Projetos em Tramitação nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal/2010

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Projeto de Lei nº. 009/2009 que “autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas”

Autoria: Poder Executivo

Relator: Vereadora Patrícia Vasconcelos Lima;

Projeto de Lei  nº010/2009 que “dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e institui o novo código tributário do município de Batalha.

Autoria: Poder Executivo

Reator: Vereador Francisco Castro Machado;

Projeto de Lei nº. 001/2010 que “modifica, inclui, exclui ou acrescenta artigos, parágrafos  e incisos à Lei Orgânica do município de Batalha.

Autoria: Mesa Diretora e Demais Vereadores

Relator: Vereador  Francisco Castro Machado.