não irá polemizar, pois irá votar a favor, mas que também é contra, por achar que todo presidente de classe, assim como vossa pessoa que é um excelente professor, isso não impediria de ser presidente de uma entidade e ir dar sua aula, pois se faz um concurso público para ser professor  e de repente se candidata a presidente do sindicato e não vai dar sua aula, e por isso a pessoa passa vinte anos tendo todos os direitos sendo presidente de uma entidade, mas que votará a favor por existir uma lei maior, mas quanto ao inciso 3º, artigo 5º desse projeto, votará contra, e que não é porque seja nesta administração, pois em administrações passadas também foi contra, por deixar pessoas em dificuldades e não quer se sentir responsável por isso e receber cobranças, e solicitou ao presidente informações de seu projeto que eleva a localidade Bela Vista a condição de Povoado, que foi dado entrada em junho e acredita que está desde então precisando ir para as comissões, pois se aproxima o recesso. O vereador Elvis Machado, solicitou permissão à vereadora relatora, para fazer a leitura do artigo em discussão e explicar que será votado em separado e que não haverá mudanças se será em 2013 ou 2014, pois quem regulamenta é o prefeito, o legislativo está criando a gestão democrática, e após ler o artigo, disse que foi discutido e aprovado na comissão mista e agora vai para o voto em plenário, se for derrubado mantém-se o projeto original, e assegurou aos vereadores que será voto nominal. Grande Expediente: 

A vereadora Patrícia Vasconcelos, deu as boas vindas aos professores e estudantes presentes em plenário e comunicou a todos que todas ás três primeiras sextas-feiras de cada mês, as dezenove horas, esta casa se reúne em plenário,  e quando não está tratando de um projeto importante para a educação, está tratando de algum projeto em relação a várias outras áreas do município, e com isso, gostaria de está contando sempre com a presença de todos nas sessões em plenário. Contando com a colaboração do presidente, a vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, fez a leitura do parecer conjunto da comissão geral, ao Projeto de Lei nº 007/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, vencimento e Remuneração dos profissionais de educação do município de Batalha, em que as comissões reunidas emitiram parecer favorável pela aprovação do referido projeto, com suas emendas em anexos, acrescentando ao mesmo o anexo terceiro. A vereadora Patrícia, ressaltou o empenho dos vereadores em não contemplar nenhum retrocesso de direito e garantir todos os direitos adquiridos. 

 O vereador Francisco Castro Machado, cumprimentou todos os presentes e fez um comentário sobre uma matéria publicada pelo blogueiro Ricardo Nunes, em que se refere ao seu pronunciamento da sessão passada, copiando o que consta na ata de seu pronunciamento, que é o fundo da verdade e que isso foi o que salvou sua matéria, pois ele destaca a matéria dizendo o seguinte: “vereador critica professores que não é criativo”, e quem ler o esboço do discurso vai achar que ele inverteu os papeis, pois em seu pronunciamento busca a criatividade em sala de aula, para um melhor aprendizado do aluno, mas o que lhe deixou feliz, foi quando em seu discurso, preocupado de como encontrar alternativas para melhoria de ensino desse país, quando na quarta-feira a revista Veja publica uma matéria sobre como melhorar e educação brasileira, e considerou uma matéria de extrema importância e fez questão de fazer sua leitura, um assunto que ninguém tratou durante as eleições, e que esta casa começou na sexta-feira, de como buscar ou mostrar a alternativa viável e melhorar significativamente a qualidade de nosso ensino, só se preocuparam em fazer mais escolas, aumentar mais uma sala de aula, se o diretor é por eleição ou é nomeação do prefeito, e que nessa questão é totalmente favorável pela eleição de diretor, mas que se preocupa quando se leva mais uma  matéria para a regulamentação do executivo, pois todos sabem que nunca um prefeito fez uma regulamentação quando consta numa lei dessas, pois eles só se prendem na tabela de pagamento e acham que fazendo o pagamento se resolve tudo,  e que lhe perdoem sua sinceridade, mas muitos professores ficam satisfeitos só com isso mesmo, e doa a quem doer esta é a grande verdade, e daqui a poucos dias nem executivo, nem professores se preocuparão com o que foi modificado aqui, e aí se pergunta, quando vai acontecer essa regulamentação? E o motivo é que os executivos de modo geral, continuam a descumprirem as determinações aprovadas em lei, e que não se pode deixar de acabar definitivamente com o câncer e o mal que existe em nosso sistema, que são essas nomeações de diretor a critérios políticos, pois é preciso ser realista e acabar com esse câncer e não se preocupar a quem a partir de janeiro alguém não vai mais ser diretor de escola, não se vai regularizar nunca se pensando dessa forma, e que durante toda a sua carreira política teve várias discussões sobre essa questão e todos os administradores que passaram sabem disso. 

O vereador Augusto César de Melo Freitas, saudando a todos os presentes, disse que vossas presenças enriquecem o plenário, quando hoje se encerra mais uma etapa do que envolve os profissionais da educação, em que foi apresentado o resultado do esforço dessa casa, com a contribuição das entidades de classe SINTE e SINDSERM, que é de tamanha importância, e considera que foi um grande avanço a partir do momento em que incluiu os trabalhadores em educação que não são do magistério no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Em um aparte o vereador Elvis Machado, ressaltou a briga do sindicato, quando falava dos auxiliares, vigias, secretários, mas o incentivo teria que vir do executivo, e que hoje é um marco importantíssimo para os demais profissionais da educação, e que é preciso louvar a coragem do chefe do executivo em mandar para esta casa, sabendo que 60% dos recursos do FUNDEB tem que ser pagos aos profissionais do magistério, e dos quarenta por cento, para manutenção do ensino básico, e que hoje se conquista uma grande vitória, mas ainda faltam os funcionários das demais secretarias como os da saúde, a serem regulamentados. Ao retomar a palavra o vereador Augusto César, disse ser importante dizer para a comunidade, que a preocupação desta casa vai além dos trabalhadores da educação, pois se encontra na expectativa de que seja enviado para casa, não só um plano que contemple e beneficie os servidores da saúde, mas como todos os outros funcionários públicos, e se pronunciando sobre a eleição para diretor, disse que a lei entra em vigor a partir de sua publicação, mas que é preciso que se criem algumas normas para a eleição e a partir daí, todo diretor e diretor adjunto que for tomar posse em um colégio, ele tem que ter sido eleito e o prefeito municipal não poderá mais nomear nem diretor ou diretor adjunto, e que de seu ponto de vista, por ser favorável a eleição, acha que a educação sairá ganhando, ainda que por alguns diretores possam ter suas dificuldades financeiras, mas os atuais diretores nomeados se forem bons, com certeza serão eleitos e assim terá a legitimidade que esta lei prevê, e manifestou o seu interesse como vereador e a preocupação desta casa, em está sempre vigilante, mantendo os direitos adquiridos e procurando dentro do que for possível está estendendo esses benefícios e direitos. 

A vereadora Shammara Maria da Silva agradeceu a presença de todos em plenário, cumprimentando o professor Wagner e também agradecendo o professor Nonato Silva, por ter trazido seus alunos para acompanhar os trabalhos desta casa, mas que não poderia deixar de parabenizar a vereadora Fátima Pires por amanhã está participando de uma solenidade de conclusão do curso de serviço social, e que se sente emocionada por ter ela um sonho realizado e acredita que esse é o sentimento de todos os demais vereadores, e que participou de todas as reuniões como membro da comissão de educação, saúde e assistência social, e que teve o cuidado de analisar todos os projetos enviados a esta casa, com o cuidado de não cometer nenhuma falha, e que após análise hoje pela manhã, se chegou a uma conclusão, provocada pelo presidente desta casa, de se fazer hoje uma sessão extra, mas que fique claro que esta sessão é convocada por esta casa, para que amanhã não possam está dizendo que esta casa está querendo enforcar o prefeito por sessão extra vinda do executivo, e como foi muito bem lido pela sub-relatora do projeto, onde foi colocado em anexo de que no mês de novembro de dois mil e dez, serão pagos os retroativo dos nascidos de janeiro a junho e em dezembro de dois mil e dez, para os nascidos de julho a dezembro, e que esse foi mais um detalhe acrescentado ao projeto, mas gostaria de parabenizar o SINTE e o SINDSERM por terem enviado suas propostas para que fossem analisadas. A vereadora Shammara fez a leitura de seus indicativos e requerimentos com suas respectivas justificativas, solicitando o apoio dos demais vereadores para aprovação dos mesmos, e disse antecipadamente que é a favor da gestão democrática, por entender que alunos e profissionais ganham com a aprovação da gestão democrática, como também votará a favor do projeto das micros e pequenas empresas que será votado nas próximas sessões, pois não é dois pesos e nem duas medidas e manterá seu voto a favor, quando na ultima sessão teve a felicidade de ouvir no discurso do vereador Nenem, falando de sua luta por este projeto, e que em 2006 este projeto veio para esta casa e que esta vereadora não é dois pesos e duas medidas, votará a favor, e que se não lhe falha a memória, em maio de 2009, colocou dois projetos de lei nesta casa, um que cria o Conselho Municipal do Negro e outro é o projeto que cria o portal da transparência do executivo municipal, pois acha que esse projeto está engavetado e não sabe porque o motivo, e gostaria que na próxima sessão esses projetos fossem trazidos para esta casa, e que há um projeto que modifica o conselho municipal da saúde, onde já houve alguns debates, e que é de seu interesse está trazendo novamente esta discussão entendendo que é de fundamental importância para o município, e finalizou dizendo que a lei da gestão democrática será regulamentada e que todos estão aqui para fazê-la cumprir, se for vetada pelo executivo, o veto será derrubado, pois esta casa, mais do que nunca, mostra que está, não ao lado do executivo, mas ao lado do povo de Batalha, e mais do que nunca está mostrando que é altamente independente. Ordem do dia: Posto em votação os requerimentos acima citados, apresentados pelo vereador Augusto César de Melo Freitas. Aprovados por Unanimidade; Posto em votação os requerimentos acima citados, apresentados pela vereadora Shammara Maria da Silva. Aprovado por Unanimidade; Posto em primeira votação em separado o Artigo 5º, Parágrafo 3º do Projeto de lei nº 007/2010. Aprovado por oito votos a favor e um contra da vereadora Maria do Rosário de Fátima de Aguiar Machado; Posto em primeira votação o Projeto de Lei nº 007/2010, com suas emendas e o anexo 03. Aprovado por Unanimidade. Em seguida, o senhor presidente convocou a todos para a sessão extraordinária, após um intervalo de dez minutos e deu por encerrada esta sessão. 

Em sessão extraordinária convocada pelo legislativo, o Projeto de Lei do executivo nº 007/2010, que dispõe do Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação e Empregos Públicos de Magistério do Município de Batalha, foi aprovado por unanimidade com suas emendas e o anexo 03, em segunda e última votação.