Sessão dia 23 de Abril de 2010

 Após a chamada dos vereadores, foi feito a leitura dos projetos e requerimentos apresentados: Projeto de lei da vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, que modifica o inciso 02 do artigo 05 da lei 600/2005, que passará a ter a seguinte redação: estão isentos da taxa de iluminação pública, os consumidores da zona rural que não possuem iluminação pública e os residenciais com consumo de até 30 kw; requerimento 05/2010 da vereadora Shammara Maria da Silva, que solicita do executivo, autorização para a Secretária Municipal de Saúde implantar um calendário de atendimento médico do PSF no Assentamento Caiçarinha zona rural de Batalha; requerimento 06/2010 da vereadora Shammara Maria da Silva, que solicita a complementação do calçamento, recomposição das lâmpadas, implantação de luminárias, implantação de tambores de lixo e coleta de lixo diária nas ruas dos Bairros Ponto Belo e Exu; requerimento do vereador Elvis Machado, que solicita que seja encaminhado menção de apoio à Associação de Pais e Mestres – ASPAN, pelos relevantes serviços prestados a este município na área de educação com também pela iniciativa de instalação de radiodifusão comunitário neste município; requerimento do vereador Francisco Castro Machado, que se digne encaminhar oficio ao diretor do DER, solicitando a recuperação da estrada Barras/Batalha, principalmente nos locais onde foram construídos os pontilhões, por estes locais vir causando diversos acidentes. 

Grande Expediente: O vereador Jose Luiz da Silva Filho, disse que como vereador defensor do povo, em cinco anos já fez mais de cem requerimentos em beneficio de todos e que votará a favor de todos os requerimentos apresentados, disse também que a preocupação de todos os vereadores é concluir os calçamentos e energia nos bairros, bem como as estradas municipais e estaduais e citou como exemplo a estrada Batalha/Piripiri, dizendo que já presenciou dois acidentes e se não tomarem providências acontecerão acidentes fatais e que o prefeito já recuperou boa parte, mas em alguns pontos a água está cortando a estrada. O vereador Jose Filho, informou que o prefeito garantiu que irá atender seu requerimento que trata de recuperação das ruas do Bairro Cruzinha e que irá murar o cemitério dos Candurús e mais coisas de interesse do povo, pois está para fazer amizade e trabalhar juntos e que para ele não tem oposição, estará com o prefeito que trabalhar e quer trabalhar ao lado da pessoa que trabalhe, pois é vereador votado pelo povo e tem que trabalhar ao lado do povo. 

A Vereadora Shammara Maria da silva iniciou suas palavras solicitando apoio aos dois requerimentos apresentados, ao justificar as necessidades dos mesmos, disse que todos conhecem no Assentamento Caiçarinha há idosos, crianças e uma quantidade de famílias que no seu entendimento merecem um atendimento no próprio assentamento e tem certeza que será aprovado por todos os vereadores. Em seu requerimento de número 06, disse que em visitar o bairro, os moradores solicitaram providências e que alguns moradores pagam religiosamente a taxa de iluminação pública, mas não usufruem dos serviços e sobre a implantação dos tambores e coleta de lixo, disse que ao visitar algumas ruas, viu que o acúmulo de lixo é muito grande e que pode observar o discurso do vereador Augusto César, quando parabenizou o presidente do conselho do FUNDEB por ter recebido resposta ao oficio enviado ao executivo, mas que resposta se deve, por causa da resistência dos membros do conselho em não assinarem os balancetes e de imediato foi enviado esse oficio e o que lhe chamou atenção para tomar a atitude foi uma mãe conselheira do FUNDEB que disse não fazer sentido está vindo para assinar ofícios e balancetes e nada ser resolvido e por isso a resposta ao oficio 081 e se referindo ao concurso público, foi encaminhado através de seu gabinete, um oficio de nº 12/2010 para o presidente da Fundação Cajuína, solicitando a relação dos membros responsáveis pelo concurso, cópia do contrato celebrado entre prefeitura e instituição com solicitação de o candidato poder levar consigo o caderno de provas. 

A vereadora Patrícia Vasconcelos Lima, utilizou o tempo regimental, para relatar sobre o dia de campo sobre o biodigestor que está acontecendo no município de Batalha já a alguns meses e será ampliado para outras comunidades das que já estão em pleno funcionamento nas comunidades Baixa do Cedro e Carpina e que esse trabalho é feito junto com criadores de caprinos e ovinos que faz com que as fezes dos animais se transforme em gás e que é uma experiência muito interessante e as famílias das duas comunidades já não utilizam mais o gás comum, mas sim o gás do biodigestor, é uma iniciativa para ser difundida e ampliada no município, sua implantação é de responsabilidade da CARE BRASIL em parceria com o Sebrae, Prefeitura de Batalha e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. A vereadora Patrícia, informou que a Petrobras está desenvolvendo um projeto em Batalha , fornecendo todos os subsídios necessários, apara que agricultores familiares possam produzir o Girassol e foram contemplados agricultores familiares do Chique – Chique, Marinheiro, Hámastempo, Descoberta, Grossos e Caraíbas em que todos tem acompanhamento técnico, sementes, embalagens para quando estiverem produzindo e transporte, por dificuldades de áreas, ainda são poucos agricultores, mas que em Batalha será trabalhado a produção de girassol e mamona para a produção do biodiesel para a Petrobras. Sobre a sua participação na plenária municipal de saúde mental, disse que fará um relatório detalhado e repassará para a mesa diretora e solicitou não só o apoio, mas uma discussão entre os demais, sobre o projeto que modifica o inciso 2º do art.5º da lei 600/2005 e disse que a idéia inicial surgiu, quando ao participar de uma reunião com o representante regional da CEPISA, foi sugerido uma revisão na lei, isentando da taxa de iluminação pública, as pessoas residentes geograficamente na zona rural. Em um aparte, o vereador Augusto César, disse que é importante que se esclareça que a taxa é cobrada de todos, independentemente de se ter uma luminária na porta de casa e a partir do momento que se tire qualquer categoria de consumidor do pagamento da taxa de iluminação pública, haverá um acréscimo para quem ficará pagando. A vereadora Shammara Maria, solicitou um aparte, que sempre é indagada sobre de quem a responsabilidade quanto a iluminação pública, se da Cepisa ou da Prefeitura, pois o não pode é o povoado permanecer na escuridão em que se encontra e quanto a emenda, acha que requer uma discussão mais ampla, para que possa está colocando as partes realmente interessadas e o que não pode é a cidade e os grandes povoados receberem a taxa e não usufruírem dessa iluminação. A vereadora Patrícia, disse que reconhece que o assunto é polêmico e quer com os demais a colaboração para que se faça o melhor possível e assuma que essa questão de iluminação pública é um problema, mas que também é de responsabilidade de todos. 

A vereadora Maria do Rosário de Fátima Aguiar Machado (Fátima Machado), usou a tribuna manifestando apoio à emenda de isenção da taxa de iluminação pública para essa classe de consumidores e que na verdade não votou no projeto de lei enviado em 2005 pelo prefeito da época cobrando a taxa de iluminação pública, bem como votou contra a taxa de IPTU e que esse peso não carrega em suas costas, esse problema de iluminação pública é antigo, antes mesmo de ser criada a taxa de iluminação e que há vários requerimentos sobre o assunto, mas que continua contra qualquer taxa que venha a prejudicar o consumidor e está a cavalheira por ter votado contra aquele projeto que foi mais um engodo, pois Batalha poderia passar sem essa taxa. Em relação ao FUNDEB, gostaria de parabenizar o seu presidente, por ter conquistado prontamente uma resposta do prefeito, pois muitos foram os balancetes que chegaram da administração passada sem a assinatura do conselho do FUNDEB, ia para o tribunal e voltava, por não haver passado pelo crivo ou aprovação do conselho. A vereadora Fátima Machado ao se referir a Vereadora Shammara, disse que não haver dois pesos e duas medidas, e que seu grande professor Machado Melo, dizia sempre, “não tenha duas posições, pois hoje você esta na situação e amanhã na oposição” e não deixará de falar na administração passada, querendo ou não querendo, não está comparando, mas acha estranho é que a vereadora Sammara fazia parte do conselho e não via tanto interesse, agora, ser oposição por ser da oposição só para criticar, mas acha justo, pois todo governo tem que ter oposição, mas reconhecer que errou no passado, que não andou em certo bairro, mas hoje anda, não é nada pessoal, mas em uma administração tem que se ter coerência, como exemplo, falou do caso de pedofilia em Batalha, por parte de um vigia da unidade escolar da Bela Vista, que a internet publicou como se o caso estivesse acabado de acontecer, quando na verdade aconteceu entre os meses de junho e julho de 2008 no período da campanha e quem denunciou ao Conselho Tutelar foi a Presidente da Associação da Bela Vista que ao entrar na justiça cruzou os braços e o poder executivo só transferiu o vigia para a sede, mesmo estando em período probatório e ainda dizia que não ia dar em nada, a vereadora afirmou que a mãe da criança nunca teve assistência psicológica e que teve uma crise quando foi depor e considerou como omissão, mas se estivesse acontecido na administração do prefeito Amaro Melo, ele estaria crucificado na imprensa, na internet... O jornal Pau de Arara falou muito pouco e nenhum meio de comunicação disse quando foi cometido o ato de pedofilia e deu graças a Deus por iluminar o juiz de direito, que julgou e divulgou para a imprensa nacional e tomou conhecimento que a CPI da pedofilia irá investigar o caso e se não fosse o Dr. Luiz Moura (juiz) quantos casos não teria acontecido? Agora, realmente, dois pesos e duas medidas não tem porque e encerrou suas palavras manifestando seu apoio aos requerimentos apresentados. 

O vereador Elvis Machado, iniciou suas palavras, em apoio aos requerimentos, informando que Batalha tem mais de 600 ações contra a CEPISA e criou-se um pânico no escritório regional de Esperantina, onde em varias audiências ficou determinado para a CEPISA trazer um canal de substação trifásica de Piracuruca; receber todos os projetos conveniados do PCPR; receber os transformadores defeituosos. O vereador Elvis Machado, informou que em reunião realizada pela manhã, ficou pré-agendado para quinta-feira, a reunião com o Reitor da Universidade Federal, Dr. João Benício, Dr. João Messias, Dep. Themístocles Filho, uma comissão de vereadores e o prefeito municipal para tratar da questão do pólo e do prédio da Universidade federal do Piauí, também informou sobre convite enviado pelo SIBSERM de um dia de paralisação, solicitando ao legislativo que receba a categoria em plenário a partir das 11:20h, onde na oportunidade espera ouvir o apoio dos parlamentares. O vereador Elvis Machado, disse que em reunião formará uma comissão para receber a categoria, mas que não há em trâmite nenhum projeto do executivo com relação ao PISAN ou outras categorias e que o SINDSERM sempre solicita cópia desses projetos, mas que o legislativo não dispõe dos mesmos e solicitou apoio ao seu requerimento apresentado, que pede menção de apoio à ASPAN para iniciativa de instalação de rádio difusão comunitária em Batalha e mencionou sobre a votação do novo código tributário que foi dado entrada em 2009 que passou por duas comissões com parecer prévio com emenda contendo o parecer de todos os membros das comissões. Ordem do Dia: Foi posto em segunda e última votação e aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 002 /2010 da vereadora Shammara Maria da Silva; Aprovado por unanimidade em primeira votação o Projeto de lei nº 010/2009 que dispõe do código tributário, em seguida todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade e o senhor presidente deu por encerrada a sessão.